04 dezembro, 2025
Nova Barra vence na abertura da 4ª rodada do Campeonato Municipal de Futebol da 1ª Divisão de Barra do Corda
Alimentos contra o AVC: veja o que comer para prevenir a doença
03 dezembro, 2025
Em Pinheiro, Polícia Civil prende homem que estuprou a própria mãe de 85 anos

A Polícia Civil do Maranhão, na manhã desta quarta-feira, 03 de dezembro de 2025, deu cumprimento a mandado de prisão preventiva, expedido pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Pinheiro, em desfavor de homem que mantinha a própria mãe em cárcere privado, submetendo-a a maus tratos e abusos sexuais. A vítima identificada como Adelina Ferreira Coelho foi internada no Hospital Antenor Abreu e faleceu ontem em decorrência da violência sofrida.
A investigação foi deflagrada pela Delegacia Especial da Mulher de Pinheiro, onde a autoridade policial representou pela prisão do investigado, cujo mandado foi cumprido por policiais da 5ª Delegacia Regional de Pinheiro.
O investigado foi encaminhado a Unidade Prisional de Pinheiro, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.
Via Passando a Limpo
Engenheiro investigado por agressão à esposa é preso em São Luís
A Polícia Civil do Maranhão prendeu, na madrugada desta terça-feira (2), Luciano Botelho Marques, investigado por agressão contra a esposa, em Santa Inês, no Vale do Pindaré. O mandado de prisão preventiva foi cumprido na capital maranhense.
O caso ganhou ampla repercussão nas redes sociais no mês de novembro, após a divulgação de um vídeo que mostra o momento das agressões. Segundo a polícia, as imagens foram registradas em outubro, mas só recentemente vieram a público.
Segundo informações do delegado-geral operacional, Ederson Martins, Luciano não ofereceu resistência e se entregou às autoridades.
“Quando o mandado foi expedido em desfavor do alvo, logo montamos a operação. Obtivemos a informação de que ele estaria em um condomínio no bairro do Calhau. Montamos a operação e logramos a prisão. Não houve nenhuma resistência. Ele se entregou, foi preso na portaria do condomínio residencial e levado à delegacia sem maiores intercorrências”, detalhou o delegado.
De acordo com as investigações, a violência doméstica ocorreu no dia 8 de outubro sendo registrada pelas câmeras de segurança da casa onde o casal morava, localizada no bairro Jardim Abreu, em Santa Inês.
O vídeo mostra o casal conversando quando Luciano atira uma xícara de café no rosto da mulher e inicia uma série de socos e pontapés. A vítima cai no chão e continua sendo agredida.
A empregada da casa tenta intervir e afasta Luciano, que se distancia por alguns segundos, mas volta a atacar a mulher com novos socos e chutes. Em outro momento, ele a encurrala na parede e desfere vários golpes no rosto. A funcionária consegue tirar Luciano da sala, permitindo que a vítima fuja.
Com a ajuda da empregada e de um funcionário da empresa do casal, a mulher conseguiu deixar a residência. Ela seguiu para São Luís, onde mora sua família, e registrou um Boletim de Ocorrência (B.O.).
O caso foi encaminhado para a Delegacia da Mulher de Santa Inês, que indiciou Luciano Botelho Marques por lesão corporal dolosa, agravada por ter sido cometida contra uma mulher no contexto de violência doméstica.
Saiba o que muda para tirar a CNH sem passar por autoescola com as novas regras do Contran

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º), a resolução simplifica o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola antes de fazer as provas de direção
Segundo o Ministério dos Transportes, as medidas podem reduzir em até 80% o custo total da CNH.
As novas regras passam a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União.
Veja as principais mudanças:
Abertura do processo
- Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas
- O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online, gratuitamente.
- Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
- A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para 2 horas.
- O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas.
- Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas
Provas
- Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH.
- Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran.
Instrutores
- Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente.
- A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
02 dezembro, 2025
EDUCAÇÃO ABALADA: Brasil à beira de mais dez anos de pouca exigência escolar

O Congresso está cada vez mais próximo de aprovar um projeto que pode condenar as escolas no Brasil a mais um decênio de objetivos pouco claros e baixa aprendizagem de português e matemática.
No mês passado, o parecer do relator do novo Plano Nacional de Educação (PNE) foi entregue à Câmara dos Deputados, com metas para o decênio de 2025 a 2035. O texto promete mais discurso identitário e ambientalista nas salas de aula.
Ele até chega a estabelecer metas para melhorar o ensino das disciplinas básicas, mas é vago sobre como atingi-las – hoje, as escolas no Brasil estão entre as piores do mundo em matemática e linguagem.
A medida mais concreta prevista no PNE para melhorar o ensino de português e matemática é a aplicação de avaliações obrigatórias e censitárias – ou seja, para todos os alunos, não apenas por amostragem, como é hoje – a partir do 1º ano do ensino fundamental.
Isso está descrito na meta dedicada à alfabetização, que também prevê instrumentos de diagnóstico, divulgação de resultados e acompanhamento pedagógico com base nesses dados.
Mesmo assim, propostas que poderiam ser positivas acabam diluídas em discurso ideológico. A própria meta da alfabetização mistura o aperfeiçoamento dos professores com diretrizes voltadas a grupos identitários.
O texto orienta que a formação docente tenha foco em “turmas heterogêneas, multisseriadas, inclusivas e em contextos territoriais, sociais, socioambientais e culturais diversificados”, com atenção especial a crianças “quilombolas, indígenas, do campo, migrantes, das águas e das florestas”.
Com isso, o foco na eficácia da alfabetização perde centralidade e se torna apenas mais um entre muitos objetivos.
O relatório do deputado Moses Rodrigues (União-CE) para o PNE ainda está em tramitação. A próxima etapa é que ele seja votado pela Comissão Especial da Câmara. Até lá, deputados podem apresentar emendas e pedir ajustes. A votação estava prevista para a terça (11), mas um pedido de vista coletivo adiou a votação.
Uma das metas gerais é “assegurar que todas as instituições de ensino promovam a educação ambiental com base na Política Nacional de Educação Ambiental”.
O projeto também prevê “implementar em todos os territórios, especialmente nos indígenas, quilombolas, do campo, das águas e das florestas e nas periferias urbanas, políticas públicas intersetoriais que promovam escuta, inclusão e equidade”.
A aposta do plano é em expandir as funções da escola, sem enfrentar com clareza o principal desafio da educação brasileira: fazer os alunos aprenderem o básico.
Em vez de priorizar resultados de leitura, escrita e matemática, o novo PNE tenderá a distribuir a atenção para temas diversos, como sustentabilidade, direitos humanos e atendimento a grupos identitários.
O plano quer elevar o gasto total em educação para 11% do PIB, acima da meta anterior de 10%. No entanto, o texto especifica que apenas 7,5% devem ser de recursos públicos. O restante pode incluir fontes privadas, o que tem gerado críticas de setores que defendem o financiamento exclusivamente público da educação.
Seja qual for a fonte do financiamento, o parecer não estabelece critérios rígidos para vincular esse aumento de recursos à melhoria concreta dos resultados de aprendizagem.
A proposta também não prevê mecanismos de responsabilização em caso de descumprimento das metas. Com isso, permanece a preocupação de que o país continue aumentando gastos sem garantir que os estudantes aprendam mais.
O texto não fala, por exemplo, em mecanismos de responsabilização de redes e gestores. Também não atrela o repasse de recursos a indicadores confiáveis de aprendizagem.
O projeto prevê “promover ações e programas de recomposição das aprendizagens”. Na prática, porém, o que se entende por recomposição nesse contexto dificilmente incluirá medidas mais concretas, como o fim da aprovação automática (que, inclusive, é tema de projeto criticado pela esquerda que tramita na Câmara).
Entre os principais defensores do plano, a reprovação é vista como medida excessiva, e elevar o nível de exigência costuma ser tratado como um problema em si.
01 dezembro, 2025
Bradesco de Porto Franco é alvo de assaltantes; gerente tem explosivos presos no corpo
A agência do Bradesco de Porto Franco, no interior do Maranhão, virou alvo de um assalto na manhã desta segunda-feira (1º). Homens armados renderam o gerente do banco, prenderam um artefato explosivo ao corpo dele e sequestraram seus filhos para obrigá-lo a colaborar com o roubo.

A Polícia Militar isolou a área e aguarda a chegada do Esquadrão Antibombas de São Luís, que fará a retirada segura do explosivo. O Centro Tático Aéreo (CTA) realiza buscas aéreas para localizar a família sequestrada e auxiliar no cerco aos assaltantes.
Ainda não há informações confirmadas sobre o valor roubado nem sobre o estado do gerente e das crianças. A ação mobiliza forças policiais municipais, estaduais e federais.
Aguardem novas informações sobre o caso.
Via O Informante
Suspeito de arrombamentos morre após troca de tiros com a polícia em Presidente Dutra
Uma perseguição policial na noite deste domingo, 30 de novembro, na Avenida José Olavo Sampaio, centro de Presidente Dutra, resultou em uma intensa troca de tiros. O caso envolveu uma guarnição da Polícia Militar e um indivíduo suspeito de ser um dos maiores arrombadores de estabelecimentos comerciais no Maranhão.
Detalhes da Ocorrência
Suspeito: O homem foi identificado como João Lopes Barbosa Neto, com uma extensa ficha criminal e monitorado pelas forças de segurança por uma série de arrombamentos recentes em Presidente Dutra e em diversos municípios do estado.
Confronto: De acordo com a Polícia Civil, durante a abordagem policial, o suspeito teria reagido e atentado contra a vida de um policial militar, desencadeando o confronto armado. Os policiais revidaram à agressão e conseguiram balear o indivíduo.
Desfecho: João Lopes Barbosa Neto foi socorrido e levado ao Hospital Municipal (Socorrão) de Presidente Dutra, mas não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.
Investigações e Repercussão
A Polícia Civil informou que as investigações prosseguirão para apurar todos os detalhes da ocorrência e verificar a possível participação do suspeito em outros crimes na região.
O Delegado César Ferro parabenizou publicamente, por meio de vídeo, os policiais militares que participaram da ação pela resposta rápida e eficaz.
Via Deusimar Lobão
30 novembro, 2025
CHOCANTE: Bebê é encontrado morto dentro de gaveta em residência no Maranhão

29 novembro, 2025
Com gol de Danilo, Flamengo vence o Palmeiras e é tetracampeão da Libertadores

Abram alas para o primeiro tetracampeão brasileiro da Libertadores da América! Na noite deste sábado (29/11), o Flamengo derrotou o Palmeiras por 1 x 0, com gol de Danilo, e se isolou como o maior campeão do Brasil na competição continental.
A partida foi bastante disputada, mas o time carioca se sobressaiu, dominando grande parte do jogo, e conquistou o troféu. Filipe Luís entrou para a história ao vencer a competição como jogador e, agora, como técnico.
Primeiro tempo
As duas equipes mostraram, já no início do jogo, que estavam com fome de título. O Palmeiras tentou armar a primeira jogada, mas a zaga do Flamengo neutralizou o perigo. Na sequência, foi a vez do Rubro-Negro tentar o ataque, mas também não conseguiu efetivar o gol.
O time carioca tentava tomar as rédeas. O lance que chamou mais atenção até os primeiros cinco minutos foi de Arrascaeta. O uruguaio cruzou escanteio fechado e a bola passou perto. Pouco a pouco, o time de Filipe Luís dominava a posse de bola e tentava criar chances de gol.
Bruno Henrique, aos 14 minutos, teve uma boa oportunidade para marcar. Ele recebeu de Varela e, da entrada da área, chutou forte. O atacante, entretanto, errou o alvo. Na sequência, Samu Lino teve outra chance. Ele foi acionado na ponta direita, dominou e arrematou colocando para o gol, mas, novamente, a bola foi para fora.
Com pouco mais de 20 minutos, foi a vez do Palmeiras assustar. Khellven cruzou para a área, na cabeça de Vitor Roque. O camisa 9, entretanto, errou o cabeceio e não alterou o placar.
O jogo começou a esquentar aos poucos. Por entradas duras, Arrascaeta e Erick Pulgar, além de Raphael Veiga, levaram cartão amarelo. No caso do volante chileno, os jogadores do clube paulista reclamaram bastante e pediram a expulsão. O VAR analisou as imagens, mas não chamou o árbitro Darío Humberto Herrera, da Argentina.
Nos últimos segundos do primeiro tempo, o Palmeiras teve mais uma chance. A bola foi cruzada na área, a zaga do Fla tirou e sobrou para Piquerez. O lateral chutou para o gol, mas a bola saiu pela linha de fundo.
Segundo tempo
Assim como no primeiro tempo, o Flamengo voltou tentando empurrar o Palmeiras para o campo de defesa. Logo nos primeiros segundos, os cariocas tentaram cruzamento para área, mas a zaga do Alviverde jogou para escanteio.
O time de Abel Ferreira, aos quatro minutos, armou uma boa trama ofensiva, tentou finalizar para o gol, mas a bola não chegou ao goleiro Rossi. Na sequência, Murilo deu um susto na torcida do Palmeiras. O zagueiro errou o passe e deixou a bola nos pés de Bruno Henrique. O atacante serviu Arrascaeta, que chutou cruzado. Gustavo Gómez, entretanto, tirou o perigo de carrinho.
Com o passar do tempo, o Fla voltou a ter o controle do jogo e a comandar as chances ofensivas, entretanto, sem conseguir abrir o placar.
Gol do Flamengo
Aos 21 minutos de jogo, gol do Flamengo! Arrascaeta cobrou escanteio, e Danilo venceu a marcação de cabeça para estufar as redes, abrindo o placar na final da Libertadores 2025.
Perdendo o jogo, Abel Ferreira promoveu modificações no Palmeiras e jogou o time para cima. Sem sentir o gol, o Alviverde se jogou ao ataque e fez os torcedores levantar em algumas oportunidades. Na melhor delas, aos 25 minutos, Flaco López escorou a bola dentro da área e encontrou Murilo. O atacante chutou, mas a bola desviou em Varela e saiu em escanteio.
Com vantagem no placar, o Flamengo fechou a defesa e esperou o Alviverde. Aos 43 minutos, Vitor Roque teve a melhor chance para empatar: a bola sobrou para o camisa 9 dentro da pequena área, e ele chutou para o gol, mas a bola desviou em Danilo e foi para fora.
Via Metrópoles
Juiz é atingido com tiro no peito durante briga doméstica; esposa é presa
O juiz da Comarca de Ouricuri, em Pernambuco, Carlos Eduardo Mathias, de 51 anos, foi baleado no peito dentro de sua residência na noite desta última quinta-feira, 27. Minutos após o disparo, ainda ferido e com a camisa ensanguentada, ele gravou um vídeo pedindo socorro e apontando a esposa, Maria Natália da Silva Tavares, como autora do tiro. A mulher acabou presa e autuada em flagrante por tentativa de homicídio.

De acordo com a Polícia Civil, o crime ocorreu durante uma discussão entre o casal. Ao chegarem ao imóvel, os policiais encontraram duas pistolas, diversas munições de diferentes calibres, carregadores, celulares e um certificado de registro de armas. Todo o material foi apreendido para investigação.
Carlos Eduardo Mathias foi levado imediatamente ao Hospital Regional de Ouricuri, onde recebeu atendimento e permanece em observação, sem risco de morte. Maria Natália Tavares, que inicialmente foi detida em flagrante, teve a prisão convertida em preventiva após audiência.
A Polícia Civil segue investigando o caso.
Nota do Tribunal de Justiça de Pernambuco sobre o ocorrido
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através de sua Comissão de Segurança e Integridade da Magistratura, informa que foi comunicado sobre a tentativa de homicídio contra o juiz Carlos Eduardo Mathias, da comarca de Ouricuri, na manhã dessa quinta-feira (27).
Imediatamente, o Tribunal se colocou à disposição das autoridades policiais que investigarão o caso. Além disso, o TJPE comunica que, se necessário, está pronto para qualquer ação no sentido de esclarecer o caso rapidamente.
No momento, o magistrado se encontra no Hospital Regional de Ouricuri, onde foi submetido a uma cirurgia no tórax. Ele está estável e consciente. Todos que fazem o Judiciário pernambucano torcem pelo seu pronto restabelecimento.
MÁFIA DO LIVRO: sem licitação, prefeita de Axixá/MA gastou quase R$ 1 milhão em livros que o governo federal já fornecia de graça
O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) identificou mais um caso que se encaixa no padrão já conhecido como Máfia do Livro. Desta vez, a Prefeitura de Axixá, comandada pela prefeita Roberta Maria Gonçalves Barreto Costa, é acusada de gastar R$ 946 mil na compra de livros didáticos que já eram enviados gratuitamente pelo Governo Federal às escolas públicas do município.
A denúncia aponta que a gestão Roberta Barreto contratou, sem licitação, a empresa Fundamentus Editora e Distribuidora de Livros Ltda. para fornecer mais de 6 mil exemplares das coleções “Descobertas no Brincaprender” e “Leio, Escrevo e Calculo”. A contratação foi feita sob a justificativa de “exclusividade” da empresa — argumento que, segundo o TCE, não se sustenta.
Auditores identificaram que outros municípios maranhenses compraram exatamente os mesmos livros por meio de pregão eletrônico, uma modalidade que exige concorrência e derruba a tese de exclusividade. Cidades como Pindaré-Mirim, Vitória do Mearim e São Raimundo do Doca Bezerra adquiriram as mesmas obras com outras editoras, o que prova que havia competição e possibilidade de preços menores.
O problema se agrava quando comparado ao que Axixá já recebia do Governo Federal. Dados do FNDE mostram que, em 2025, o município foi contemplado com 10.557 livros didáticos enviados pelo Programa Nacional do Livro e Material Didático (PNLD), quantidade suficiente para atender os cerca de 2.380 alunos da rede municipal. Mesmo assim, a prefeitura decidiu gastar quase R$ 1 milhão em material semelhante.
Para o TCE, trata-se de uma despesa desnecessária, sem planejamento e contrária ao princípio da economicidade, já que o município pagou por algo que já estava disponível sem custo.
Diante das suspeitas, o Tribunal pediu a suspensão imediata dos pagamentos à editora, além da notificação da prefeita e da secretária de Educação, Lêa Cristina Dutra Paixão de Souza, para que expliquem a operação. A Corte também determinou que a gestão comprove a entrega dos livros nas escolas e apresente notas fiscais, relatórios e demais documentos que sustentem a contratação.
O caso de Axixá reforça uma série de investigações que vêm revelando um esquema recorrente de compras milionárias de livros didáticos já fornecidos pelo governo federal — um padrão que causa prejuízos aos cofres públicos e acende o alerta sobre como cidades maranhenses vêm utilizando recursos destinados à educação. Folha
28 novembro, 2025
Prefeitura de Barra do Corda recebe R$ 1.586.260,81 do FPM nesta sexta-feira (28)

Os municípios brasileiros recebem nesta sexta-feira (28) o terceiro repasse de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No total, as prefeituras vão partilhar R$ 4,6 bilhões, um aumento de cerca de 12% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram distribuídos R$ 4 bilhões.
O FPM costuma ser transferido nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Como neste decêndio a data cairia em um domingo, o repasse foi antecipado para o primeiro dia útil anterior.
BARRA DO CORDA R$ 1.586.260,81
JENIPAO DOS VIEIRAS R$ 679.825,61
FERNANDO FALCÃO R$ 453.217,60
FPM: confira a lista dos municípios bloqueados
Até o dia 25 de novembro de 2025, 12 municípios estavam bloqueados para recebimento do FPM. São eles:
- Arapongas (PR)
- Armação dos Búzios (RJ)
- Bom Jesus do Itabapoana (RJ)
- Bonfim (RR)
- Careiro (AM)
- Gonçalves Dias (MA)
- Jaguaré (ES)
- Marituba (PA)
- Petrópolis (RJ)
- Porto Xavier (RS)
- Santo Amaro da Imperatriz (SC)
- Trombudo Central (SC)
Para desbloquear a verba, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação.
FPM
Considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros, o FPM é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos do fundo são formados por 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
27 novembro, 2025
MÁFIA DO LIVRO: Prefeita de Santo Antônio dos Lopes/MA comprou R$ 700 mil em livros já fornecidos gratuitamente pelo governo federal
O Tribunal de Contas do Maranhão identificou mais um caso suspeito envolvendo a compra de livros. Desta vez, a Prefeitura de Santo Antônio dos Lopes, comandada pela prefeita Cibelle Trabulsi Napoleão da Silva, é acusada de gastar R$ 732 mil na compra de livros didáticos que já eram distribuídos gratuitamente pelo Governo Federal às escolas do município.
A investigação aponta que a gestão de Cibelle Napoleão contratou, sem licitação, a empresa São Luís Distribuidora de Livros, sob a justificativa de que ela teria exclusividade na venda das coleções “SAEB em Foco e Conjunto na Ponta do Lápis”. No entanto, o próprio Tribunal comprovou que outros municípios, como Carutapera, compraram os mesmos livros por meio de pregão eletrônico, uma modalidade que exige concorrência e derruba qualquer alegação de exclusividade. Também foram localizadas outras editoras que comercializam as mesmas obras, reforçando a suspeita de direcionamento na contratação.
As suspeitas aumentam diante de um dado ainda mais grave: segundo registros oficiais do Programa Nacional do Livro e Material Didático (PNLD), Santo Antônio dos Lopes já havia recebido 13.077 livros didáticos em 2025, cobrindo toda a rede municipal — cerca de 3.257 alunos distribuídos em 43 escolas urbanas e rurais. Mesmo assim, a prefeitura decidiu adquirir mais 2.260 exemplares das mesmas coleções, pagando com recursos próprios por um material que já chegara de forma gratuita.
Para o TCE, trata-se de uma contratação desnecessária, antieconômica e potencialmente lesiva ao patrimônio público. A representação afirma que a gestão municipal utilizou uma justificativa “frágil e inconsistente” para dispensar licitação, além de ignorar completamente o planejamento mínimo esperado na administração de recursos da educação.
Com o contrato ainda em vigor, a Corte de Contas pediu a suspensão imediata de qualquer pagamento à empresa contratada, para evitar que o prejuízo aos cofres públicos seja consumado. Também determinou a citação da prefeita e da secretária de Educação, Inoan Silva da Fonseca, para que apresentem explicações e provas de entrega dos livros nas escolas.
Agora, a gestão de Cibelle Napoleão em Santo Antônio dos Lopes entra em um escândalo envolvendo compras milionárias de livros já garantidos pelo Governo Federal — um padrão repetido em diversas prefeituras maranhenses e que agora é alvo investigação.
Via Folha do Maranhão
Justiça volta atrás e prende novamente homem que agrediu ex-esposa na frente do filho
A Justiça do Maranhão determinou na terça-feira (25) a prisão preventiva de Hayldon Maia de Brito, acusado de agredir a ex-esposa em Imperatriz, na região Sudoeste do estado, entre a noite de sábado (22) e a madrugada de domingo (23). O crime foi registrado em vídeo pelo filho do casal, que denunciou o caso à polícia. A decisão atende a uma representação da Delegacia da Mulher e à manifestação do Ministério Público do Maranhão (MP-MA).
/https://i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2025/a/B/LQ2FwzSfu0udUdXxGHRw/agressao-imperatriz.jpg)
Hayldon Maia havia sido preso no dia do crime e passou por audiência de custódia, mas foi solto por decisão do juiz plantonista da Comarca de Imperatriz, Frederico Feitosa de Oliveira, mesmo o suspeito tendo um histórico de homicídio. Na ocasião, o magistrado entendeu que não havia elementos suficientes para manter a prisão preventiva e aplicou medidas cautelares diversas.
Homem agrediu ex-esposa e a obrigou a ingerir bebida alcoólica em Imperatriz
Segundo a Polícia Militar, Hayldon Maia chegou embriagado à residência, obrigou a vítima a ingerir bebida alcoólica à força e, em seguida, passou a agredi-la com tapas no rosto enquanto ela estava imobilizada. O filho do casal gravou as imagens e acionou a polícia, que prendeu o suspeito em flagrante. As informações são de Suelda Santos.
Nas imagens registradas pelo filho, o agressor afirma que a mulher estaria “atrapalhando sua vida” e que deveria “ajudá-lo, não atrapalhar”. De acordo com a polícia, o contexto da fala está relacionado à recente separação do casal. A vítima sofreu ferimentos e precisou de atendimento médico em um hospital da cidade.
Homem foi preso por agressão em Imperatriz, mas solto após audiência de custódia
O caso foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil de Imperatriz, onde Hayldon Maia foi autuado por lesão corporal no contexto de violência doméstica. No domingo (23), durante a audiência de custódia, o juiz Frederico Feitosa de Oliveira decidiu soltar o suspeito, afirmando que “não se revela necessário e proporcional a decretação de prisão preventiva, dada a inexistência de gravidade em concreto do delito e de risco para a efetividade do processo”.
Hayldon Maia já possui antecedentes criminais: em 2012, foi condenado pela morte do técnico em refrigeração Lúcio Silva de Carvalho, cumprindo pena em regime semiaberto. Agora, com a nova decisão da Justiça, o suspeito volta a ser mantido sob custódia, enquanto o processo por violência doméstica segue em andamento.
Associação dos Magistrados emite nota sobre o caso. Veja abaixo:
Nota da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA)
“A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) vem a público manifestar-se a respeito da matéria recentemente veiculada na imprensa local acerca de decisão judicial proferida pelo juiz plantonista da Comarca de Imperatriz, Frederico Feitosa de Oliveira, relativa à concessão de liberdade provisória a indivíduo acusado de violência doméstica contra sua ex-companheira.
É indispensável esclarecer que, na audiência de custódia, o Ministério Público não representou pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, tendo pugnado pela aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, por considerá-las suficientes ao caso concreto.
Nesse contexto, ao acolher a manifestação ministerial e aplicar as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, o magistrado atuou em estrita conformidade com o sistema acusatório, com a legislação vigente e com a orientação pacífica do Superior Tribunal de Justiça, consolidada na Súmula 676, segundo a qual não é mais possível ao juiz, de ofício, decretar ou converter a prisão em flagrante em prisão preventiva.
Assim, é incabível ao magistrado converter o flagrante em preventiva quando o Ministério Público se manifesta pela adoção de medidas cautelares menos gravosas.
Enfatizamos que todas as decisões judiciais são tomadas com base nos elementos constantes dos autos, na legislação e nos parâmetros constitucionais que regem a atividade jurisdicional. A independência funcional da magistratura é garantia fundamental do Estado Democrático de Direito e assegura que o juiz decida de forma técnica e imparcial, livre de pressões midiáticas, políticas ou sociais.
A Associação reafirma o compromisso da magistratura maranhense com o enfrentamento à violência doméstica e familiar, causa de extrema relevância e impacto social, bem como com a defesa das garantias constitucionais que asseguram uma atuação judicial efetiva, serena e responsável.
Por fim, a AMMA manifesta irrestrito apoio ao magistrado, que atuou dentro dos parâmetros constitucionais, legais e jurisprudenciais aplicáveis.
Marco Adriano Ramos Fonsêca – Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA”



