O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) confeccionou substitutivo beneficiando os municípios do Maranhão que se encontram na Amazônia Legal para serem contemplados com investimentos públicos em sistemas de abastecimento de água. São 181 municípios do Maranhão que poderão ser beneficiados com o substitutivo do deputado Hildo Rocha ao Projeto de Lei nº 3.444/2025 e seus apensados. O substitutivo foi aprovado por unanimidade na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados.
Maior aquífero do planeta
Ao defender a proposta de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), Hildo Rocha destacou a contradição existente entre a grande disponibilidade de recursos hídricos na região amazônica e as dificuldades enfrentadas pela população para ter acesso à água de qualidade.
“Esse projeto expõe a grande contradição existente, pois temos a maior reserva de água doce do mundo, sendo que boa parte da população brasileira que mora em cima desse aquífero não tem água em sua casa. Nós temos naquele aquífero 160 trilhões de litros de água doce, o que é suficiente para abastecer todo o planeta por 250 anos”, afirmou.
O parlamentar ressaltou que, apesar da abundância hídrica, muitas localidades ainda dependem da compra de água mineral para consumo ou de caminhão pipa.
“A gente vai, às vezes, em um município lá do Pará ou do Maranhão e encontra em determinados locais pessoas bebendo água mineral. Ora, se tem a maior bacia de água doce do planeta, a pessoa é obrigada a comprar água engarrafada, isso é um absurdo total e temos que corrigir nesse projeto de lei que estou relatando”, observou.
Segundo Hildo Rocha, a proposta institui a Política Nacional de Água Segura para a Amazônia, buscando enfrentar problemas históricos relacionados ao abastecimento de água e ao saneamento básico. Ele lembrou que a realidade também afeta municípios maranhenses inseridos na Amazônia Legal.
“No Maranhão também tem fatos como esse. Municípios mais longe da capital, principalmente os menores municípios do Maranhão, não têm água encanada, não têm água de forma constante. Se têm água encanada, às vezes, vai um dia sim, dois dias não, com racionamento”, destacou.
Soluções adaptadas à realidade amazônica
Durante a apresentação do parecer, o deputado enfatizou que os projetos priorizam soluções adequadas às características geográficas e populacionais da região, como sistemas simplificados de abastecimento de água, fossas ecológicas e biodigestores de baixo impacto ambiental.
“Seria um custo elevadíssimo implantar sistemas convencionais de coleta de esgoto em áreas rurais. As casa são distantes umas das outras. Então, é impossível você fazer um sistema desse de coleta e tratamento que não seja na própria propriedade”, explicou.
Hildo Rocha avaliou que as medidas propostas conciliam desenvolvimento social e preservação ambiental. “A proposta busca conciliar a garantia dos direitos fundamentais à água potável e ao saneamento com a proteção de ecossistemas, oferecendo um modelo de justiça socioambiental que conecta as necessidades imediatas da população ao compromisso de longo prazo com a conservação da Amazônia”, declarou.
Prioridade para populações vulneráveis
O parlamentar também destacou que os projetos priorizam comunidades indígenas, ribeirinhas, quilombolas, extrativistas e demais populações tradicionais que vivem em áreas isoladas da Amazônia.
Ao comentar o Projeto de Lei nº 3.608/2025, que cria a Política Nacional de Enfrentamento à Escassez Hídrica na Amazônia, Hildo Rocha defendeu a utilização de recursos do Fundo Amazônia para investimentos em infraestrutura de abastecimento e saneamento.
“O Fundo da Amazônia tem que ser usado para isso também. Muitas das vezes esse recurso é muito usado para manter as ONGs funcionando e não levar água para quem precisa, que são as comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas”, declarou.
Sustentabilidade dos sistemas
Ao analisar o Projeto de Lei nº 7.059/2025, que institui o Marco da Água Segura Rural e Comunitária, o deputado ressaltou a importância de garantir não apenas a implantação, mas também a manutenção dos sistemas de abastecimento.
“Muita das vezes se constrói o poço artesiano, mas ele tem custo de energia, tem custo do operador, tem custo de manutenção. Muitas vezes é feito apenas o investimento e não se coloca no plano como vai ser mantido esse sistema de abastecimento de água e agora no meu substitutivo isso tem que constar”, observou.
Para o parlamentar, a proposta corrige uma falha recorrente em programas de infraestrutura hídrica. “Tem que ter no projeto já dito quem vai manter o sistema, porque muitas das vezes prefeitos irresponsáveis não querem pagar a conta de luz e acaba que o fornecedor corta a energia daquele sistema e o povo fica sem água”, acrescentou.
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