Documento assinado pelo presidente do SINPROESSEMMA, Raimundo Oliveira, concorda com o bloqueio de 15% dos recursos dos professores no caso do precatório do FUNDEF do Maranhão. Professores criticam SINPROESEMMA por priorizar interesses de escritórios de advocacia em detrimento da categoria.
A Manifestação do presidente do SINPROESSEMA foi decisiva para a decisão do ministro do Nunes Marques, do STF, em prol do bloqueio dos recursos dos Precatórios do FUNDEF beneficiando escritórios de advocacia.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (SINPROESEMMA) está no centro de uma controvérsia após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, de destinar 15% de honorários advocatícios a escritórios de advocacia em uma ação judicial relacionada sobre os 60% dos professores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
Se a decisão do ministro Nunes Marques for mantida, o descontado no dinheiro dos professores será de R$ 429 milhões.
Os professores acusam o sindicato de trair a categoria ao priorizar os interesses dos escritórios de advocacia em detrimento dos interesses dos próprios professores. A controvérsia surgiu após uma manifestação do presidente do SINPROESEMMA, Raimundo Nonato Cosia Oliveira, em que defendeu a destinação dos honorários advocatícios aos escritórios de advocacia contratados pelo sindicato.
“Não fosse a atuação jurídica das sociedades advocatícias contratadas, o prejuízo sofrido pela categoria dos profissionais do magistério seria incalculável, razão pelo qual o Sindicato ora peticionante reconhece a efetiva entrega do objeto pactuado”, manifestou o presidente do SINPROESEMMA.
Em outro trecho, a Manifestação do SINPROESSEMA diz que o recebimento da integralidade dos 60% do valor dos Precatórios do FUNDEF foi uma “grande conquista jurídica” e que a contratação jurídica se deu por aprovação da categoria após “diversas assembleias”.
Segundo os professores, a atuação dos escritórios de advocacia não foi decisiva para o sucesso da ação judicial, e os honorários advocatícios deveriam ser destinados integralmente à categoria dos profissionais do magistério. A decisão do sindicato de destinar uma parte dos valores aos escritórios de advocacia foi recebida com indignação e revolta por parte dos professores.
– Felipe Camarão critica a decisão
Além das críticas dos professores, a decisão do SINPROESEMMA também foi condenada pelo vice-governador do Maranhão e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão. Em declaração pública, Camarão classificou a decisão como absurda e ilegal, destacando que a ação que resultou no acordo para pagamento dos valores não foi patrocinada pelos advogados do sindicato, mas pelo próprio Estado.
Em meio à polêmica, os professores estão se organizando para protestar contra a decisão do SINPROESEMMA e exigir uma postura mais transparente e alinhada aos interesses da categoria. A traição percebida pelos professores está gerando um clima de insatisfação e desconfiança em relação ao sindicato, que terá que lidar com as consequências dessa controvérsia em sua relação com a categoria.
Via Domingos Costa
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