Aeroporto de Barra do Corda: após luta iniciada por Hildo Rocha em 2018, projeto avança e se aproxima da licitação

Hildo Rocha defende a modernização do aeródromo de Barra do Corda desde 2018, quando conseguiu incluir o empreendimento no Plano Plurianual (PPA), abrindo caminho para investimentos federais. Agora, o projeto está na fase final de preparação para a licitação, estimado em R$ 50 milhões.

O deputado federal Hildo Rocha voltou ao Ministério de Portos e Aeroportos nesta quinta-feira para acompanhar o andamento do empreendimento. Em reunião com o diretor do Departamento de Investimentos do órgão, Márcio Maffili, tratou dos investimentos federais destinados à infraestrutura aeroportuária do Maranhão.

Durante o encontro, Hildo Rocha recebeu a informação de que o projeto de Barra do Corda está em estágio avançado em comparação com outras iniciativas de implantação ou modernização de aeroportos regionais maranhenses que serão executadas pelo Governo do Estado com recursos federais.

Projeto na etapa final para a licitação

O projeto executivo, elaborado pela Universidade Federal de Santa Catarina com recursos do Ministério de Portos e Aeroportos, está na etapa final de inserção da documentação no sistema Transferegov pelo Governo do Maranhão. A conclusão desse procedimento permitirá avançar para a licitação e a contratação da empresa responsável pela execução das obras.

O investimento estimado é de R$ 50 milhões, com recursos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal. A estrutura planejada inclui pista asfaltada, área de taxiamento, pátio de aeronaves, acessos e adequações no terminal, além de balizamento noturno para permitir operações durante a noite.

O projeto prevê condições para receber aeronaves de maior porte, incluindo o modelo ATR 72, ampliando a capacidade operacional do aeroporto e as possibilidades de conexão aérea da região.

Recursos e articulação pelo orçamento

Apesar do avanço técnico, a garantia dos recursos necessários à execução integral da obra continua sendo um ponto de atenção. Segundo Hildo Rocha, já existe previsão de parte dos recursos no orçamento da União para o próximo ano, mas ainda será necessário trabalhar para assegurar o montante total.

O deputado afirmou que pretende atuar na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), em articulação com a equipe do Ministério de Portos e Aeroportos, para buscar a complementação dos valores.

“Eu sou um dos que vão estar lá na CMO brigando junto com o Márcio, com toda a equipe aqui do Ministério”, declarou.

Uma reivindicação antiga para o desenvolvimento regional

A modernização do aeroporto representa uma antiga reivindicação de Barra do Corda e de municípios da região central do Maranhão. A melhoria da infraestrutura poderá facilitar deslocamentos, favorecer a atividade empresarial, atrair investimentos e ampliar a integração com outros centros urbanos.

Os benefícios, entretanto, dependerão da conclusão das etapas administrativas, da execução das obras e do início efetivo das operações aeroportuárias.

Ao destacar a importância do empreendimento, Márcio Maffili ressaltou o impacto esperado para a economia local e regional.

“Esse aeroporto vai, sem dúvida nenhuma, fazer com que o desenvolvimento da cidade e da região acelere”, afirmou.

Hildo Rocha também acompanha projetos em outros municípios

Além de Barra do Corda, Hildo Rocha acompanha iniciativas relacionadas à implantação de um novo aeroporto em Balsas e à melhoria da infraestrutura aeroportuária de Santa Inês e Bacabal.

Segundo Márcio Maffili, a intervenção em Barra do Corda transformará a atual estrutura, que possui pista de terra, em um aeroporto com pista asfaltada, pátio, área de taxiamento e balizamento noturno, entre outros componentes necessários à operação.

“O aeroporto vai ser reconstruído com a infraestrutura preparada para a operação de aeronaves até o ATR 72. Então é uma infraestrutura que está prevista para a operação, inclusive noturna”, explicou o diretor.

A próxima etapa decisiva é a conclusão da documentação pelo Governo do Maranhão, condição para o avanço do processo de licitação. Paralelamente, a articulação política e orçamentária será importante para assegurar os recursos necessários à concretização do empreendimento.

Professora é condenada a quase 4 anos de prisão por chamar aluno de “carvãozinho” no Maranhão

Foto reprodução

Uma professora foi condenada pelo Judiciário de Bequimão pelo crime de injúria racial – previsto na Lei nº 7.716/89 -contra um estudante do Centro Educacional “Aniceto Cantanhede”, chamado de “carvãozinho”, em 10 de abril de 2025.

A juíza Patrícia Carvalho Correia, titular da Vara única de Bequimão, aplicou à condenada a pena de três anos, 11 meses e 19 dias de reclusão e 32 dias-multa.

A juíza determinou que a sentença seja cumprida em regime semiaberto, com direito de recorrer da pena em liberdade, tendo em vista que a denunciada ficou solta durante toda a instrução criminal do processo.

APELIDO

Conforme a denúncia, a professora da disciplina de Geografia teria dito ao estudante a expressão “Foguinho não, carvãozinho”, por causa do apelido pelo qual o aluno era conhecido entre colegas. Após ser acusada de racismo, a professora teria respondido que o estudante “poderia fazer o que quisesse”, em tom de deboche.

A acusada afirmou considerar falsa a acusação de injúria racial, mas reconheceu ter se referido ao estudante como “Carvãozinho” e que teria usado essas palavras no sentido de “combustível” para a agitação da sala.

A avó do menino informou que, após o caso, o estudante ficou desanimada e triste, deixando de fazer esportes e se tornou mais fechado e desconfiado e relatou o ocorrido ao Conselho Tutelar e à Polícia.

CARACTERIZAÇÃO DA INJÚRIA RACIAL

Segundo a sentença, a caracterização da injúria racial não exige ânimo calmo ou premeditação, tampouco depende da existência de prévia inimizade ou rancor entre os envolvidos. “O dolo (culpa) do tipo penal consiste na vontade livre e consciente de dirigir à vítima ofensa referenciada em elemento de raça ou cor, aviltando-lhe o decoro e a dignidade humana”.

A juíza afirmou que a expressão “carvãozinho”, dita a um adolescente e de origem negro- quilombola não possui neutralidade semântica. Trata-se de um termo ofensivo para desqualificar a tonalidade da pele escura, por meio de comparação a elemento preto, queimado e residual.

Por fim, a juíza concluiu que a substituição do apelido “Foguinho” por “Carvãozinho” não representou simples comparação a combustível de combustão, mas sim forma de “rotulação fenotípica depreciativa” diante da turma de estudantes.

Operações da Polícia Federal de combate a fraudes são apoiadas pelo deputado Hildo Rocha

O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) manifestou apoio às operações da Polícia Federal de combate a fraudes no Seguro-Defeso, durante pronunciamento na tribuna da Câmara dos Deputados. O parlamentar parabenizou os agentes envolvidos na investigação e defendeu a punição rigorosa dos responsáveis por esquemas criminosos que prejudicam os verdadeiros pescadores artesanais.

Segundo Hildo Rocha, organizações criminosas atuam em diversos municípios maranhenses, recrutando pessoas para se passarem por pescadores artesanais e obterem ilegalmente o benefício. Os valores recebidos seriam posteriormente divididos entre os envolvidos, com a participação de intermediários.

“São organizações, não é apenas uma organização, são várias organizações criminosas instaladas em vários municípios que recrutam pessoas para se fingir de pescadores artesanais”, afirmou o deputado.

O parlamentar destacou a importância do trabalho de inteligência da Polícia Federal para identificar os fraudadores e garantir que o benefício chegue a quem realmente tem direito.

“Esse trabalho da Polícia Federal foi muito bem-feito, um trabalho de inteligência e que vai fazer com que, de fato, recebam o Seguro-Defeso aqueles que realmente são pescadores”, declarou.

Fiscalização sem prejudicar os verdadeiros pescadores

Durante o pronunciamento, Hildo Rocha também criticou o cancelamento de carteiras de pescadores que, segundo ele, atingiu trabalhadores que exercem regularmente a atividade artesanal. Para o deputado, o combate às irregularidades deve ser acompanhado de critérios que diferenciem os beneficiários legítimos daqueles que cometem fraudes. “Você tem que saber separar o joio do trigo”, enfatizou.

O parlamentar defendeu a ampliação das fiscalizações e investigações, especialmente em localidades onde considera necessário verificar a existência de condições efetivas para a pesca artesanal.

Hildo Rocha reconheceu que existem colônias de pescadores, sindicatos e associações que atuam corretamente, mas cobrou responsabilização das entidades eventualmente utilizadas para facilitar irregularidades.

“Existem várias colônias de pescadores corretas, existem vários sindicatos corretos, várias associações corretas, mas existem aqueles que são dirigidos por bandidos e esses têm que ser presos, punidos”, afirmou.

Recursos desviados fazem falta ao Maranhão

Outro ponto destacado pelo deputado foi o impacto financeiro das fraudes sobre os recursos públicos. Durante o discurso, ele mencionou o montante de R$ 10 bilhões que, segundo sua fala, teria sido alvo de desvio ou de tentativa de desvio, e argumentou que esses recursos poderiam contribuir para investimentos em infraestrutura.

“Esse dinheiro que é tirado pode ser usado para melhorar as estradas do nosso país”, declarou, ao citar a necessidade de investimentos nas rodovias maranhenses.

Ao concluir, Hildo Rocha reiterou os cumprimentos à Polícia Federal e defendeu que as investigações continuem para combater as quadrilhas e preservar o direito dos pescadores artesanais.

O deputado também ressaltou que o Seguro-Defeso tem uma finalidade ambiental e social: assegurar renda aos pescadores durante o período de proibição da pesca, contribuindo para a preservação dos estoques pesqueiros e a reprodução das espécies.

TCE-MA: aposentadoria de Jorge Pavão acelera articulações para escolha de novo conselheiro

As movimentações políticas para a escolha de novos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) ganharam força nos últimos dias, com a abertura de mais uma vaga na Corte. Entre os nomes que aparecem nas articulações estão os deputados estaduais Othelino Neto (PSB) e Rodrigo Lago, além do consultor legislativo Flávio Olímpio Neves Silva. As Informações são do Gilberto Léda.

Othelino Neto, ex-presidente da Assembleia Legislativa e que não conseguiu se eleger deputado federal nas eleições deste ano, é um dos nomes mencionados nas discussões. O parlamentar integra o quadro de servidores efetivos do TCE-MA. Rodrigo Lago também aparece entre os possíveis candidatos a uma cadeira no tribunal.

Outro nome que entrou na disputa é o de Flávio Olímpio Neves Silva, consultor legislativo da Assembleia Legislativa desde 2004. Ele já tentou disputar uma vaga em outras ocasiões, tendo, inclusive recebido apoio formal do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão (Sindsalem).

As articulações ocorrem em meio à aposentadoria do conselheiro João Jorge Jinkings Pavão, formalizada por ato assinado no dia 26 de outubro, com efeitos a partir desta sexta-feira (30). A cadeira deixada por ele pertence à cota de indicação da Assembleia Legislativa.

Além dos nomes agora cogitados, o advogado Flávio Costa já havia sido indicado para uma das vagas, mas o processo de escolha foi suspenso por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) – Costa atualmente é desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Além disso, o conselheiro Daniel Brandão – então presidente da Corte de contas – está afastado por 180 dias do cargo, por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Atualmente, o preenchimento das vagas no TCE-MA enfrenta obstáculos jurídicos relacionados a ações que questionam os procedimentos de escolha dos conselheiros. A Assembleia Legislativa já solicitou ao STF uma solução para o impasse, alegando prejuízos ao funcionamento do órgão de controle.

O cenário também envolve o calendário político estadual. Com o fim do mandato do governador Carlos Brandão (MDB) se aproximando e a posse do governador eleito Eduardo Braide (PSD) prevista para janeiro de 2027, há expectativa sobre quem terá influência nas próximas indicações. 

MP pede anulação de concursos com 62 mil inscritos no MA

Imagem gerada por IA

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu à Justiça, em 22 de outubro, a anulação dos concursos públicos e do processo seletivo da Prefeitura de São José de Ribamar, que somam mais de 62 mil inscritos. O órgão aponta suspeitas de fraude e irregularidades na organização e aplicação das provas realizadas pelo Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek (IJK).

O pedido foi apresentado pela 1ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar em um processo que tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís.

Os certames são referentes aos editais nº 001/2026, para a área da Educação; nº 002/2026, para a Saúde; e nº 003/2026, para a Guarda Civil Municipal.

Justiça já suspendeu os certames

Em 25 de setembro, a Justiça determinou a suspensão dos concursos e do seletivo após pedido cautelar do Ministério Público. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), mesmo após recurso apresentado pela banca organizadora.

Segundo o MPMA, as investigações identificaram denúncias de venda de vagas antes da publicação dos editais, falhas de segurança durante as provas e problemas no atendimento a candidatos com deficiência.

O órgão também apontou padrões considerados atípicos nas respostas dos candidatos. Entre as suspeitas estão provas de pessoas que fizeram exames em locais e salas diferentes, mas apresentaram cadernos de respostas idênticos, inclusive com as mesmas alternativas incorretas.

MP pede devolução das taxas de inscrição

Além da anulação integral dos três certames, o Ministério Público solicita, alternativamente, que sejam anulados os cargos em que houver comprovação de fraude.

O órgão também pede que a suspensão seja mantida até o julgamento definitivo do processo e que as taxas de inscrição sejam devolvidas aos candidatos.

Outro pedido é para que a Prefeitura de São José de Ribamar realize novos concursos em até 180 dias após a decisão definitiva, com regras de segurança reforçadas e garantias de acessibilidade.

O MPMA solicita ainda que o Instituto JK entregue à Justiça os registros eletrônicos e os arquivos de atividade dos sistemas utilizados na organização dos certames. O material deverá passar por perícia técnica.

As investigações continuam, inclusive na esfera criminal. Segundo o Ministério Público, novas informações serão anexadas ao processo à medida que as apurações forem concluídas.

Até o momento, o pedido de anulação aguarda decisão judicial. A suspensão dos certames permanece em vigor, conforme as informações divulgadas pelo MPMA.

Medida provisória que contribui para enfrentar crimes transnacionais é defendida pelo deputado Hildo Rocha

O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) defendeu, na tribuna da Câmara dos Deputados, a aprovação de medida provisória destinada a reforçar o combate aos crimes transnacionais, como tráfico de drogas, armas e animais silvestres, além do desvio de recursos. O parlamentar destacou que a proposta amplia a atuação de servidores públicos federais nas regiões de fronteira e cria incentivos para atrair profissionais qualificados para essas localidades.

Segundo Hildo Rocha, a medida prevê indenizações para servidores que atuam em municípios de difícil acesso, onde as condições de trabalho e a disponibilidade de serviços públicos tornam a permanência dos profissionais mais desafiadora.

“Para atrair os bons profissionais e garantir que eles trabalhem nesses locais, está sendo criado esse incentivo”, afirmou o deputado.

Reforço na fiscalização das fronteiras

Hildo Rocha ressaltou que o enfrentamento da criminalidade nas fronteiras exige a participação de diferentes órgãos federais, além das forças policiais. A proposta, conforme explicou, contempla servidores de diversas áreas, incluindo profissionais responsáveis pela fiscalização tributária e pela educação.

“Esse incentivo é fundamental para reforçar o combate ao tráfico de animais, de armas e de drogas, além de outros crimes praticados nas regiões de fronteira”, declarou Hildo Rocha.

O parlamentar também destacou a previsão de melhores condições de remuneração para fiscais da Receita Federal que forem designados para municípios definidos pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Apelo pela aprovação

Hildo Rocha destacou que a medida busca ampliar a presença do Estado nessas regiões por meio do reforço do quadro de servidores públicos.

“Não é só a Polícia Federal. A Polícia Rodoviária Federal continua atuando, mas aqui se acrescenta uma grande quantidade de outros servidores públicos federais que precisam também trabalhar nas fronteiras para combater a criminalidade”, enfatizou.

Ao concluir sua fala, o deputado pediu apoio dos demais parlamentares para a aprovação da proposta.

“É por isso que eu peço aos colegas deputados e deputadas votar a favor da medida provisória”, concluiu.

Carro usado em tentativa de feminicídio é encontrado em matagal em Balsas; suspeito continua foragido

Veículo foi localizado abandonado em uma das saídas da cidade e passou por perícia. Vítima foi atingida por três tiros e permanece internada em estado grave.

Um carro que teria sido utilizado na tentativa de feminicídio contra Laís Sousa e Silva, de 27 anos, foi encontrado abandonado em um matagal em uma das saídas de Balsas, no sul do Maranhão. A informação foi divulgada pelo Imirante nesta quarta-feira (28).

O veículo foi localizado por agentes do Departamento Municipal de Trânsito e já passou por perícia. A Polícia Civil aguarda os resultados dos exames, que poderão ajudar a identificar vestígios e esclarecer as circunstâncias do crime.

Suspeito continua foragido

O principal suspeito é Marcos Rego de Freitas, ex-companheiro da vítima. Segundo informações divulgadas pela imprensa, Laís foi atingida por três disparos de arma de fogo no dia 17 de outubro.

Testemunhas relataram que os tiros teriam sido efetuados pelo ex-companheiro, que não aceitava o fim do relacionamento. A Polícia Civil investiga o caso e realiza buscas para localizar o suspeito.

A Delegacia Especial da Mulher também analisa depoimentos e imagens de câmeras de segurança. As autoridades mantêm parte das diligências sob sigilo para não comprometer as investigações.

Vítima permanece internada

Laís está internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional de Balsas desde o dia 18 de outubro, quando passou por uma cirurgia. De acordo com as informações divulgadas pelo Imirante, seu estado de saúde é grave, porém estável.

O caso segue sob investigação da Polícia Civil, que aguarda os laudos periciais do veículo e continua as buscas pelo suspeito.

Via Imirante

Fim de agências reguladoras e pacificação do Brasil é defendido por Hildo Rocha

O deputado federal Hildo Rocha subiu à tribuna da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (27) para fazer uma declaração de confiança no presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parlamentar acredita na capacidade do petista de pacificar o Brasil e que ele está preparado para enfrentar as dificuldades inerentes ao momento em que o mundo vive na economia.

Ao comentar o resultado eleitoral de 25 de outubro, Hildo Rocha apresentou a vitória de Lula como uma escolha dos brasileiros pela justiça social e pela pacificação. Na sequência, fez uma afirmação que traduz o tom de sua manifestação.

“O povo brasileiro sabe que quem está mais preparado para administrar o Brasil, atualmente, é o presidente Lula. Agora é um momento de pacificação, e o presidente Lula é capaz de realizar a pacificação que todos nós desejamos”, afirmou.

Elogios ao presidente, cobrança à equipe

Apesar de atribuir a Lula a capacidade de pacificar o país, Hildo Rocha advertiu que o presidente precisará contar com ministros e auxiliares afinados com esse propósito. “É necessário que ele tenha ministros, auxiliares que pensem também desta forma, não apenas ele. Não basta que Lula defenda a pacificação; seus colaboradores também precisam agir na mesma direção”, enfatizou.

Ajuste fiscal

O pronunciamento também abordou temas econômicos e administrativos. Hildo Rocha reconheceu a necessidade de ajuste fiscal, redução das despesas públicas e combate à corrupção. Como exemplo de medida para enxugar a máquina pública, propôs rever a existência de agências reguladoras.

O parlamentar estimou em R$ 10 bilhões por ano os gastos relacionados a essas instituições e alegou que algumas perderam sua razão de existir.

“Em vez de regular o mercado, elas trabalham em favor de quem presta serviço, dos concessionários”, criticou.

Implosão na ponte do Estreito dos Mosquitos provocará bloqueio total de entrada e saída de São Luís

A implosão da ponte Marcelino Machado, sobre o Estreito dos Mosquitos, na BR-135, está prevista para domingo, 1º de novembro de 2026.

A operação deverá ocorrer entre 10h e 16h, período em que o tráfego será totalmente interditado nos acessos de entrada e saída de São Luís, conforme informações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Os bloqueios serão realizados no km 40 da BR-135, em Bacabeira, no sentido de chegada à capital maranhense, e no km 22, na saída de São Luís.

De acordo com o superintendente do DNIT, João Marcelo, a escolha do domingo levou em consideração o fluxo de veículos durante o feriado prolongado.

A previsão é de que parte dos motoristas antecipe os deslocamentos para aproveitar a folga, viajando na sexta-feira ou no sábado, enquanto outros poderão retornar à capital na segunda-feira, que também será feriado.

A programação também considera a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Segundo as informações repassadas, a operação não seria adequada nos domingos seguintes, dias 8 e 15 de novembro, em razão da aplicação das provas.

Após a conclusão da implosão, o tráfego pela ponte Estreito dos Mosquitos deverá continuar funcionando normalmente, como ocorre atualmente, com a entrada e a saída de São Luís realizadas em mão dupla.

O DNIT orienta os motoristas a se programarem com antecedência e informa que novas atualizações sobre a interdição e a execução dos serviços serão divulgadas pelos canais oficiais do órgão.

Via O Informante

Dino manda PF investigar interferência estrangeira nas eleições

Crédito: Alejandro Zambrana/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (27), que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para investigar indícios de interferência estrangeira nas eleições presidenciais de 2026. A decisão ocorre dois dias após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e envolve suspeitas de financiamento externo à campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e de manipulação de algoritmos por empresas de tecnologia.

Na decisão, Dino cita possíveis articulações da organização norte-americana Rockbridge Network para viabilizar apoio financeiro à campanha de Flávio Bolsonaro, com a intermediação dos empresários Tallis Gomes e Pedro Sang. Também serão apuradas suspeitas de publicidade eleitoral paga por perfis sediados no exterior, sem identificação dos financiadores, envolvendo conteúdos relacionados à plataforma de previsões Polymarket.

“Os acontecimentos descritos têm recebido ampla cobertura da imprensa e, considerados em conjunto, apontam para a intensificação dos indícios de ingerência estrangeira no processo eleitoral”, escreveu o ministro.

Meta também será alvo de investigação

A atuação da Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, também está entre os pontos que deverão ser apurados. Dino menciona manifestações de especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU), parlamentares norte-americanos e do Conselho de Supervisão da própria empresa sobre possíveis desigualdades no tratamento dado às campanhas eleitorais.

O ministro também destaca um parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) que apontou descumprimentos de determinações judiciais relacionadas à apresentação de relatórios sobre anúncios eleitorais, aos canais de denúncia e ao funcionamento da ferramenta Meta AI.

O inquérito deverá investigar possíveis manipulações algorítmicas e tratamentos desiguais por empresas de internet para favorecer ou prejudicar candidaturas durante o processo eleitoral brasileiro.

Investigação apura possíveis interesses econômicos

Outro ponto da investigação envolve uma possível relação entre apoio político estrangeiro e interesses econômicos na exploração de terras raras e minerais críticos brasileiros.

“Sublinho, ainda, a necessidade de esclarecer o possível vínculo entre apoio eleitoral e o interesse econômico de agentes estrangeiros nas terras raras e nos minerais críticos brasileiros”, afirmou Dino.

O ministro ressaltou que a legislação brasileira proíbe o financiamento eleitoral por fontes estrangeiras, inclusive quando ocorre de forma indireta, por meio de serviços, publicidade ou outras vantagens econômicas.

“Tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos, a vedação ao financiamento estrangeiro alcança toda vantagem economicamente aferível recebida por partidos ou candidatos, ainda que não haja transferência de dinheiro”, destacou.

Inquérito terá supervisão do STF

A investigação ficará sob supervisão do Supremo Tribunal Federal, diante da possível participação de integrantes do Congresso Nacional nos fatos apurados.

Dino também determinou que a decisão seja comunicada a órgãos federais, entre eles o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a Receita Federal, o Banco Central e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Apesar de determinar a abertura do inquérito, o ministro rejeitou o pedido do PT para ingressar no processo como amicus curiae, expressão jurídica que designa um terceiro autorizado a contribuir com informações e argumentos relevantes para a análise de uma questão judicial. CNB