Em pronunciamento na tribuna da Câmara dos Deputados, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) saudou a população de municípios maranhenses que comemoram aniversário de emancipação política e administrativa. As cidades homenageadas completam 30 ou 32 anos de emancipação.
Entre os municípios citados estão Milagres do Maranhão, Fernando Falcão, Buritirana, Matões do Norte, Jenipapo dos Vieiras, Cidelândia, Buriticupu, Bom Jesus das Selvas, Campestre do Maranhão, Davinópolis, Lago dos Rodrigues, Ribeirãozinho, Raposa, São Francisco do Brejão, São João do Paraíso e São Pedro dos Crentes.
Ao mencionar as cidades e seus representantes políticos, o parlamentar destacou a relação com lideranças municipais, incluindo os prefeitos Zé Augusto, Raimunda, Tony Brandão e Solimar Alves, além do vice-prefeito de Jenipapo dos Vieiras, Zé do Tico, e do ex-prefeito de Cidelândia, Fernando Teixeira.
Ao encerrar a manifestação, Hildo Rocha desejou desenvolvimento aos municípios e prosperidade às famílias durante as comemorações.
“A todos esses municípios, desejo muitos anos de desenvolvimento e conquistas. Que a população possa comemorar esta data com tranquilidade e alegria. Que Deus abençoe todas as famílias que vivem nessas cidades”, declarou o deputado.
Uma mulher identificada como Rosilda Guimarães Araújo, conhecida como “Dedé”, morreu após ser esfaqueada ao tentar separar uma briga entre o próprio marido e outro homem, na noite desta segunda-feira (9), no povoado Assentamento Aeroporto, zona rural de Bom Jardim, no Maranhão.
Segundo informações da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA), o golpe de faca atingiu o peito da vítima e teria sido desferido por José Pereira Nascimento Costa, conhecido como “Bill do Piseiro”, apontado como suspeito do crime. Rosilda morreu ainda no local.
De acordo com a PM, a confusão começou durante uma discussão entre o marido da vítima, identificado apenas como Aécio, e José Pereira. Ao tentar intervir na briga, Rosilda acabou sendo atingida por um golpe de faca no peito.
Após o ataque, o suspeito foi contido por moradores da comunidade, que o amarraram até a chegada das equipes policiais.
José Pereira foi conduzido ao município de Buriticupu, onde foi encaminhado ao 30º Batalhão da Polícia Militar (30º BPM). O corpo da vítima também foi levado para a cidade.
Devido à distância entre o povoado e a sede de Bom Jardim, policiais do 7º Batalhão da Polícia Militar (7º BPM) realizaram a coleta de informações sobre a ocorrência à distância, com apoio das equipes de Buriticupu.
Polícia Civil vai investigar o caso
As circunstâncias do homicídio serão investigadas pela Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), que deverá apurar a dinâmica do crime e esclarecer a motivação do ataque. CNB
O Campeonato Municipal de Futebol Amador de Barra do Corda da 1ª Divisão 2026 terá sua 3ª rodada começando a partir desta quinta-feira (12). Os jogos são da fase de grupos. De quinta a domingo, teremos seis partidas.
O Campeonato Cordino de Futebol Amador é uma parceria da Liga Barra-cordense de Futebol e Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária, não provocará aumento da carga tributária. Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o parlamentar contestou as críticas à alíquota estimada e classificou como falsas as afirmações de que o novo tributo elevará os impostos sobre o consumo.
Hildo Rocha defendeu o cálculo realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou uma alíquota padrão de 11,3% para a CBS. Segundo o deputado, a estimativa foi elaborada com base em critérios técnicos e em uma fórmula matemática que considera, entre outros fatores, a expectativa de redução de 29% da sonegação tributária no país.
“O cálculo foi feito corretamente dentro de uma fórmula matemática utilizada pelo TCU, levando em consideração também a diminuição da sonegação no Brasil em 29%. A alíquota média será de 8,5%”, declarou.
O parlamentar ressaltou que a fixação da alíquota caberá ao Senado Federal e afirmou acreditar que o percentual sugerido pelo TCU deverá ser mantido, pois ele respeita o princípio da neutralidade tributária, um dos fundamentos da reforma. Esse princípio busca impedir que a mudança no sistema de arrecadação provoque aumento ou diminuição da carga tributária global sobre o consumo.
Substituição do PIS e da Cofins
Ao explicar os motivos pelos quais considera equivocadas as críticas à nova contribuição, Hildo Rocha destacou que a CBS substituirá o PIS e a Cofins, tributos atualmente cobrados sobre bens e serviços.
De acordo com o deputado, o sistema atual apresenta diferentes regimes de tributação, limitações ao aproveitamento de créditos sobre insumos e situações de cobrança de tributo sobre tributo. Com a nova sistemática, a proposta é permitir o aproveitamento integral dos créditos relativos aos insumos utilizados na atividade econômica.
“Com a nova fórmula, com a CBS, não vai ter mais tributação sobre tributação, e todos os insumos serão creditados. Ou seja, a indústria vai pagar menos do que paga hoje”, argumentou.
Na avaliação do parlamentar, essas mudanças permitirão que a carga tributária sobre o consumo permaneça no mesmo patamar ou até mesmo que seja reduzida em relação ao modelo atual. “A carga tributária vai ser igual ou menor do que era antes”, assegurou.
Convite ao debate
Durante o pronunciamento, Hildo Rocha também rebateu declarações de que a reforma tributária estaria sendo utilizada para elevar impostos, atribuindo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos integrantes dos grupos de trabalho responsáveis pela elaboração das propostas a intenção de aumentar a arrecadação sobre o consumo.
“Essa história de dizer que o presidente Lula, ou nós que fizemos parte do grupo de trabalho, que nos enganamos a população, não. O que vai se cobrar é igual ou menos do que se cobrava antes”, afirmou.
O deputado fez questão de diferenciar as etapas de implantação do novo sistema. Explicou que, neste momento, a discussão está concentrada na CBS, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios, terá sua implementação iniciada em 2029.
Ao concluir, Hildo Rocha desafiou os parlamentares que discordam de sua interpretação a discutir publicamente os cálculos e os efeitos da nova tributação.
“Quero chamar para o debate aqueles que não concordarem, porque eu vou mostrar por A mais B que há sim neutralidade tributária”, declarou.
Em tom mais contundente, concluiu: “Chamo qualquer um deputado que queira debater comigo, na Comissão de Finanças e Tributação, ou qualquer outra comissão, para eu mostrar que vocês estão mentindo para o Brasil, atribuindo ao presidente Lula aumento de carga tributária que não existe”.
As certidões de óbito emitidas pelos Cartórios de Registro Civil do Maranhão passarão a informar quando uma pessoa morrer em decorrência ou no contexto de ações de órgãos de segurança pública. A mudança foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e estabelece procedimentos padronizados para o registro dessas circunstâncias em documentos novos e antigos.
A medida também permite que familiares solicitem a retificação de certidões de óbito já emitidas, caso os documentos não informem que a morte ocorreu durante uma intervenção policial ou em outro contexto relacionado à atuação de órgãos de segurança pública.
Atualmente, os registros costumam apresentar apenas a causa médica do falecimento, sem detalhar as circunstâncias em que ele aconteceu. Com a nova regra, essa informação poderá ser acrescentada de forma complementar, sem substituir a causa da morte atestada pelo médico.
A redação padronizada prevista na resolução será: “Morte não natural, violenta, ocorrida em decorrência ou no contexto de intervenção de órgão de segurança pública, nos termos do título apresentado”.
A regulamentação também proíbe o uso de expressões consideradas estigmatizantes, como “auto de resistência”, “resistência seguida de morte” e “confronto”, nos registros e certidões abrangidos pela norma.
Brasil registrou mais de 6,6 mil mortes em ações policiais
A mudança ocorre em um cenário de números expressivos de mortes decorrentes de intervenções policiais no país. Segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 6.602 pessoas morreram nessas circunstâncias em 2025, uma média de 18 mortes por dia.
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, essas ocorrências representaram 16,2% das 40.775 mortes violentas intencionais registradas no Brasil no mesmo ano, o equivalente a aproximadamente uma em cada seis vítimas.
A Bahia registrou o maior número absoluto, com 1.570 mortes. Já o Amapá apresentou a maior taxa proporcional, com 17,1 vítimas por 100 mil habitantes.
Famílias poderão solicitar correção de certidões antigas
Uma das principais mudanças é a possibilidade de incluir informações sobre mortes ocorridas em ações policiais em certidões emitidas anteriormente.
Familiares e outras pessoas legalmente autorizadas poderão procurar o Cartório de Registro Civil responsável pelo registro e apresentar documentos que comprovem as circunstâncias do falecimento.
Entre os documentos aceitos estão decisões judiciais definitivas, relatórios finais de comissões da verdade oficialmente constituídas e atos formais de reparação que identifiquem a vítima e o contexto da morte.
Quando houver documentação suficiente, a retificação poderá ser feita diretamente no cartório, sem necessidade de uma nova autorização judicial. Caso os documentos não sejam suficientes, será possível solicitar o reconhecimento judicial das circunstâncias do falecimento, com apresentação de elementos como boletins de ocorrência, laudos periciais, depoimentos de testemunhas e relatórios de organismos de direitos humanos.
O Ministério Público e a Defensoria Pública também poderão solicitar a abertura desses procedimentos, especialmente em situações de vulnerabilidade.
A regra contempla ainda casos de morte presumida, quando uma pessoa desaparece em decorrência ou no contexto de uma intervenção de órgãos de segurança pública e tem sua morte declarada judicialmente.
Medida prevê criação de dados nacionais
Além das alterações nas certidões, a resolução prevê a criação de um campo específico na Central de Informações do Registro Civil (CRC), para reunir dados sobre essas ocorrências.
O Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) terá 90 dias, a partir da publicação da resolução, para implementar o novo campo. Os cartórios deverão comunicar os registros e as retificações realizados, permitindo a consolidação das informações em um painel público nacional.
A iniciativa também está relacionada a decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos envolvendo o Brasil e busca garantir os direitos à memória e à verdade.
A inclusão das circunstâncias da morte na certidão, entretanto, não representa automaticamente a responsabilização civil, administrativa ou criminal de agentes públicos, nem garante, por si só, o direito a indenização.
A emissão da certidão de óbito e a lavratura do registro continuam gratuitas. Já as retificações poderão ter cobrança de taxas, exceto nos casos de gratuidade concedida judicialmente ou de isenção prevista na legislação estadual.
Como solicitar a alteração
Familiares de pessoas mortas em decorrência ou no contexto de intervenções de órgãos de segurança pública poderão procurar o Cartório de Registro Civil responsável pelo registro de óbito.
É necessário apresentar documentação que reconheça as circunstâncias do falecimento. Se os documentos forem suficientes, a alteração poderá ser feita diretamente no cartório. Caso contrário, será necessário buscar o reconhecimento judicial do contexto da morte. CNB
A criação do Plano Nacional de Gestão de Oxigênio Medicinal, prevista no Projeto de Lei (PL) 1.069/2021, foi alvo de questionamentos do deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), durante reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
O parlamentar manifestou preocupação com o possível aumento das despesas para estados e municípios caso a proposta estabeleça a obrigatoriedade de instalação de usinas geradoras de oxigênio em cada unidade de saúde.
O projeto, em sua versão substitutiva, estabelece diretrizes nacionais para a organização, aquisição, estocagem, distribuição e utilização racional do oxigênio medicinal, abrangendo os serviços públicos e privados de saúde.
A iniciativa surgiu a partir das dificuldades enfrentadas durante a pandemia de Covid-19, especialmente na crise de abastecimento registrada no Amazonas, em 2021, quando a falta de oxigênio comprometeu o atendimento de pacientes e provocou mortes.
Ao analisar o texto, Hildo Rocha chamou atenção para os impactos financeiros que a medida poderá provocar, principalmente nas administrações municipais. Segundo ele, a proposta pode obrigar unidades de saúde que atualmente recebem oxigênio medicinal de empresas fornecedoras a instalar seus próprios equipamentos de produção.
“Eu acredito que aumente despesas para municípios e estados da forma como se encontra no texto. Me parece uma defesa de segmento da produção contra o interesse público”, avaliou o deputado.
Hildo Rocha observou que a exigência poderá alcançar não apenas hospitais, mas também unidades de menor porte, como as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e, dependendo da abrangência do trabalho realizado, até mesmo as Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
“Ele está querendo que seja instalado em cada unidade uma usina geradora. Então, eu não sei se há necessidade para que todas as unidades que hospitalizam pessoas tenham essa usina que tem um custo grande de investimento e de manutenção. Existem outras opções que ofertam o oxigênio com o preço mais acessível”, questionou.
O parlamentar também ressaltou que atualmente o abastecimento de oxigênio medicinal é realizado por empresas especializadas, que fornecem o produto às unidades de saúde de acordo com suas necessidades.
Diante das dúvidas sobre a necessidade e a viabilidade econômica da exigência, Hildo Rocha defendeu um exame mais aprofundado da proposta antes de sua aprovação.
“Eu acho que esse projeto merece o melhor estudo”, afirmou.
Ao final de sua manifestação, o deputado solicitou vista da matéria, instrumento regimental que permite ao parlamentar dispor de mais tempo para analisar o conteúdo do projeto e seus possíveis efeitos.
A preocupação apresentada por Hildo Rocha concentra-se, portanto, na necessidade de conciliar a segurança do abastecimento de oxigênio medicinal, especialmente em emergências sanitária, com a capacidade financeira dos estados e municípios para cumprir eventuais novas obrigações.
O partido Avante pediu ingresso no Supremo Tribunal Federal (STF) como amicus curiae na ADI 8036, que discute as regras de distribuição das sobras eleitorais. A ação, relatada pelo ministro Gilmar Mendes, foi apresentada pelo PDT e pode provocar mudanças na composição da Câmara dos Deputados eleita em 2026.
Na ação, o PDT questiona os critérios utilizados para distribuir as vagas remanescentes nas eleições proporcionais. A legenda argumenta que o atual modelo pode prejudicar partidos e candidatos que obtiveram votação expressiva, mas não conseguiram conquistar uma cadeira.
A discussão sobre o tema começou em 2022, quando a Rede Sustentabilidade acionou o STF. Em 2024, a Corte alterou o entendimento sobre a distribuição das sobras eleitorais e, em 2025, decidiu aplicar a mudança também às eleições de 2022, provocando a substituição de sete deputados federais.
Agora, segundo estimativas apresentadas pelo PDT, uma eventual mudança nas regras poderá atingir até 36 cadeiras na Câmara dos Deputados. O número ainda depende do resultado do julgamento e de eventual recontagem dos votos.
O Avante sustenta que sua experiência nas disputas proporcionais pode contribuir para o debate constitucional. O pedido de ingresso foi protocolado em 30 de outubro, com o objetivo de defender que a distribuição dos mandatos reflita a votação recebida pelos partidos e candidatos.
O processo ainda aguarda julgamento de mérito pelo STF.
A petição foi divulgada pelo blog do Isaías Rocha (veja).
A entrega de 50 unidades habitacionais na Aldeia Escalvado foi um dos eventos que integraram a programação comemorativa pelos 32 anos de emancipação política e administrativa de Fernando Falcão. As moradias, destinadas a famílias indígenas, foram viabilizadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, por meio da articulação do deputado federal Hildo Rocha (MDB).
A solenidade reuniu autoridades municipais, lideranças políticas e representantes das comunidades indígenas. A entrega representa a realização de um antigo sonho das famílias contempladas, que aguardavam há bastante tempo pela construção das moradias.
Durante o evento, Hildo Rocha destacou sua participação na retomada do programa habitacional, quando ocupou o cargo de secretário-executivo do Ministério das Cidades.
“É uma alegria muito grande estar mais uma vez aqui na Aldeia Escalvado. Desta vez, entregando 50 unidades habitacionais e dando dignidade a essas famílias de irmãos indígenas que aguardavam essas moradias há bastante tempo. Com a volta do presidente Lula as famílias mais carentes do Brasil voltaram a sonhar e realizar o sonho da sua casa própria”, afirmou o parlamentar.
O deputado atribuiu a concretização do projeto à articulação entre lideranças políticas e representantes da comunidade indígena. Entre os que contribuíram para a conquista, destacou a prefeita Raimunda, a vice-prefeita Neide, o secretário e ex-prefeito, Adailton Cavalcante, os caciques e a secretária indígena.
“Para chegarmos a esse resultado, foi necessária a união de diversas lideranças políticas de Fernando Falcão e representantes das comunidades indígenas. Se não fosse esse esforço conjunto, não teríamos chegado a esse ponto. Hoje é, portanto, dia de comemorarmos, porque isso aqui não representa apenas paredes. É segurança, saúde, é conforto e, enfim, é dignidade para as famílias”, declarou.
Compromisso com mais 50 moradias
Durante a solenidade, Hildo Rocha também anunciou o compromisso de continuar trabalhando para viabilizar a construção de outras 50 unidades habitacionais destinadas às famílias indígenas da região.
“Nosso compromisso, assumido aqui mesmo, é que sejam beneficiadas mais 50 famílias pelo governo do presidente Lula, com a construção de outras casas”, afirmou.
Ao comentar os resultados do Minha Casa, Minha Vida, Hildo Rocha afirmou que o programa havia alcançado três milhões de moradias em quatro anos e atribuiu à sua atuação a viabilização de 40 mil unidades habitacionais para o Maranhão no mesmo período.
Agradecimentos pela votação
A entrega das moradias também foi marcada pelas manifestações do deputado sobre sua relação com Fernando Falcão e pelo agradecimento à população pelos votos recebidos no município, que, segundo ele, contribuíram para sua eleição à Câmara dos Deputados.
“Quero agradecer os votos que recebi aqui em Fernando Falcão e a todas as lideranças que, incansavelmente, levaram meu nome e meu trabalho às pessoas do município. Aqui, tive votos que me ajudaram a ser eleito deputado federal. Sem os votos de Fernando Falcão, talvez eu não tivesse chegado lá”, declarou.
O parlamentar também relacionou o apoio recebido no município à repercussão de seu trabalho em outras cidades maranhenses e reafirmou seu compromisso de continuar atuando em favor de Fernando Falcão.
Ao parabenizar o município pelos 32 anos de emancipação política e administrativa, Hildo Rocha mencionou a trajetória do grupo político que administra a cidade, citando lideranças e gestores que participaram das diferentes etapas da história administrativa local, até chegar à atual gestão da prefeita Raimunda, tendo como vice-prefeita a professora Neide.
“Quero parabenizar o município de Fernando Falcão, agradecer os votos que recebi e dizer à população: Fernando Falcão pode contar com Hildo Rocha durante os próximos quatro anos, para que possamos trazer ainda mais desenvolvimento para esta cidade. Um grande abraço a todos!”, declarou.
Prefeita destaca significado da entrega
A prefeita Raimunda ressaltou a importância da entrega das moradias no contexto das comemorações pelo aniversário do município e agradeceu ao deputado Hildo Rocha pela atuação na busca de benefícios para a população.
“É uma honra e uma grande alegria poder comemorar os 32 anos de emancipação política do município entregando dignidade ao nosso povo. Não é apenas uma casa: é vida, é alegria. Então, só tenho a agradecer. Muito obrigada ao nosso deputado, que é quem corre atrás dos serviços para trazer esses benefícios para nós”, afirmou.
Uma conquista histórica
O secretário de Assuntos Políticos da Prefeitura de Fernando Falcão, Adailton Cavalcante destacou a importância da iniciativa para a comunidade indígena e ressaltou que a entrega das 50 casas representa um novo momento para os moradores da Aldeia Escalvado.
“Estamos vivendo um momento histórico para a comunidade indígena. A entrega de 50 casas populares na Aldeia Escalvado é o começo de uma nova história, não apenas para os Escalvados, mas também para outras comunidades indígenas da região”, afirmou Cavalcante.
Durante o interrogatório, o sargento afirmou que não teve intenção de atingir a vítima. Segundo a versão apresentada por ele à polícia, o disparo ocorreu enquanto manuseava a arma, que estava no porta-malas do veículo. O caso é inicialmente investigado como homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
A Polícia Civil também ouviu outras pessoas que estavam no carro e funcionários do posto. A arma utilizada no disparo e o veículo foram entregues à polícia. As investigações aguardam laudos periciais e o exame cadavérico para esclarecer as circunstâncias da ocorrência.
Em nota, a defesa do sargento afirmou que ele está colaborando com as investigações e à disposição das autoridades.
O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) relatou, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA) que reconhece o artesanato tradicional do Maranhão como manifestação da cultura nacional.
A proposta (PL nº 3.507/2026) foi aprovada e segue agora para apreciação do Senado Federal. A iniciativa busca fortalecer a preservação dos saberes tradicionais e incentivar o desenvolvimento da atividade artesanal no estado.
Ao justificar seu voto favorável, o parlamentar destacou a importância histórica, cultural e econômica do artesanato maranhense. “Considero meritório e oportuno o projeto ora examinado, tendo em vista que o artesanato maranhense é uma das mais ricas expressões da alma brasileira”, afirmou.
Em seu pronunciamento, Hildo ressaltou que a produção artesanal do Maranhão reúne influências indígenas, africanas e europeias, transformadas ao longo de gerações em peças que combinam beleza, funcionalidade e identidade cultural.
“Basta percorrer o Estado para perceber esta riqueza”, observou o deputado, ao citar exemplos como a azulejaria de São Luís, as rendas de bilro de Raposa, as louças, os linhos e as redes de Alcântara, além das peças produzidas com fibras de buriti em Barreirinhas.
O parlamentar também destacou a relação entre o artesanato e as manifestações populares maranhenses, especialmente os bordados de miçangas e canutilhos utilizados nas indumentárias do Bumba Meu Boi, reconhecido pela Unesco, em 2019, como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade.
Importância social e econômica
Hildo Rocha chamou atenção ainda para a contribuição do artesanato à geração de emprego e renda, especialmente entre mulheres e comunidades tradicionais.
“É no interior, contudo, que essa tradição pulsa com mais força”, afirmou, ao mencionar iniciativas de mulheres quilombolas e campesinas de Cantanhede que trabalham com palha de babaçu e linho de buriti, além da produção artesanal desenvolvida em comunidades rurais de Santa Quitéria e de outros municípios maranhenses.
Segundo dados apresentados no relatório, as mulheres representam 88,1% dos artesãos cadastrados no Maranhão. O Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro registra mais de 4 mil profissionais no estado, distribuídos por 1.311 povoados, incluindo 28 aldeias indígenas e 274 comunidades quilombolas.
A plataforma Artesanato do Maranhão, por sua vez, reúne mais de 23 mil produtos e registra 217 técnicas artesanais, números que demonstram a diversidade e a abrangência dessa atividade no território maranhense.
Para Hildo Rocha, o reconhecimento nacional representa uma medida de valorização dos trabalhadores e das comunidades responsáveis pela preservação desse patrimônio.
“Reconhecer este rico artesanato como manifestação da cultura nacional é, portanto, medida de justiça”, declarou. Segundo ele, a iniciativa também fortalece a economia criativa, especialmente nas localidades onde a atividade representa uma importante fonte de sustento para milhares de famílias.
Próximos passos
Além de reconhecer oficialmente o artesanato tradicional maranhense como manifestação da cultura nacional, o projeto prevê que o Poder Executivo desenvolva estratégias específicas de salvaguarda e fomento da atividade.