Hildo Rocha relata projeto de Pedro Lucas que reconhece o artesanato maranhense como manifestação da cultura nacional

O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) relatou, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA) que reconhece o artesanato tradicional do Maranhão como manifestação da cultura nacional.

A proposta (PL nº 3.507/2026) foi aprovada e segue agora para apreciação do Senado Federal. A iniciativa busca fortalecer a preservação dos saberes tradicionais e incentivar o desenvolvimento da atividade artesanal no estado.

Ao justificar seu voto favorável, o parlamentar destacou a importância histórica, cultural e econômica do artesanato maranhense. “Considero meritório e oportuno o projeto ora examinado, tendo em vista que o artesanato maranhense é uma das mais ricas expressões da alma brasileira”, afirmou.

Em seu pronunciamento, Hildo ressaltou que a produção artesanal do Maranhão reúne influências indígenas, africanas e europeias, transformadas ao longo de gerações em peças que combinam beleza, funcionalidade e identidade cultural.

“Basta percorrer o Estado para perceber esta riqueza”, observou o deputado, ao citar exemplos como a azulejaria de São Luís, as rendas de bilro de Raposa, as louças, os linhos e as redes de Alcântara, além das peças produzidas com fibras de buriti em Barreirinhas.

O parlamentar também destacou a relação entre o artesanato e as manifestações populares maranhenses, especialmente os bordados de miçangas e canutilhos utilizados nas indumentárias do Bumba Meu Boi, reconhecido pela Unesco, em 2019, como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade.

Importância social e econômica

Hildo Rocha chamou atenção ainda para a contribuição do artesanato à geração de emprego e renda, especialmente entre mulheres e comunidades tradicionais.

“É no interior, contudo, que essa tradição pulsa com mais força”, afirmou, ao mencionar iniciativas de mulheres quilombolas e campesinas de Cantanhede que trabalham com palha de babaçu e linho de buriti, além da produção artesanal desenvolvida em comunidades rurais de Santa Quitéria e de outros municípios maranhenses.

Segundo dados apresentados no relatório, as mulheres representam 88,1% dos artesãos cadastrados no Maranhão. O Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro registra mais de 4 mil profissionais no estado, distribuídos por 1.311 povoados, incluindo 28 aldeias indígenas e 274 comunidades quilombolas.

A plataforma Artesanato do Maranhão, por sua vez, reúne mais de 23 mil produtos e registra 217 técnicas artesanais, números que demonstram a diversidade e a abrangência dessa atividade no território maranhense.

Para Hildo Rocha, o reconhecimento nacional representa uma medida de valorização dos trabalhadores e das comunidades responsáveis pela preservação desse patrimônio.

“Reconhecer este rico artesanato como manifestação da cultura nacional é, portanto, medida de justiça”, declarou. Segundo ele, a iniciativa também fortalece a economia criativa, especialmente nas localidades onde a atividade representa uma importante fonte de sustento para milhares de famílias.

Próximos passos

Além de reconhecer oficialmente o artesanato tradicional maranhense como manifestação da cultura nacional, o projeto prevê que o Poder Executivo desenvolva estratégias específicas de salvaguarda e fomento da atividade.

FPM: prefeituras recebem R$ 11,2 Bilhões da primeira parcela de novembro nesta terça-feira (10); veja valor para Barra do Corda e outros municípios

Os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referentes ao primeiro decêndio de novembro serão depositados nas contas das prefeituras nesta terça-feira (10). A transferência representa uma das principais fontes de receita para as administrações municipais e é utilizada para custear despesas e manter serviços públicos.

Neste repasse, o valor previsto é de R$ 11,2 bilhões. Na comparação com o primeiro decêndio de novembro de 2025, quando foram transferidos R$ 9,3 bilhões líquidos, a variação é de aproximadamente 20%.

O comportamento dos repasses ao longo de 2026 aponta para um fechamento de ano com crescimento em relação ao exercício anterior. A avaliação é do especialista em orçamento público Cesar Lima. 

"Esse decêndio vem maior do que o mesmo período do ano passado. É um resultado que marca a maior arrecadação líquida do período no semestre. Temos um ano se caminhando para um resultado extremamente positivo em termos de FPM, mas temos que verificar os motivos desse aumento para saber se é uma coisa perene ou uma sazonalidade, o que poderemos conferir aí nos próximos decêndios", destaca. 

BARRA DO CORDA R$ 3.855.418,78

JENIPAPO DOS VIEIRAS R$ 1.652.323,99

FERNANDO FALCÃO R$ 1.101.549,33

Os valores não são divididos igualmente entre as prefeituras. O cálculo considera coeficientes de participação estabelecidos conforme critérios legais, que levam em conta principalmente a população de cada município. As informações demográficas utilizadas na distribuição têm como referência os levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entenda como funciona o FPM

Previsto na Constituição Federal, o Fundo de Participação dos Municípios reúne recursos provenientes de uma parcela da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Os valores são repassados periodicamente às prefeituras, conforme critérios de distribuição que consideram a população e os coeficientes atribuídos a cada município. Os dados demográficos utilizados nesse cálculo são fornecidos pelo IBGE.

Via Brasil 61

Alta tecnologia na produção dos pequenos empreendedores rurais, através de cooperativas, está sendo viabilizada pelo deputado Hildo Rocha, em parceria com a Embrapa

A agricultura familiar de Amarante do Maranhão está recebendo um importante incentivo à modernização da produção de mandioca e tomate. Uma parceria entre a Cooperativa dos Pequenos Produtores Agroextrativistas de Amarante do Maranhão (COPRAMA), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e outras instituições está levando novas tecnologias, pesquisas e conhecimentos técnicos aos agricultores da região, com apoio do deputado federal Hildo Rocha (MDB).

A iniciativa busca ampliar a produtividade, melhorar a qualidade da produção e aumentar a renda dos pequenos produtores rurais, por meio da introdução de variedades mais adaptadas às condições de clima e solo do Maranhão. O trabalho integra um projeto coordenado pela Embrapa Maranhão, em parceria com a Embrapa Hortaliças e a Embrapa Mandioca e Fruticultura.

Durante o Dia de Campo realizado em uma propriedade rural de Amarante, foram apresentadas variedades de mandioca e tomate que estão sendo submetidas a testes de adaptação e desempenho. Segundo Hildo Rocha, o trabalho recebeu recursos viabilizados por meio de seu mandato parlamentar para permitir a participação da Embrapa nas atividades de pesquisa e transferência de tecnologia.

 

“Viabilizei recursos para que a Embrapa pudesse participar desse trabalho aqui, produzir conhecimento e transferir tecnologia para os produtores de tomate e produtores de mandioca aqui de Amarante e de toda a região”, afirmou o deputado.

O parlamentar destacou que a incorporação de tecnologia à agricultura familiar é um caminho para melhorar as condições de vida dos trabalhadores do campo. “Para ele melhorar a sua qualidade de vida, tem que ter mais renda e para ter mais renda precisa de tecnologia”, ressaltou.

Pesquisa e inovação no campo

O projeto prevê a implantação de Unidade de Referência Tecnológica (URT) em Amarante, que funcionará como espaço de experimentação, validação de tecnologias e compartilhamento de conhecimentos entre pesquisadores, técnicos e agricultores familiares.

Na cultura do tomate, estão sendo avaliados quatro híbridos, dois comerciais já utilizados na região e dois de base genética Embrapa. Os estudos consideram a adaptação a temperaturas elevadas, a tolerância à salinidade e a resistência à pressão de begomovírus, grupo de vírus que pode comprometer o desenvolvimento das plantas e a produtividade.

Na mandiocultura, as pesquisas envolvem o aprimoramento da produção de manivas-semente, a partir de mudas obtidas por cultura de tecidos, além da avaliação de estratégias de manejo, adubação e seleção de cultivares com características agronômicas de interesse dos produtores.

Durante o evento, o chefe geral da Embrapa Maranhão, Dr. Marcus Bonfim, destacou a importância da articulação entre pesquisa, políticas públicas e organizações de produtores para ampliar os resultados das iniciativas.

“Quando a gente embarca tecnologia na política pública, a capacidade de expansão desse impacto é muito grande”, afirmou, ao destacar o apoio do mandato de Hildo Rocha à aproximação entre a Embrapa, as cooperativas e os agricultores.

O chefe geral da Embrapa Maranhão também demonstrou confiança no potencial de expansão da iniciativa. “Esse aqui é o início de uma grande transformação”, declarou.

Cooperativa destaca potencial de crescimento

Para Antônio Alberto, presidente da COPRAMA, a parceria representa uma oportunidade de mudar o padrão de produção da agricultura familiar em Amarante e ampliar o alcance das experiências para outros municípios do sul do Maranhão.

Ele destacou o papel do deputado Hildo Rocha na destinação dos recursos que possibilitaram a participação de equipes da Embrapa de diferentes unidades no projeto de modernização da agricultura de Amarante e região.

“O deputado foi fundamental. Sua emenda, seu apoio, para que essas coisas acontecessem aqui em Amarante”, afirmou.

Antônio Alberto também chamou atenção para o potencial produtivo ainda pouco explorado pelos agricultores. Segundo ele, os métodos atualmente utilizados não permitem alcançar sequer 30% da capacidade produtiva que determinadas áreas poderiam apresentar com a introdução de novas tecnologias.

Agricultores reconhecem importância da iniciativa

A produtora de tomate Natália Ferraz, que trabalha na atividade em Amarante desde 2023, também destacou os benefícios da parceria para quem está diretamente envolvido na produção.

“Esses incentivos são muito bons para a gente, porque a gente tem visibilidade. A gente fortalece a nossa agricultura, tem mais aprendizado e, com aprendizado, a gente erra menos”, afirmou.

Além da transferência de tecnologia, o projeto prevê novas capacitações, oficinas práticas, palestras técnicas e atividades de intercâmbio entre agricultores e pesquisadores.

A expectativa dos parceiros é que os resultados obtidos em Amarante possam contribuir para fortalecer as cadeias produtivas da mandioca e do tomate, ampliar as oportunidades de geração de renda e servir de referência para outras regiões do Maranhão. São também parceiros deste projeto o Instituto Federal do Maranhão, as prefeituras municipais de Amarante e Buritirana.

Equipe de Braide pede que TCE suspenda pagamentos de contrato de R$ 65 milhões da Seduc

A equipe de transição do governador eleito Eduardo Braide (PSD) pediu ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) a suspensão de pagamentos relacionados a um contrato específico da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Segundo apuração do Blog do Gilberto Léda, o contrato é da área de sistema de informação e tem valor aproximado de R$ 65 milhões.

O pedido foi formalizado por meio de uma representação com solicitação de medida cautelar, já autuada na Corte. A informação delimita o alcance da solicitação, que se refere aos pagamentos desse contrato.

O processo está sob a relatoria do conselheiro Osmário Guimarães e aguarda manifestação da Seduc. Até o momento, não há confirmação de decisão sobre a concessão da cautelar. Os fundamentos apresentados para a suspensão dos pagamentos não foram detalhados nas informações disponíveis.

A solicitação ocorre durante a transição entre o governo de Carlos Brandão (MDB) e a futura administração de Braide. O TCE-MA acompanha o compartilhamento de informações administrativas, financeiras e orçamentárias entre as duas equipes.

Na quinta-feira (5), o Tribunal reuniu representantes da atual gestão para conhecer as providências adotadas para disponibilizar os documentos necessários à preparação do próximo governo. O prazo para entrega das informações havia terminado em 30 de outubro.

O encontro foi coordenado pelo presidente em exercício do TCE-MA, conselheiro Marcelo Tavares, com participação de secretários estaduais, auditores, da corregedora Flávia Gonzalez Leite e de representantes do Ministério Público de Contas.

Em reunião anterior, realizada em 21 de outubro, a Corte recebeu integrantes da comissão indicada por Braide e apresentou a relação de documentos que devem ser disponibilizados à futura administração. A lista inclui saldos bancários, demonstrativos de dívidas, operações de crédito, contratos de obras e serviços em andamento, compromissos financeiros e informações sobre o orçamento estadual.

Entenda o que muda com a Medida Provisória do ‘imposto do pecado’

Crédito: Reprodução

O governo federal enviou ao Congresso Nacional, na quarta-feira (4), a Medida Provisória nº 1.399/2026, que estabelece as regras de cobrança do Imposto Seletivo, conhecido como “Imposto do Pecado”. O tributo, aprovado na reforma tributária sobre o consumo, tem previsão de começar a ser cobrado em fevereiro de 2027.

A medida tem como objetivo desestimular o consumo de produtos e atividades prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, por meio do aumento da tributação. Entre os itens que poderão ser taxados estão bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, determinados veículos, extração de bens minerais, loterias, apostas e alguns tipos de jogos.

O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e prevê uma implementação gradual do imposto. Em 2027, a intenção é manter a carga tributária atual sobre os produtos e serviços atingidos, com aumento da taxação a partir de 2028.

Como será feita a cobrança

Até fevereiro de 2027, período necessário para cumprir a chamada noventena, que estabelece um intervalo mínimo de 90 dias antes do início da cobrança, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) continuará incidindo sobre os produtos.

A equipe econômica pretende utilizar fórmulas de equivalência técnica para evitar mudanças na carga tributária durante a transição entre o encerramento gradual do IPI e a consolidação do novo sistema.

As alíquotas do Imposto Seletivo variarão conforme o produto ou a atividade. No caso das bebidas alcoólicas, quanto maior o teor de álcool, maior poderá ser a tributação. Para os veículos, serão considerados critérios relacionados ao nível de poluição.

Arrecadação e possíveis impactos nos preços

De acordo com a proposta de Orçamento enviada ao Congresso, o governo federal estima arrecadar R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo em 2027.

Os percentuais definitivos de tributação ainda não foram estabelecidos. No entanto, estudos iniciais e projeções de cadeias produtivas apontam que, quando as alíquotas integrais entrarem em vigor, os impactos poderão representar acréscimos estimados entre 10% e 30% em determinados setores.

Governo cita custos com saúde para justificar o imposto

Entre os argumentos utilizados para embasar a medida estão os impactos econômicos e de saúde associados ao consumo dos produtos atingidos.

Um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), citado pelo Ministério da Saúde, estima que o consumo de álcool gerou R$ 18,8 bilhões em custos em 2019. Desse total, R$ 1,1 bilhão correspondeu a gastos federais com saúde, enquanto R$ 17,7 bilhões foram relacionados à perda de produtividade, incluindo mortes prematuras e afastamentos do trabalho.

Em relação ao tabagismo, o Ministério da Saúde estima que as doenças associadas ao consumo de produtos derivados do tabaco geram R$ 153,5 bilhões em custos anuais, considerando despesas diretas e indiretas.

Já o tratamento de doenças relacionadas ao consumo de bebidas açucaradas, como refrigerantes, isotônicos e refrescos, representa quase R$ 3 bilhões por ano em despesas para o Sistema Único de Saúde (SUS), segundo estudo utilizado pelo governo para fundamentar a proposta. CNB

Móveis e eletrodomésticos são viabilizados, em projeto de lei relatado por Hildo Rocha, para beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida

Famílias de baixa renda beneficiadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida poderão receber, além da casa própria, móveis e eletrodomésticos essenciais para equipar suas residências. A medida está prevista em proposta aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, a partir de substitutivo apresentado pelo deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), relator do Projeto de Lei 3737/24, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE).

A proposta prevê a utilização de recursos do Fundo Social, abastecido, entre outras fontes, por receitas provenientes da exploração do petróleo do pré-sal, para financiar a aquisição dos equipamentos. Entre os itens contemplados estão geladeiras, fogões, máquinas de lavar, camas e sofás.

Solução para não comprometer a construção de moradias

Ao apresentar seu parecer, Hildo Rocha reconheceu a importância da iniciativa original, mas propôs uma mudança na fonte dos recursos para evitar que a compra dos móveis e eletrodomésticos comprometa os investimentos destinados à construção de novas unidades habitacionais.

“A proposta da deputada merece prosperar. Entretanto, nós fizemos uma modificação para não diminuir a meta desejada e necessária para a construção de habitações no Brasil”, explicou o parlamentar.

Na avaliação do relator, utilizar os recursos do próprio Minha Casa, Minha Vida para equipar as residências poderia reduzir a quantidade de imóveis construídos. Como alternativa, ele defendeu que o financiamento dos equipamentos seja feito com dinheiro do Fundo Social do pré-sal.

“Esses eletrodomésticos e os móveis serão adquiridos com recursos do pré-sal, para não afetar, justamente, a meta a ser atingida para diminuir o déficit habitacional”, destacou.

Hildo Rocha exemplificou o impacto que a utilização de recursos originalmente destinados à construção poderia provocar: “Se tira o recurso que é para a construção de casas, tanto de casas quanto de apartamentos, você vai diminuir a meta. Porque aquele valor com que você deveria fazer 2 milhões de casas acaba fazendo com que você faça 1 milhão e 850 mil habitações”.

Moradia com mais dignidade e condições de habitabilidade

O parlamentar também ressaltou que a política habitacional precisa ir além da entrega das chaves. Para ele, garantir o acesso à moradia significa assegurar condições adequadas para que as famílias possam efetivamente usufruir de suas residências.

Em seu parecer, Hildo Rocha lembrou que a Constituição Federal reconhece a moradia como direito social fundamental e defendeu que o poder público promova políticas capazes de assegurar não apenas o acesso à habitação, mas também sua plena utilização.

A proposta original de Fernanda Pessoa previa a utilização de recursos orçamentários do próprio programa habitacional para a compra dos equipamentos, especialmente para famílias enquadradas na Faixa 1, público de menor renda e que mais necessita de apoio governamental.

Com o substitutivo apresentado por Hildo Rocha, a iniciativa ganha uma alternativa de financiamento que preserva os recursos destinados à construção das moradias e amplia as possibilidades de atendimento às famílias beneficiárias.

A matéria ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Como tramita em caráter conclusivo, seguirá posteriormente para o Senado Federal, caso não haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Flávio Dino vai analisar pedido para adiar mudanças na escala 6×1

Crédito: Luiz Silveira/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), será responsável por analisar o pedido da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) para adiar o cronograma de implementação do fim da escala 6×1. A ação foi distribuída ao magistrado por sorteio na quarta-feira (4).

A confederação questiona o prazo concedido para que as empresas se adaptem às novas regras da jornada de trabalho, promulgadas pelo Congresso Nacional em outubro. A entidade, porém, não contesta a redução da carga horária nem a ampliação dos dias de descanso dos trabalhadores, mas considera insuficiente o período previsto para a adequação das empresas.

Pelo calendário aprovado, a jornada máxima semanal, atualmente de 44 horas, será reduzida para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026. A mudança também prevê dois dias de descanso remunerado por semana. A etapa final está prevista para dezembro de 2027, quando o limite passará a ser de 40 horas semanais.

Na ação, a CNC argumenta que o prazo atual dificulta a reorganização das empresas, que precisarão revisar escalas de trabalho, avaliar novas contratações e renegociar acordos coletivos. Segundo a entidade, essas mudanças exigem mais tempo de planejamento e adaptação.

Outro ponto levantado é o início das novas regras durante o período de maior movimentação do comércio. Dezembro concentra as vendas de Natal e Ano-Novo, quando lojas e estabelecimentos de serviços costumam ampliar o funcionamento e a demanda por funcionários. Para a confederação, a coincidência pode provocar dificuldades operacionais para o setor.

O que a CNC pede ao STF?

A entidade solicita que a primeira redução da jornada, de 44 para 42 horas semanais, seja transferida de 16 de dezembro de 2026 para 16 de outubro de 2027. Com isso, a adoção definitiva do limite de 40 horas semanais também seria adiada: em vez de dezembro de 2027, passaria a valer em outubro de 2028.

O pedido de liminar será analisado por Flávio Dino, que poderá decidir individualmente sobre a suspensão do cronograma atual. Caso conceda a medida, a decisão poderá ser posteriormente submetida à análise dos demais ministros do Supremo.

Até que haja uma decisão judicial, permanece válido o calendário aprovado pelo Congresso, com o início da primeira etapa previsto para 16 de dezembro deste ano. CNB

Bandeira verde segue em novembro sem cobrança extra na conta de luz

 

Crédito: Reprodução

A bandeira tarifária verde permanece em vigor em novembro pelo segundo mês consecutivo. Com a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os consumidores do Maranhão seguem sem cobrança adicional referente à bandeira na conta de luz.

A Aneel define a bandeira a cada mês conforme as condições de geração de energia no Sistema Interligado Nacional (SIN). A cor verde indica condições favoráveis de geração. As bandeiras amarela e vermelha acrescentam uma cobrança proporcional à energia consumida.

Mesmo com a bandeira verde, o valor da fatura pode subir se o consumo aumentar. A Equatorial Maranhão orienta os consumidores a acompanhar o uso de energia e evitar desperdícios no dia a dia.

Como reduzir o consumo de energia

• Eletrônicos – Desligue da tomada os aparelhos que ficam em modo de espera e podem ser desconectados com segurança.
• Iluminação – Aproveite a luz natural durante o dia, apague as luzes de cômodos vazios e prefira lâmpadas de LED.
• Ar-condicionado – Mantenha a temperatura entre 23 °C e 24 °C, feche portas e janelas e limpe os filtros regularmente. Em dias mais amenos, o ventilador pode consumir menos energia.
• Geladeira – Evite abrir a porta repetidamente e confira se a borracha de vedação está em boas condições.
• Máquina de lavar e ferro elétrico – Reúna as roupas para reduzir a frequência de uso dos equipamentos, respeitando a capacidade da lavadora.
• Eletrodomésticos novos – Compare a classificação de eficiência energética na etiqueta do Inmetro antes da compra. CNB

Nomeação de mulher negra no Supremo Tribunal Federal é defendida pelo deputado Hildo Rocha

O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) defendeu, em pronunciamento na tribuna da Câmara dos Deputados, que uma mulher negra seja indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao justificar sua posição, o parlamentar argumentou que a atual composição da Suprema Corte não representa a diversidade da sociedade brasileira e que a indicação de uma mulher negra contribuiria para ampliar a representatividade no mais alto tribunal do país.

“Uma Suprema Corte que julga um povo plural precisa refletir a cara desse povo. Hoje, a composição do Supremo Tribunal Federal não reflete a pluralidade brasileira”, afirmou Hildo Rocha.

O deputado ressaltou que as mulheres negras constituem o maior grupo demográfico do Brasil e que sua presença no STF teria também um significado simbólico, ao demonstrar que os espaços mais elevados do sistema de Justiça estão abertos a todos.

Ao defender a existência de nomes qualificados para a função, Hildo Rocha mencionou profissionais negras que atuam em diferentes carreiras jurídicas, destacando defensoras públicas, procuradoras, promotoras de Justiça, juízas e desembargadoras.

“Nós temos em nosso país uma grande quantidade de mulheres negras que podem muito bem ocupar este cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal”, observou.

Na avaliação do parlamentar, essas profissionais reúnem experiência e qualificação suficientes para integrar a mais alta instância do Judiciário brasileiro. Ele também fez uma comparação com a atuação de integrantes da atual composição da Corte.

“São juízas desembargadoras negras que têm competência e, sem dúvida nenhuma, poderão desempenhar muito bem ou até melhor do que muitos ministros que estão ali no Supremo Tribunal Federal”, declarou.

Ao concluir o pronunciamento, o deputado dirigiu um apelo ao presidente Lula para que considere a indicação de uma mulher negra. Lembrou que o chefe do Executivo ainda dispõe de tempo para encaminhar ao Senado Federal o nome de quem deverá ocupar a vaga.

“Eu quero deixar aqui este pronunciamento gravado para que o presidente Lula reflita bastante. Ele tem ainda, até o final do ano, um tempo bastante considerável para mandar um nome para o Senado, para compor o Supremo Tribunal Federal, que seja uma mulher negra”, concluiu Hildo Rocha.

Presidente do Paraguai Santiago Peña renuncia em meio a crise bancária e pedido impeachment

A saída de Peña ocorre após o colapso do banco digital Ueno, do qual foi acionista, e a debandada de aliados que passaram a defender sua deposição; crise deixou cerca de 3 milhões de clientes sem acesso ao próprio dinheiro

Presidente paraguaio Santiago Peña renuncia após crise bancária                            Foto: Federico PARRA / AFP

Por Ivan Longo

Revista Fórum – O presidente do Paraguai, Santiago Peña, renunciou ao cargo nesta quinta-feira (5) após perder o apoio de sua própria base governista diante de um processo de impeachment que reunia oposição e aliados históricos. A crise foi desencadeada pelo fechamento do banco digital Ueno, que concentrava cerca de US$ 850 milhões em depósitos públicos e deixou milhares de clientes sem acesso a seus recursos. Peña, que foi acionista do grupo controlador do banco até março do ano passado, enfrentava acusações de conflito de interesses e encobrimento de irregularidades pelo Banco Central paraguaio.

Renúncia e impeachment

Santiago Peña anunciou sua saída em vídeo nesta quinta-feira (5), antes mesmo de ser submetido ao processo de impeachment que tomava forma no Congresso paraguaio. Pela manhã, o Legislativo havia convocado sessão extraordinária para debater o pedido, e todas as bancadas da Câmara dos Deputados sinalizaram voto favorável à deposição do presidente.

A debandada política que antecedeu a renúncia foi rápida e decisiva. O presidente do Congresso, Basilio Nuñez, e o líder do Partido Colorado, Horacio Cartes, figuras centrais da base de sustentação de Peña, retiraram publicamente seu apoio ao mandatário e passaram a defender o impeachment. Sem base e sem saída, Peña optou pela renúncia antes que o processo avançasse.

A crise do Banco Ueno

O gatilho da crise foi o fechamento do banco digital Ueno na terça-feira (3). O Banco Central paraguaio iniciou a liquidação da instituição após constatar insuficiência de recursos para cobrir suas obrigações, problema relacionado a empréstimos concedidos a empresas vinculadas ao próprio banco. O Ueno, de propriedade do Grupo Vázquez, tinha cerca de 3 milhões de clientes e concentrava aproximadamente US$ 850 milhões em depósitos públicos, incluindo recursos do Instituto de Previdência Social.

O vínculo de Peña com o banco alimentou as acusações da oposição. O presidente foi acionista do grupo proprietário do Ueno até março do ano passado, e parlamentares o acusam de conflito de interesses, manipulação regulatória e encobrimento de irregularidades pelo Banco Central. A deputada de oposição Rocío Vallejo sintetizou a acusação durante a sessão: “Nunca antes alguém prejudicou, em um único dia, 3 milhões de pessoas na República do Paraguai, e o senhor conseguiu isso, senhor presidente… o senhor é a origem desse monstro que criou.”

Próximos passos

Em vídeo, Peña pediu desculpas e justificou a decisão como um gesto em favor da estabilidade do país. “Hoje, devemos mostrar, mais uma vez, que respeitamos a democracia”, afirmou. Antes de deixar o cargo, promulgou uma lei que permitirá aos clientes do Ueno recuperar seu dinheiro em menos tempo e pediu que “todos os setores políticos coloquem o interesse dos poupadores acima de qualquer outro interesse.

No campo judicial, as consequências já se materializaram. Executivos do Ueno se entregaram às autoridades após mandados de prisão, e a Procuradoria acusou formalmente 27 pessoas ligadas ao banco. A Justiça ordenou o bloqueio de bens dos acusados. Peña também afirmou, em publicação nas redes sociais, que os responsáveis pelas irregularidades responderão perante a Justiça sem exceções.

A reconstrução da BR-222 no trecho entre Chapadinha e Itapecuru-Mirim, com nova base reforçada, conta com apoio do deputado federal Hildo Rocha

 

O deputado Hildo Rocha está acompanhando a execução dos serviços de implantação de uma base e sub-base reforçada em alguns trechos da BR-222, além da reconstrução da estrutura do pavimento, e destacou o seu trabalho junto ao DNIT e ao Ministério dos Transportes para viabilizar as obras

A recuperação da BR-222, no trecho entre o Entroncamento de Itapecuru-Mirim e Chapadinha, está avançando com uma intervenção que vai além das operações convencionais de tapa-buracos. A obra contempla a implantação de uma base reforçada, com pedras rachão, britas e outros produtos que estão sendo usados como solução técnica destinada a proporcionar maior resistência e durabilidade à rodovia.

Durante vistoria aos serviços, o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) destacou a importância da intervenção e explicou que a recuperação estrutural é uma reivindicação antiga, que vinha sendo apresentada por ele aos órgãos responsáveis pela infraestrutura rodoviária federal.

“Aqui está sendo implantada uma nova base. Isso que é o certo. Tinha que ter sido feito há mais tempo”, afirmou o parlamentar, ao mostrar segmentos que estão recebendo intervenções.

Atuação firme em defesa da obra

Hildo Rocha aproveitou a vistoria para explicar que sua atuação em defesa da recuperação da rodovia não se limita à divulgação das condições precárias da estrada. Segundo ele, o trabalho parlamentar envolve levar os problemas diretamente às autoridades responsáveis, cobrar providências e atuar na viabilização dos recursos necessários.

“Eu não sou deputado que apenas gravo vídeo e mostro os problemas. Eu gravo vídeos, mostro os problemas e articulo junto aos órgãos, neste caso, o DNIT para solucionar os problemas”, declarou.

Histórico de ações em busca de recursos para a obra

Desde 2018, Hildo Rocha realiza cobranças junto à direção nacional do DNIT em defesa de melhorias no trecho da BR-222, porém a autarquia realizou naquela época apenas obras de tapa buraco. Em 2021, levou o problema à tribuna da Câmara dos Deputados, denunciando as condições daquela rodovia e de outras rodovias federais que cruzam o Maranhão. Foi feito depois um recapeamento asfáltico no mesmo trecho que durou menos de dois anos.

Em 2022, quando presidia a Comissão de Viação e Transportes da Câmara, participou da articulação de emendas orçamentárias destinadas à recuperação de rodovias federais no Maranhão. Entre as rodovias contempladas estava justamente a BR-222 entre Itapecuru-Mirim e Chapadinha, com recursos no orçamento geral da União do ano de 2023.

A mobilização prosseguiu nos anos seguintes, com reuniões junto à superintendência regional do DNIT e à direção nacional do departamento. Em 2025 e 2026, o parlamentar intensificou as cobranças, apresentou registros em vídeo e fotografias dos pontos mais deteriorados e discutiu soluções técnicas para a reconstrução do pavimento.

Reconhecimento às autoridades responsáveis

Durante a vistoria, Hildo Rocha também fez questão de reconhecer a atuação do presidente Lula; do ministro Renan Filho; do diretor geral do DNIT, Dr. Fabrício Galvão; do superintendente do DNIT local, João Marcelo; do coordenador de engenharia terrestre do DNIT Maranhão, Glauco Henrique Ferreira e dos demais servidores do DNIT que contribuíram para o diagnóstico, projeto, contratação de empresas e execução da obra.

“Agradeço ao presidente Lula pela sua determinação em mandar fazer essa restauração de maneira correta e também ao ministro Renan Filho, ao diretor-geral do DNIT, o Fabrício Galvão, ao superintendente João Marcelo, ao coordenador de engenharia, Clauco Ferreira que contribuíram para que tenhamos uma rodovia adequada ao tráfego atual. Hoje estou fazendo uma visita técnica. Farei outras ações de fiscalização para saber se o serviço está sendo feito de acordo com o projetado”, declarou.

Reivindicação antiga que começa a ganhar forma

Com aproximadamente 144,8 quilômetros, o trecho entre Chapadinha e o Entroncamento de Itapecuru-Mirim é estratégico para a mobilidade e o desenvolvimento econômico de diversos municípios maranhenses. A rodovia atende diretamente populações de Itapecuru-Mirim, Vargem Grande, Nina Rodrigues, Presidente Vargas, Urbano Santos, Santa Quitéria, Milagres, Mata Roma, Brejo e Chapadinha, além de integrar importantes rotas de circulação de pessoas e mercadorias.

A reconstrução da base e sub-base representa uma mudança importante na abordagem dos problemas da estrada, historicamente marcada por recorrentes intervenções precárias.

Ao acompanhar a execução dos serviços, Hildo Rocha reafirma o compromisso de continuar cobrando a conclusão da obra. Para o parlamentar, a recuperação da BR-222 é uma reivindicação que exigiu anos de mobilização, articulação política e diálogo com diferentes instâncias do governo federal.

Agora, a expectativa é que a intervenção seja concluída conforme o projeto, assegurando melhores condições de trafegabilidade e mais segurança para milhares de maranhenses que utilizam a rodovia.

PF prende homem com quase R$ 1 milhão em dinheiro vivo em São Luís

Crédito: Reprodução/Polícia Federal do MA

A Polícia Federal (PF) prendeu em flagrante um homem que transportava R$ 998.980 em espécie, na manhã desta quarta-feira (4), em São Luís. A ação contou com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).

Segundo a PF, o homem foi abordado enquanto dirigia um veículo, mas tentou fugir ao perceber a presença dos agentes, realizando manobras evasivas. Ele foi alcançado e detido.

Durante a vistoria, os policiais encontraram R$ 998.980 em dinheiro no porta-malas do veículo. O suspeito foi conduzido à Superintendência da Polícia Federal no Maranhão, onde teve a prisão em flagrante formalizada pelo crime de lavagem de dinheiro.

As investigações preliminares, realizadas com o apoio da CGU, apontam que a quantia pode ter relação com fraudes em licitações e desvio de recursos públicos.

Após ser interrogado e passar por exame de corpo de delito, o homem foi encaminhado ao sistema prisional.

A Polícia Federal informou que dará continuidade às investigações para identificar a origem e o destino do dinheiro, além de esclarecer as circunstâncias das movimentações financeiras suspeitas.