Hildo Rocha (MDB) trabalhou pela aprovação do projeto de lei, na Câmara dos Deputados, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), iniciativa que busca fortalecer a cadeia produtiva brasileira de minerais considerados essenciais para a indústria de alta tecnologia.
O interesse do parlamentar maranhense no projeto de lei é porque o Brasil detém a segunda maior reserva de minerais críticos e estratégicos e também de terras raras. O Maranhão tem grandes jazidas de terras raras, urânio, níquel, fósforo, além de outros minerais. A proposta estabelece incentivos governamentais para projetos de processamento e transformação realizados no país e segue agora para análise do Senado Federal.
De autoria do deputado Zé Silva (União-MG) e outros, o Projeto de Lei 2780/24 foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
Os chamados minerais críticos e estratégicos são utilizados na fabricação de produtos como smartphones, baterias de carros elétricos, equipamentos eletrônicos, painéis solares e sistemas militares. O texto também prevê a criação de mecanismos de governança e estímulo à industrialização do setor mineral no Brasil.
Relevância econômica
Durante a votação da matéria, o deputado federal Hildo Rocha (MDB) destacou a relevância econômica e estratégica do projeto para o país e defendeu a necessidade de o Brasil avançar na regulamentação do setor.
Ao se pronunciar no plenário, o parlamentar elogiou o trabalho do relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim, destacou a importância da proposta porque ela cria o marco legal das terras raras, dos minerais críticos e estratégicos”.
Demanda internacional
Hildo Rocha ressaltou que esses minerais possuem alta demanda internacional e são fundamentais para a produção tecnológica global. “São minerais que hoje fazem os produtos de alta tecnologia, que têm demanda grande e quantidade menor do que a demanda presente e futura. Nós tínhamos que ter este marco legal”, declarou.
Desenvolvimento tecnológico nacional
O deputado também enfatizou a necessidade de o país agregar valor à produção mineral por meio da industrialização interna. Segundo ele, a exploração dos recursos naturais deve estar associada ao desenvolvimento tecnológico nacional e à geração de riqueza dentro do território brasileiro.
“Nós sabemos da importância do aproveitamento destes minerais, que eles sejam transformados no nosso país, que tenham agregação de valor no momento em que são industrializados”, afirmou.
Avanço importante
Apesar de reconhecer que o texto aprovado não contempla todas as demandas do setor, o parlamentar avaliou que a proposta representa um avanço possível dentro do cenário político atual. “Essa legislação é a legislação possível. Lógico que não é a ideal, mas é a que foi possível ser realizada”, disse.
Fortalecimento da soberania nacional
Hildo Rocha também defendeu que a nova política fortalece a soberania nacional e garante instrumentos de apoio ao setor mineral. “Nós vamos garantir a nossa soberania nacional, que é um dos princípios que está aqui nesta lei”, destacou o deputado, citando ainda a criação do Conselho Nacional de Terras Raras e minerais críticos e a previsão de criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com recursos estimados em R$ 2 bilhões.
Ao final do discurso, o parlamentar manifestou apoio à aprovação da proposta e pediu o voto favorável dos colegas deputados. “Sou a favor e peço o voto de todos os colegas deputados e deputadas para que a gente aprove este que é o marco legal das terras raras, minerais críticos e estratégicos do Brasil”, concluiu.
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