MÁFIA DO LIVRO: Prefeita de Santo Antônio dos Lopes/MA comprou R$ 700 mil em livros já fornecidos gratuitamente pelo governo federal

O Tribunal de Contas do Maranhão identificou mais um caso suspeito envolvendo a compra de livros. Desta vez, a Prefeitura de Santo Antônio dos Lopes, comandada pela prefeita Cibelle Trabulsi Napoleão da Silva, é acusada de gastar R$ 732 mil na compra de livros didáticos que já eram distribuídos gratuitamente pelo Governo Federal às escolas do município.

A investigação aponta que a gestão de Cibelle Napoleão contratou, sem licitação, a empresa São Luís Distribuidora de Livros, sob a justificativa de que ela teria exclusividade na venda das coleções “SAEB em Foco e Conjunto na Ponta do Lápis”. No entanto, o próprio Tribunal comprovou que outros municípios, como Carutapera, compraram os mesmos livros por meio de pregão eletrônico, uma modalidade que exige concorrência e derruba qualquer alegação de exclusividade. Também foram localizadas outras editoras que comercializam as mesmas obras, reforçando a suspeita de direcionamento na contratação.

As suspeitas aumentam diante de um dado ainda mais grave: segundo registros oficiais do Programa Nacional do Livro e Material Didático (PNLD), Santo Antônio dos Lopes já havia recebido 13.077 livros didáticos em 2025, cobrindo toda a rede municipal — cerca de 3.257 alunos distribuídos em 43 escolas urbanas e rurais. Mesmo assim, a prefeitura decidiu adquirir mais 2.260 exemplares das mesmas coleções, pagando com recursos próprios por um material que já chegara de forma gratuita.

Para o TCE, trata-se de uma contratação desnecessária, antieconômica e potencialmente lesiva ao patrimônio público. A representação afirma que a gestão municipal utilizou uma justificativa “frágil e inconsistente” para dispensar licitação, além de ignorar completamente o planejamento mínimo esperado na administração de recursos da educação.

Com o contrato ainda em vigor, a Corte de Contas pediu a suspensão imediata de qualquer pagamento à empresa contratada, para evitar que o prejuízo aos cofres públicos seja consumado. Também determinou a citação da prefeita e da secretária de Educação, Inoan Silva da Fonseca, para que apresentem explicações e provas de entrega dos livros nas escolas.

Agora, a gestão de Cibelle Napoleão em Santo Antônio dos Lopes entra em um escândalo envolvendo compras milionárias de livros já garantidos pelo Governo Federal — um padrão repetido em diversas prefeituras maranhenses e que agora é alvo investigação.

Via Folha do Maranhão

Justiça volta atrás e prende novamente homem que agrediu ex-esposa na frente do filho

A Justiça do Maranhão determinou na terça-feira (25) a prisão preventiva de Hayldon Maia de Brito, acusado de agredir a ex-esposa em Imperatriz, na região Sudoeste do estado, entre a noite de sábado (22) e a madrugada de domingo (23). O crime foi registrado em vídeo pelo filho do casal, que denunciou o caso à polícia. A decisão atende a uma representação da Delegacia da Mulher e à manifestação do Ministério Público do Maranhão (MP-MA).

Hayldon Maia havia sido preso no dia do crime e passou por audiência de custódia, mas foi solto por decisão do juiz plantonista da Comarca de Imperatriz, Frederico Feitosa de Oliveira, mesmo o suspeito tendo um histórico de homicídio. Na ocasião, o magistrado entendeu que não havia elementos suficientes para manter a prisão preventiva e aplicou medidas cautelares diversas.

Homem agrediu ex-esposa e a obrigou a ingerir bebida alcoólica em Imperatriz

Segundo a Polícia Militar, Hayldon Maia chegou embriagado à residência, obrigou a vítima a ingerir bebida alcoólica à força e, em seguida, passou a agredi-la com tapas no rosto enquanto ela estava imobilizada. O filho do casal gravou as imagens e acionou a polícia, que prendeu o suspeito em flagrante. As informações são de Suelda Santos.

Nas imagens registradas pelo filho, o agressor afirma que a mulher estaria “atrapalhando sua vida” e que deveria “ajudá-lo, não atrapalhar”. De acordo com a polícia, o contexto da fala está relacionado à recente separação do casal. A vítima sofreu ferimentos e precisou de atendimento médico em um hospital da cidade.

Homem foi preso por agressão em Imperatriz, mas solto após audiência de custódia

O caso foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil de Imperatriz, onde Hayldon Maia foi autuado por lesão corporal no contexto de violência doméstica. No domingo (23), durante a audiência de custódia, o juiz Frederico Feitosa de Oliveira decidiu soltar o suspeito, afirmando que “não se revela necessário e proporcional a decretação de prisão preventiva, dada a inexistência de gravidade em concreto do delito e de risco para a efetividade do processo”.

Hayldon Maia já possui antecedentes criminais: em 2012, foi condenado pela morte do técnico em refrigeração Lúcio Silva de Carvalho, cumprindo pena em regime semiaberto. Agora, com a nova decisão da Justiça, o suspeito volta a ser mantido sob custódia, enquanto o processo por violência doméstica segue em andamento.

Associação dos Magistrados emite nota sobre o caso. Veja abaixo:

Nota da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA)

“A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) vem a público manifestar-se a respeito da matéria recentemente veiculada na imprensa local acerca de decisão judicial proferida pelo juiz plantonista da Comarca de Imperatriz, Frederico Feitosa de Oliveira, relativa à concessão de liberdade provisória a indivíduo acusado de violência doméstica contra sua ex-companheira.

É indispensável esclarecer que, na audiência de custódia, o Ministério Público não representou pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, tendo pugnado pela aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, por considerá-las suficientes ao caso concreto.

Nesse contexto, ao acolher a manifestação ministerial e aplicar as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, o magistrado atuou em estrita conformidade com o sistema acusatório, com a legislação vigente e com a orientação pacífica do Superior Tribunal de Justiça, consolidada na Súmula 676, segundo a qual não é mais possível ao juiz, de ofício, decretar ou converter a prisão em flagrante em prisão preventiva.

Assim, é incabível ao magistrado converter o flagrante em preventiva quando o Ministério Público se manifesta pela adoção de medidas cautelares menos gravosas.

Enfatizamos que todas as decisões judiciais são tomadas com base nos elementos constantes dos autos, na legislação e nos parâmetros constitucionais que regem a atividade jurisdicional. A independência funcional da magistratura é garantia fundamental do Estado Democrático de Direito e assegura que o juiz decida de forma técnica e imparcial, livre de pressões midiáticas, políticas ou sociais.

A Associação reafirma o compromisso da magistratura maranhense com o enfrentamento à violência doméstica e familiar, causa de extrema relevância e impacto social, bem como com a defesa das garantias constitucionais que asseguram uma atuação judicial efetiva, serena e responsável.

Por fim, a AMMA manifesta irrestrito apoio ao magistrado, que atuou dentro dos parâmetros constitucionais, legais e jurisprudenciais aplicáveis.

Marco Adriano Ramos Fonsêca – Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA”

Homem é condenado a 41 anos de prisão por feminicídio no interior do Maranhão

Em sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Bom Jardim, realizada nesta terça-feira, 25, Claudean Teixeira de Souza foi condenado a 41 anos e oito meses anos de reclusão em regime fechado, pelo crime de feminicídio praticado contra a esposa dele, Claudinete do Nascimento Melo, em 29 de novembro de 2024, no Povoado Brejão, em Bom Jardim.

Conforme a Denúncia do Ministério Público, o crime foi cometido após discussão motivada pelo choro do filho do casal, de 11 meses. Alcoolizado, o réu desferiu um golpe de faca contra sua companheira, que amamentava o bebê no momento da agressão. Após o fato, ele fugiu do local, mas foi preso em 15 de março de 2025.

O ataque foi presenciado por familiares, que confirmaram os fatos em seus depoimentos. Apesar de socorrida, Claudinete veio a falecer em 22 de dezembro de 2024, no Hospital Municipal de Açailândia. A vítima era mãe de três crianças.

No julgamento, o Ministério Público foi representado pelos promotores de justiça Francisco de Assis Maciel Carvalho Júnior e Carlos Róstão Martins Freitas.

Sessão do Júri foi realizada na terça-feira

Via MPMA

Ataque a tiros em bar deixa dois jovens mortos e dois feridos em Imperatriz

Tiros em bar deixam mortos e feridos. (Foto: Reprodução/Redes sociais)

Por Imirante.com

IMPERATRIZ – Dois jovens foram mortos e outros dois ficaram feridos após um ataque a tiros em um bar no setor Mercadinho, em Imperatriz, na noite dessa terça-feira (25). Os autores do crime chegaram em um carro branco e abriram fogo contra as vítimas que estavam no local.

Foram ouvidos mais de 10 disparos

Testemunhas relataram que os criminosos desceram do veículo já atirando. Moradores da área ouviram mais de dez disparos. As vítimas feridas receberam atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e foram levadas para o Hospital Municipal de Imperatriz (Socorrão).

Lucas Lopes, natural de Goiás, foi uma das vítimas que morreram na hora. O outro jovem, identificado como Vinícius, conhecido como “Marral”, de 22 anos, ainda tentou fugir, mas caiu sem vida poucos metros depois do bar. Ele morava no próprio bairro Mercadinho.

A Polícia Civil investiga o caso. Até o momento, não há informações sobre a motivação do ataque nem pistas dos autores.

MÁFIA DO LIVRO: Prefeita de Chapadinha/MA, Belezinha, comprou R$ 4 milhões em livros já fornecidos gratuitamente pelo governo federal

A gestão da prefeita Maria Dulcilene Pontes Cordeiro, a Belezinha, é alvo de uma representação no Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) após a contratação milionária para compra de livros que o município Chapadinha já recebia gratuitamente do Governo Federal. O contrato, firmado sem licitação com a empresa São Luís Distribuidora de Livros, soma R$ 4.010.919,00 e envolve a aquisição de 12.877 exemplares da coleção SAEB em Foco.

Segundo os auditores do TCE, a prefeitura justificou a dispensa de licitação alegando exclusividade da fornecedora, mas essa tese não se sustenta. O mesmo material foi adquirido por outros municípios por meio de pregão eletrônico — como Carutapera, que comprou os livros em processo aberto à concorrência — o que contradiz diretamente a versão apresentada pela administração de Chapadinha.

A investigação mostra ainda que outras empresas também comercializam a mesma coleção, o que reforça a suspeita de direcionamento e simulação de exclusividade. Para o TCE, a justificativa usada pela prefeitura não apenas carece de base factual, como indica possível tentativa de contornar o processo licitatório.

Além da suspeita de direcionamento, o caso envolve um segundo ponto considerado grave: Chapadinha já tinha recebido gratuitamente 61.999 livros do Programa Nacional do Livro e Material Didático (PNLD), distribuídos a 131 escolas da rede municipal. Mesmo assim, a gestão Belezinha optou por gastar mais de R$ 4 milhões na compra de material semelhante, prática classificada como antieconômica pelos auditores.

O órgão alerta que a duplicidade de despesas revela falha de planejamento e pode resultar em prejuízo milionário ao erário. Como o contrato está vigente, o TCE solicitou a suspensão imediata de qualquer pagamento à empresa até a conclusão da apuração.

A prefeita Belezinha e a secretária de Educação, Nara da Silva Macedo, foram notificadas a prestar esclarecimentos. O Tribunal também determinou que a prefeitura comprove a entrega dos livros, a correspondência entre as notas fiscais e o material enviado às escolas e a real necessidade da contratação.

Via Folha do Maranhão

Prefeita de cidade do Maranhão agride fisicamente sua empregada doméstica no dia Consciência Negra

Agressões de “Simplesmente Maria” contra a doméstica, ocorreram na noite do dia da Consciência Negra, 20 de novembro, data para refletir sobre a importância da luta antirracista e a resistência da população negra na sociedade brasileira. 

Boletim de Ocorrência feito pela empregada doméstica cinco dias após ser agredida pela prefeita de Arari, Simplesmente Maria.

A empregada doméstica Mazolina de Jesus Rodrigues (foto abaixo) procurou a Polícia Civil do Maranhão, por meio da Delegacia de Polícia de Arari, nesta quinta-feira (25), para registrar o Boletim de Ocorrência nº 00384061/2025 no qual faz graves e chocantes relatos de agressão física, verbal e psicológica contra a prefeita do município, Maria Alves Muniz, conhecida popularmente como “Simplesmente Maria”.

De acordo com senhora Mazolina, no dia 20 de novembro, feriado, Dia da Consciência Negra, por volta de meia-noite e meia, ela estava trabalhando na casa da prefeita Maria, lavando louça e ajudando a arrumar a mesa, enquanto a gestora e familiais estavam em momento de lazer sob o consume de bebida alcoólica. Após realizar seus serviços a funcionária foi para sua casa, que fica nos fundos da residência da prefeita.

Instantes após, o marido da prefeita, o senhor Bebeto Abas, chegou acompanhado do esposo da emprega doméstica, ambos embriagados e se direcionaram à cozinha, onde também estava o secretário Municipal de Cultura e outras pessoas.

Ainda segundo os relatos da senhora Mazolina, ela pediu que o seu neto fosse chamar pelo marido que estava bebendo com a prefeita e os convidados, mas “Simplesmente Maria” respondeu que o caseiro não iria sair da roda de bebida “porque quem mandava nele era a prefeita”.

A doméstica, então, foi até o marido que estava sentado perto de onde “Simplesmente Maria” estava dançando, tocou no ombro dele e pediu que fosse para casa. “chamei duas vezes e ele nem reagiu”.

Foi, então, que a prefeita Maria avançou sobre a doméstica e começou a agredi-la verbalmente: “Disse gritando que quem mandava no meu marido era ela e que ele só iria se levantar quando ela quisesse. Eu perguntei se meu marido era meu ou dela, nesse momento ela avançou de novo, me pegou nas costelas com tanta força que doeu muito, depois segurou meu braço com força e continuou me agredindo, me empurrando até a porta do quintal. Só parou porque a Zezé fechou a porta do quintal e puxou ela para trás; a Maria queria continuar me batendo. A Zezé segurou a Maria pelos braços para ela me soltar.” Relatou a mulher à Polícia.

– “Não adiantava alisar o cabelo, porque é cabelo de preto”

A prefeita de Arari, “Simplesmente Maria”, agrediu sua empregada doméstica Mazolina de Jesus Rodrigues.

Mazolina de Jesus Rodrigues também diz no Boletim de Ocorrência que essa foi a primeira vez que a prefeita Maria Alves lhe agrediu fisicamente, mas que vivia sendo humilhada e agredida verbalmente por ela. “A Maria me xingava, me chamava de louca, de desgraça, caralho, de todo nome ruim. Um dia me chamou de preta e disse que não adiantava alisar o cabelo, porque era cabelo de preto” afirma.

A empregada doméstica conta que toda vez que a prefeita consumia bebida alcoólica, ela ficava agressiva, escandalosa e “esculhambava” a funcionária. “Tudo foi gravado pelas câmeras de segurança da casa, porque elas ficam ligadas o tempo todo e nunca são desligadas. No dia seguinte, quando meu marido acordou, já veio me chamando de vagabunda e mandando eu sair de casa. Pegou o revólver do vigia e disse que, se eu não saísse, ia me matar. Eu me desesperei, fiquei muito nervosa, chamei o filho dele e me levaram para a quitinete de uma amiga. Deixei o quarto trancado porque meus pertences ainda estão lá.” Concluiu.

O caso agora segue para a investigação da Polícia Civil.

Pescadores maranhenses serão submetidos à “triagem presencial” do Seguro-Defeso

O Governo Federal começou nesta segunda-feira (24), o novo ciclo de entrevistas e orientações para pescadores que requerem o Seguro-Defeso, benefício pago durante o período de proibição da pesca para preservação das espécies. A etapa inicial vai ser no Piauí, Amazonas e Bahia. No Maranhão, o atendimento presencial começará oficialmente no dia 1º de dezembro.

A mudança faz parte da transição do Seguro-Defeso, antes administrado pelo INSS, para o Ministério do Trabalho e Emprego, que assumiu a análise dos processos em novembro. O objetivo é dar mais agilidade, ampliar o controle e fortalecer a verificação da atividade pesqueira. Para isso, o governo contratou bolsistas por meio da Fundacentro, que atuarão diretamente nas comunidades até março de 2026.

Como serão as entrevistas

As equipes vão confirmar dados de residência, área de atuação e documentos que comprovam a atividade pesqueira. Também orientarão pescadores e pescadoras sobre as novas exigências do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal. Quando selecionado pelo sistema, o beneficiário deve comparecer à entrevista, que passa a ser obrigatória para validação do pedido.

Atendimento no Maranhão

No estado, o trabalho será realizado em colônias, sindicatos e associações de pescadores. A expectativa é de grande demanda, já que o Maranhão possui uma das maiores populações de pescadores artesanais do país e concentra diferentes períodos de defeso entre novembro e janeiro. Com o início das entrevistas a partir de 1º de dezembro, comunidades litorâneas e ribeirinhas serão priorizadas.

Documentos e requisitos obrigatórios

Para receber o Seguro-Defeso, o pescador precisa apresentar comprovante de residência, RGP atualizado, notas fiscais de venda do pescado e comprovação de contribuição previdenciária. Também é exigido relatório que demonstre o exercício mensal da atividade. O benefício garante um salário mínimo por mês por até cinco parcelas, dependendo do período de defeso.

Como solicitar o benefício

O requerimento pode ser feito pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo Portal Emprega Brasil ou presencialmente em unidades do Ministério do Trabalho e Emprego. Se o sistema identificar que o pescador reside em um município selecionado para entrevistas, ele será convocado. Caso contrário, o pedido segue direto para análise e possível liberação.

Com a inclusão do estado no cronograma nacional a partir de 1º de dezembro, equipes deverão atender um grande volume de pescadores ao longo dos próximos meses, especialmente em regiões litorâneas e ribeirinhas onde a pesca artesanal é a principal fonte de renda.

STF confirma reeleição na Alema com vitória de Iracema Vale por 10 x 0 sobre Othelino Neto

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a reeleição da deputada estadual Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), nesta segunda-feira (24), encerrando a disputa jurídica que envolvia o comando da Casa. O julgamento ocorreu no plenário virtual e aguardava apenas a manifestação do presidente do STF, ministro Edson Fachin.

Na última terça-feira (18), o ministro Luiz Fux divulgou seu voto e consolidou o placar de 9 a 0 a favor da manutenção da recondução. A ação havia sido proposta por parlamentares da oposição, que questionavam o processo interno que reconduziu Iracema ao comando da Alema.

A relatora, ministra Cármen Lúcia, havia votado em março pela improcedência do pedido, entendimento seguido por Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, André Mendonça, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.

Com o placar definido, o STF reforça que não houve irregularidades que pudessem anular a eleição interna da Assembleia.
Nos bastidores, a decisão é vista tanto como um revés para a oposição — cuja ofensiva jurídica não encontrou respaldo na Corte — quanto como um reforço à posição institucional de Iracema Vale, consolidando sua liderança e garantindo estabilidade à Assembleia Legislativa do Maranhão.

Relembre
A disputa pela presidência da Assembleia Legislativa, realizada em novembro de 2024, terminou em um fato incomum: um empate absoluto. Iracema Vale e Othelino Neto receberam 21 votos tanto no primeiro quanto no segundo turno da eleição.

Diante da igualdade, prevaleceu o critério de maior idade previsto no regimento interno, o que garantiu a vitória de Iracema Vale. A ala de oposição, porém, passou a questionar o desfecho e levou o caso ao STF.

Morre Jimmy Cliff, lenda do reggae, aos 81 anos

O cantor e compositor jamaicano Jimmy Cliff morreu aos 81 anos. A informação foi divulgada pela conta oficial do artista nas redes sociais nesta segunda-feira (24/11). Jimmy foi um dos principais responsáveis pela popularização do reggae no cenário internacional.

Segundo o texto assinado pela esposa, Latifa, o músico morreu após sofrer uma convulsão seguida de pneumonia.

“É com profunda tristeza que compartilho que meu marido, Jimmy Cliff, partiu após uma convulsão seguida de pneumonia. Agradeço à família, amigos, artistas e colegas que dividiram essa jornada com ele. Aos fãs ao redor do mundo, saibam que o apoio de vocês foi sua força durante toda a carreira. Ele valorizava profundamente o amor de cada um”

Por unanimidade, 1ª Turma do STF mantém prisão preventiva de Bolsonaro

Por unanimidade, os quatro ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram por manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele está encarcerado em uma sala da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde sábado (22). 

O julgamento começou às 8h desta segunda-feira (24) em sessão virtual extraordinária. A última a votar foi a ministra Cármen Lúcia, que não apresentou voto escrito e seguiu na íntegra o relator, ministro Alexandre de Moraes. 

Bolsonaro foi preso na manhã de sábado (22) a mando de Moraes, após ter tentado violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Em audiência de custódia, o ex-presidente confessou o ato e alegou “paranoia” causada por medicamentos. 

Na decisão em que determinou a prisão preventiva, Moraes apontou também para uma vigília que fora convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, para ser realizada em frente ao condomínio em que Bolsonaro se encontrava em prisão domiciliar, no bairro do Jardim Botânico, em Brasília. 

“A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, escreveu o ministro. Ele disse ter decretado a prisão preventiva para “garantir a aplicação da lei penal”. 

“Ecossistema criminoso”

No voto desta segunda, como esperado, Moraes se ateve apenas a reproduzir a própria decisão. O ministro Flávio Dino, por sua vez, anexou voto por escrito, no qual afirmou que a vigília convocada para área densamente povoada representava “insuportável ameaça à ordem pública”, colocando os moradores da região em risco. 

Dino citou ainda a fuga recente do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos, além de outras tentativas de fuga de apoiadores de Bolsonaro. “As fugas citadas mostram profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso”, afirmou o ministro. 

Instada a se manifestar, a defesa de Bolsonaro alegou “confusão mental” provocada pela interação de medicamentos com ação sobre o sistema nervoso central. No dia anterior à prisão, a defesa do ex-presidente havia solicitado que Bolsonaro cumpra pena em prisão domiciliar humanitária ao STF. O pedido foi rejeitado. 

Cristiano Zanin somente acompanhou o relator, na íntegra, sem anexar voto escrito. 

Recursos rejeitados

Em setembro, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado. Por 4 votos a 1, ele foi considerado culpado de liderar uma organização criminosa armada para tentar um golpe de Estado, com o objetivo de manter-se no poder mesmo após derrota eleitoral em 2022. 

Até o momento, a Primeira Turma rejeitou os primeiros recursos da defesa do ex-presidente e de mais seis acusados condenados na mesma ação penal, que teve como alvo o núcleo 1, ou “núcleo crucial” da trama golpista. Ramagem faz parte do mesmo grupo, tendo sido condenado a mais de 16 anos de prisão. 

Nesta segunda (24), encerra-se o prazo para a defesa insistir com novos embargos de declaração, tipo de recurso que visa esclarecer dúvidas ou lacunas na decisão de condenação, mas que em tese não teria o efeito de modificar o resultado do julgamento.  

A defesa poderia ainda apelar para os embargos infringentes, em que os advogados podem pleitear a reversão da condenação tendo como fundamento os votos pela absolvição. A jurisprudência do Supremo, contudo, preconiza que esse tipo de recurso cabe somente se houver mais de um voto divergente, o que não foi o caso de Bolsonaro. 

Em casos similares, Moraes determinou o cumprimento de pena logo após ser confirmada a rejeição dos primeiros embargos de declaração, sob o argumento de que qualquer recurso adicional seria “meramente protelatório”. 

Via Agência Brasil