Móveis e eletrodomésticos são viabilizados, em projeto de lei relatado por Hildo Rocha, para beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida

Famílias de baixa renda beneficiadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida poderão receber, além da casa própria, móveis e eletrodomésticos essenciais para equipar suas residências. A medida está prevista em proposta aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, a partir de substitutivo apresentado pelo deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), relator do Projeto de Lei 3737/24, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE).

A proposta prevê a utilização de recursos do Fundo Social, abastecido, entre outras fontes, por receitas provenientes da exploração do petróleo do pré-sal, para financiar a aquisição dos equipamentos. Entre os itens contemplados estão geladeiras, fogões, máquinas de lavar, camas e sofás.

Solução para não comprometer a construção de moradias

Ao apresentar seu parecer, Hildo Rocha reconheceu a importância da iniciativa original, mas propôs uma mudança na fonte dos recursos para evitar que a compra dos móveis e eletrodomésticos comprometa os investimentos destinados à construção de novas unidades habitacionais.

“A proposta da deputada merece prosperar. Entretanto, nós fizemos uma modificação para não diminuir a meta desejada e necessária para a construção de habitações no Brasil”, explicou o parlamentar.

Na avaliação do relator, utilizar os recursos do próprio Minha Casa, Minha Vida para equipar as residências poderia reduzir a quantidade de imóveis construídos. Como alternativa, ele defendeu que o financiamento dos equipamentos seja feito com dinheiro do Fundo Social do pré-sal.

“Esses eletrodomésticos e os móveis serão adquiridos com recursos do pré-sal, para não afetar, justamente, a meta a ser atingida para diminuir o déficit habitacional”, destacou.

Hildo Rocha exemplificou o impacto que a utilização de recursos originalmente destinados à construção poderia provocar: “Se tira o recurso que é para a construção de casas, tanto de casas quanto de apartamentos, você vai diminuir a meta. Porque aquele valor com que você deveria fazer 2 milhões de casas acaba fazendo com que você faça 1 milhão e 850 mil habitações”.

Moradia com mais dignidade e condições de habitabilidade

O parlamentar também ressaltou que a política habitacional precisa ir além da entrega das chaves. Para ele, garantir o acesso à moradia significa assegurar condições adequadas para que as famílias possam efetivamente usufruir de suas residências.

Em seu parecer, Hildo Rocha lembrou que a Constituição Federal reconhece a moradia como direito social fundamental e defendeu que o poder público promova políticas capazes de assegurar não apenas o acesso à habitação, mas também sua plena utilização.

A proposta original de Fernanda Pessoa previa a utilização de recursos orçamentários do próprio programa habitacional para a compra dos equipamentos, especialmente para famílias enquadradas na Faixa 1, público de menor renda e que mais necessita de apoio governamental.

Com o substitutivo apresentado por Hildo Rocha, a iniciativa ganha uma alternativa de financiamento que preserva os recursos destinados à construção das moradias e amplia as possibilidades de atendimento às famílias beneficiárias.

A matéria ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Como tramita em caráter conclusivo, seguirá posteriormente para o Senado Federal, caso não haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.