Hildo Rocha está empenhado para garantir mais 15 bilhões de reais para construção de moradias

O deputado federal Hildo Rocha (MDB) trabalhou pela Medida Provisória nº 1.291, de 2025, relatada pelo deputado José Priante (MDB). O parlamentar argumentou que de acordo com as estimativas a proposta permitirá ao governo federal arrecadar entre 15 a 30 bilhões com a venda e a arrecadação antecipadas da receita na exploração de petróleo e gás na área do pré-sal.

Reforço ao Programa Minha Casa, Minha Vida

Hildo Rocha destacou que além de garantir receitas antecipadas para o governo federal ajudando assim a cumprir o arcabouço fiscal fica garantido a transferência de mais 15 bilhões de reais para serem aplicados nos programas habitacionais do Governo Federal, especificamente no Programa Minha Casa, Minha Vida.

Essa Medida Provisória permite que sejam antecipadas a arrecadação que a União terá com a exploração de petróleo e gás na área do pré sal. Os recursos estão avaliados entre 15 e 30 bilhões de reais que ajudará no equilíbrio fiscal. Essa mesma MP permite o uso do Fundo Social para novas ações entre elas a habitacional. Estão garantidos mais 15 bilhões de reais que serão utilizados no Programa Minha Casa, Minha Vida, em diversas faixas, para construir casas Brasil afora”, argumentou Hildo Rocha.

Socorro em calamidades públicas e abastecimento de água

Outra novidade importante contida no texto da medida provisória é a aplicação de recursos do Fundo Social em casos de calamidade pública, para socorrer Municípios que passam por enchentes e secas, entre outros.

“Essa Medida Provisória permite que sejam antecipadas a arrecadação que a União terá com a exploração de petróleo e gás na área do pré sal. Os recursos estão avaliados entre 15 e 30 bilhões de reais que ajudará no equilíbrio fiscal. Essa mesma MP permite o uso do Fundo Social para novas ações entre elas a habitacional. Estão garantidos mais 15 bilhões de reais que serão utilizados no Programa Minha Casa, Minha Vida, em diversas faixas, para construir casas Brasil afora”, argumentou Hildo Rocha.

Socorro em calamidades públicas e abastecimento de água

Outra novidade importante contida no texto da medida provisória é a aplicação de recursos do Fundo Social em casos de calamidade pública, para socorrer Municípios que passam por enchentes e secas, entre outros.

“Eu parabenizo o Deputado José Priante por ter aprimorado o texto original oriundo do Poder Executivo estendendo assim a aplicação de recursos do Fundo Social em ações de socorro aos municípios, em casos de calamidade pública e por garantir também que pelo menos 30% dos recursos do Fundo Social sejam investidos na Região Nordeste, que pelo menos 15% sejam investidos na Região Norte, e que 10% sejam investidos no Centro-Oeste”, sublinhou o parlamentar.

Infraestrutura de abastecimento de água

Hildo Rocha citou também outro ponto relevante da proposta aprovada.

“Possibilita também que recursos do Fundo Social sejam utilizados na infraestrutura de abastecimento de água, ou seja, na construção de barragens, na construção de açudes, entre outras obras que são de grande importância para o fornecimento de água”, destacou Hildo Rocha.