Através do fortalecimento dos consórcios públicos, deputado Hildo Rocha, viabiliza modernização de iluminação pública para 30 municípios

A assinatura do Termo de Cooperação Técnica dos Consórcios do Maranhão marcou um importante avanço para a modernização da infraestrutura urbana em municípios maranhenses. A iniciativa, articulada pelo deputado federal Hildo Rocha, garantirá a implantação de novos sistemas de iluminação pública em cerca de 30 municípios, entre eles Peri Mirim e Pindaré Mirim.

A ação ocorre por meio do fortalecimento dos consórcios públicos, mecanismo que permite a união entre municípios para ampliar a capacidade de execução de políticas públicas e viabilizar investimentos conjuntos em áreas estratégicas.

Benefícios para a população

Durante a solenidade na ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A), empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, o deputado Hildo Rocha destacou a importância da parceria e ressaltou os benefícios diretos que o projeto trará para a população.

“Hoje estamos aqui agradecendo ao doutor Miguel Marques, diretor de gestão de programas de governo, ao Wander Azevedo, diretor de Comercialização e toda a diretoria por terem liberado a fundo perdido recursos para municípios do Maranhão, por meio de três consórcios públicos que trabalham, funcionam e conseguem melhorar a qualidade de vida da população que são os Consórcios Conlagos, Cim e Conleste.  Desta vez, a ação chega por meio da iluminação pública”, afirmou o parlamentar.

Segundo Hildo Rocha, a substituição das luminárias tradicionais por equipamentos modernos em LED proporcionará maior eficiência e segurança para os moradores.

“Vai melhorar a iluminação de ruas e avenidas, oferecendo mais qualidade de vida porque haverá mais segurança. As pessoas poderão circular à noite com mais tranquilidade, devido às lâmpadas de alta qualidade que serão instaladas, com braços alongados e tecnologia LED”, enfatizou.

O parlamentar também parabenizou os presidentes dos consórcios e os prefeitos dos municípios contemplados individualmente

O diretor de Projetos, Miguel da Silva Marques ressaltou a parceria com o deputado e destacou o papel estratégico dos consórcios na execução das políticas públicas.

“Quero agradecer ao deputado Hildo Rocha, que é um grande parceiro da ENBPar e incentivador dessa política pública que estamos implementando, que é a troca das luminárias convencionais por LED”, afirmou.

Ele explicou que, pela primeira vez, os consórcios receberam atenção específica dentro do programa devido à relevância do modelo de gestão compartilhada.

“A ENBPar, como uma inovação apresentada pelo deputado federal Hildo Rocha, contemplou os consórcios em um percentual específico porque entendemos que eles são importantes para os municípios. Eles apresentaram propostas consistentes e hoje podem levar essa grande ação aos municípios consorciados”, declarou.

Além de proporcionar economia no consumo de energia elétrica, a modernização da iluminação pública também deve contribuir para o aumento da segurança, valorização dos espaços urbanos e melhoria da qualidade de vida da população nas cidades beneficiadas.

Participaram do evento o presidente do Conlagos, prefeito de Cantanhede, José Martinho; a vice-presidente do Conlagos, prefeita de Bacurituba, Letícia Barros; o prefeito de Pindaré Mirim, Alexandre Colares Bezerra; o vice-presidente do Consórcio Cim, prefeito de Bom Jesus das Selvas, Franklim Duarte; o diretor executivo do Conlagos, Augustus Gomes e o prefeito de Penalva, Luiz Henrique Guerra.

Polícia Federal recusa proposta de delação premiada de Vorcaro

A Polícia Federal (PF) decidiu não endossar a proposta de acordo de colaboração premiada que vinha discutindo com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e com seus advogados.

Os agentes federais responsáveis julgaram inconsistentes as informações fornecidas por Vorcaro, confrontando-as com as provas e indícios reunidos desde 2024, quando a PF começou a apurar, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a emissão de títulos de créditos financeiros sem a devida cobertura.

Segundo fontes da corporação, a decisão já foi comunicada ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito que apura denúncias de fraudes bilionárias contra o Sistema Financeiro Nacional, mas não inviabiliza tratativas futuras, caso o banqueiro apresente informações relevantes.

Já a Procuradoria-Geral da República (PGR) segue avaliando a proposta de delação premiada apresentada pelo dono do conglomerado Master, instituição financeira que o Banco Central liquidou extrajudicialmente em novembro de 2025.

Preso preventivamente durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, em 18 de novembro do ano passado, Vorcaro, de 42 anos, passou dez dias detido até ser libertado por força de uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.

Ele voltou a ser detido em 4 de março deste ano, quando a PF deflagrou a terceira fase da operação. Em 19 de março, como parte das tratativas para o fechamento de um acordo, Vorcaro passou a ocupar uma sala especial da Superintendência da PF em Brasília. Esta semana, com a deterioração das negociações, ele foi transferido para uma cela da superintendência, de onde pode voltar para a Penitenciária Federal, onde estará sujeito a regras muito mais rígidas.

Agência Brasil

Roseana consegue superar desafios de toda ordem, garante Hildo Rocha

Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado federal Hildo Rocha mostrou que Roseana Sarney é uma vencedora de desafios em todos os aspectos, não apenas na saúde, mas também em dificuldades administrativas, técnicas e políticas.

Para provar a sua afirmação o parlamentar maranhense expressou a superação que a Roseana obteve ao instalar em uma única época os 81 novos municípios maranhenses, com a construção de equipamentos administrativos e sociais necessários para a existência de um município.

“Em 1995, Roseana Sarney assume seu primeiro mandato como governadora. Em 1996, ela é obrigada a instalar 81 novos municípios, criados pelo ex-governador Ribamar Fiquene e pela Assembleia Legislativa. À época, o Maranhão tinha apenas 136 municípios”, afirmou Hildo Rocha.

O deputado ressaltou que os novos municípios não possuíam estrutura administrativa, nem serviços públicos básicos.

“Era um grande desafio. Os 81 novos municípios não tinham praticamente nada: eram povoados sem acesso por estrada pavimentada, sem escolas, hospitais, prédios de prefeitura, prédios de secretarias e sem câmaras de vereadores. Ainda assim, Roseana enfrentou esse desafio e venceu”, declarou.

Obras estruturantes

De acordo com Hildo Rocha a então governadora implantou políticas públicas estaduais e realizou obras estruturantes nos novos municípios.

“Ela criou todas as políticas de competência do Estado voltadas para esses municípios. Além disso, construiu centros administrativos em todos os 81 municípios recém-criados, assim como sedes para as câmaras municipais”, disse.

Estradas e abastecimento de água

O parlamentar também citou investimentos em infraestrutura viária e abastecimento de água.

“Roseana levou estradas asfaltadas de acesso à sede das cidades, com exceção apenas de Marajá do Sena. No entanto, ela iniciou a construção da estrada do município e deixou os recursos necessários na conta do Governo do Estado para a sua conclusão”, afirmou.

Durante o pronunciamento, Hildo Rocha também criticou a não conclusão da obra na gestão posterior.

“O sucessor da então governadora Roseana Sarney, o ex-governador Flávio Dino, não concluiu a obra, que agora será finalizada pelo governador Carlos Brandão”, destacou.

Saneamento, saúde e educação

O deputado acrescentou que houve investimentos em saneamento, saúde, educação, esporte e urbanização.

“Ela levou abastecimento de água para as 81 novas cidades, tanto nas zonas urbanas quanto em parte das áreas rurais; construiu postos de saúde, construiu praças, pavimentou ruas e avenidas naquelas novas cidades e hospitais”, enfatizou.

Ainda segundo o parlamentar, os municípios criados passaram por forte transformação econômica e social ao longo dos anos, e citou exemplos.

“Buriticupu tinha pouco menos de 20 mil habitantes e hoje possui cerca de 70 mil. Ribeirãozinho, que tinha entre seis e sete mil habitantes, atualmente é considerado o maior polo coureiro do Norte e Nordeste do Brasil”, afirmou.

Guerreira do Maranhão

Ao encerrar o discurso, Hildo Rocha justificou o motivo pelo qual o povo maranhense costuma dizer que a ex-governadora é a “guerreira do Maranhão”.

“Por isso, Roseana é chamada de guerreira do Maranhão’. Não apenas por enfrentar com resignação e superar problemas de saúde, mas também por superar desafios administrativos, técnicos e políticos”, concluiu o deputado.

Juiz barra empréstimo de R$ 1,3 bi pretendido pelo Governo do Maranhão

A Justiça do Maranhão suspendeu a tramitação ou a execução de operação de crédito de R$ 1,3 bilhão autorizada recentemente pela Assembleia Legislativa ao Governo do Estado. A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, em resposta a uma ação movida pelo deputado estadual Rodrigo Lago (PSB).

No despacho, o magistrado determinou que o Estado do Maranhão, a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) e o Banco do Brasil suspendam imediatamente qualquer procedimento administrativo relacionado à contratação do empréstimo previsto na Lei Estadual nº 12.874/2026. O juiz também proibiu a liberação, transferência ou utilização de valores oriundos da operação, caso o contrato já tenha sido formalizado.

Douglas Martins fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão, sem prejuízo de outras sanções processuais, civis e criminais.

“A utilização de uma nova operação de crédito, sob o pretexto de reestruturação financeira, para absorver, substituir ou quitar os saldos desse contrato original eivado de vícios, configura desvio de finalidade. Por desvio de finalidade, o art. 2o, parágrafo único, da Lei no 4.717/1965, enuncia que ‘se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência’. O erário não pode ser sobrecarregado com uma nova dívida pública bilionária cuja contratação oculta a nítida tentativa de contornar restrições fiscais e sanções severas impostas pela própria União”, destacou Martins.

Segundo ele, o novo financiamento de R$ 1,3 bilhão teria como finalidade garantir o recurso após um bloqueio federal que inviabilizou a liberação exatamente do mesmo valor, “remanescente […] do Contrato de Financiamento no 40/00058-3.

“Evidenciando que a abertura de um novo procedimento de crédito baseado na Lei Estadual no 12.874/2026 configura desvio de finalidade e fraude à lei para contornar a sanção fiscal da União”, completou.

A operação de crédito havia sido autorizada no início de maio pela Assembleia Legislativa do Maranhão. À época, deputados da base governista defenderam que os recursos seriam destinados a investimentos em infraestrutura, mobilidade urbana e execução de obras em diversas regiões do estado. Segundo o governo, os empréstimos poderiam ultrapassar R$ 2 bilhões em diferentes operações financeiras.

Baixe aqui a íntegra do despacho.

Novas demandas ao ministro das cidades são apresentadas pelo deputado Hildo Rocha

Em reunião no Ministério das Cidades, em Brasília, o deputado federal Hildo Rocha (MDB), acompanhado de prefeitos, entre eles José Martinho, de Cantanhede, apresentou ao ministro das Cidades, Vladimir Lima, uma série de demandas voltadas para infraestrutura urbana, habitação, saneamento e drenagem em municípios maranhenses.

Pavimentação, abastecimento de água e casas

Durante a audiência, foram apresentados pedidos de pavimentação em bloquetes para seis municípios, pavimentação asfáltica para 11 cidades, implantação de novos sistemas de abastecimento de água em oito municípios, além de pleitos relacionados à construção de novas casas rurais e residenciais urbanos.

Outro ponto debatido foi o pagamento, ao Governo do Maranhão, referente à construção de 20 praças em diversas cidades do estado. Também entraram na pauta os pagamentos das obras de macrodrenagem nos municípios de Grajaú, Santa Quitéria, Imperatriz, Bacabal e Açailândia.

Obras de drenagem

O deputado Hildo Rocha agradeceu a receptividade do ministro e ressaltou a atenção dada às demandas apresentadas pelos municípios maranhenses. O parlamentar destacou ainda solicitações específicas encaminhadas por gestores municipais.

“Aqui estamos com demandas encaminhadas por prefeitos maranhenses, envolvendo drenagem, bloquetamento e obras de prevenção para evitar desabamentos de casas. Também viemos em busca de recursos para obras de drenagem em municípios”, explicou.

Recursos para obras já iniciadas

Hildo Rocha também reforçou a necessidade da liberação de pagamentos para importantes obras de infraestrutura já iniciadas. “Nós pedimos o pagamento das obras de drenagem de Santa Quitéria, Bacabal, Grajaú e Imperatriz, além de Açailândia, que são intervenções de fundamental importância para a população. Também tratamos de habitação, construção de praças, pavimentação e saneamento”, enfatizou.

Ao finalizar, o deputado elogiou a atuação do Ministério das Cidades junto ao Maranhão. “O Maranhão deve muito ao ministro Vladimir Lima e também ao presidente Lula, que tem determinado um cuidado especial com todos os municípios maranhenses”, concluiu.

Defensor do Estado

O ministro Vladimir destacou a parceria entre o Governo Federal, o Ministério das Cidades e os municípios.

“Recebendo mais uma vez o deputado Hildo Rocha, uma grande referência no Estado do Maranhão, um defensor do Estado, aguerrido, procurando discutir com o Ministério das Cidades recursos para melhorar as cidades brasileiras e as cidades do Maranhão. O governo do presidente Lula, por meio do Ministério das Cidades, em parceria com o deputado e com os municípios, trabalha para levar infraestrutura às famílias e melhorar as cidades brasileiras”, afirmou o ministro.

AtlasIntel: Lula lidera 1º e 2º turnos contra Flávio Bolsonaro após caso Dark Horse

Pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta terça-feira (19/5) aponta que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera as intenções de voto no primeiro e segundo turnos das eleições contra o pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL) após a divulgação de conversas entre o senador e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. As vantagens chegam a 12,7 e 7,1 pontos percentuais, respectivamente.

 Os entrevistados responderam à pergunta: “Se esses fossem os candidatos, em quem você votaria nas próximas eleições para presidente?”. Veja os resultados:

• Lula (PT): 47%
• Flávio Bolsonaro (PL): 34,3%
• Renan Santos (Missão): 6,9%
• Romeu Zema (Novo): 5,2%
• Ronaldo Caiado (PSD): 2,7%
• Augusto Cury (Avante): 0,4%
• Aldo Rabelo (DC): 0,2%
• Outros: 0,6%
• Brancos/nulos: 1,4%
• Não souberam responder: 1,9%

Na pesquisa anterior da AtlasIntel, realizada em abril, Lula aparecia com 46,6%, e Flávio Bolsonaro somava 39,7% – ou seja, o senador registrou queda de 5,4 pontos percentuais entre os dois levantamentos.

Sem Flávio na disputa, o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) aparece em segundo, com 17% das intenções de voto. Nesse cenário, Lula lidera com 46,7%.

Para o segundo turno, os entrevistados responderam à pergunta: “Em um eventual segundo turno nas próximas eleições para Presidente da República em 2026, como você votaria no seguinte cenário?”. Veja os resultados:

• Lula (PT): 48,9%
• Flávio Bolsonaro (PL): 41,8%
• Brancos/nulos/não souberam responder: 9,3%

Na sondagem anterior, realizada em abril, os dois estavam tecnicamente empatados, com leve vantagem de Flávio Bolsonaro, que tinha 47,8%, enquanto Lula somava 47,5%.

A queda de Flávio Bolsonaro nas intenções de voto coincide com a divulgação de conversas vazadas entre o senador e Daniel Vorcaro. Na conversa, Flávio cobra dinheiro de Vorcaro para a produção do filme Dark Horse, sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O levantamento mostra que 95,6% dos entrevistados afirmaram ter ficado sabendo do vazamento e 65,2% disseram que as informações não os surpreenderam. Para 45,1%, a divulgação enfraqueceu muito a candidatura de Flávio Bolsonaro.

A pesquisa foi realizada pela AtlasIntel para a Bloomberg entre os dias 13 e 18 de maio de 2026. Foram entrevistadas 5.032 pessoas da população adulta brasileira. O nível de confiança é de 95%. A margem de erro é de 1 ponto percentual, para mais ou para menos. Metrópoles 

Segunda parcela do FPM de maio será transferida na quarta-feira (20); saiba quanto cada município irá receber

Os municípios brasileiros recebem nesta quarta-feira (20) a segunda parcela de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse total supera R$ 2 bilhões, valor cerca de 9% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado, quando o montante foi de aproximadamente R$ 1,8 bilhão.

O especialista em orçamento público Cesar Lima lembra que, nos últimos meses, houve muita oscilação nos resultados em relação ao ano passado. Contudo, para esta parcela, ele considera o desempenho satisfatório. 

“É um decêndio que vem quebrando uma série de decêndios de meio de mês com resultado geralmente abaixo do registrado no ano passado. Esse veio com um resultado maior do que o mesmo período de 2025. Vamos esperar que essa tendência se confirme para os próximos decêndios e que este ano seja bom para os municípios em relação ao FPM”, destaca. 

BARRA DO CORDA R$ 705.506,58

JENIPAPO DOS VIEIRAS R$ 302.360,27

FERNANDO FALCÃO R$ 201.573,51 

O que é o FPM

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional formada por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A distribuição dos recursos entre os municípios varia conforme a população e é atualizada anualmente com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fonte: Brasil 61

Hildo Rocha se posiciona a favor do aumento de pena para menor que comete estupro

Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado federal Hildo Rocha (MDB) manifestou apoio ao Projeto de Lei 488/2019, que endurece as punições para crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes. Inclusive por menores de 18 anos, que são usados pelos criminosos para atrair as meninas para serem estupradas.

Os deputados aprovaram o texto-base de projeto de lei 488/2019 que impõe novas restrições a condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, como não se aproximar de parques infantis ou escolas.

A votação, porém, não foi concluída. Os deputados ainda precisam analisar uma emenda do Novo que pretende ampliar de três para 12 anos o prazo máximo de internação de adolescentes autores de atos infracionais semelhantes a crimes hediondos.

Foi aprovado um substitutivo do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) ao Projeto de Lei 488/19, do ex-deputado Capitão Wagner (CE). O texto aprovado determina ao juiz que fixe o perímetro máximo de aproximação do condenado a determinados locais ou às vítimas quando cumprir pena em regime aberto ou deixar o estabelecimento prisional.

Segundo o texto, a regra será aplicável ao condenado por quaisquer crimes contra a dignidade sexual previstos no Código Penal quando a vítima for menor de 14 anos ou pelos seguintes crimes:

– estupro de vulnerável;
- corrupção de menores;
- satisfação de lascívia na presença de criança ou adolescente;
- divulgação de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia;
- produzir, vender, expor, oferecer, transmitir, divulgar, adquirir, possuir ou armazenar cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente;
- simular, por adulteração ou montagem, a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica; ou aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso

Cobrança ao CNJ

O deputado também lembrou que é autor de uma lei que cria o Cadastro Nacional dos Condenados por Estupro e Pedofilia. Segundo ele, a norma ainda não foi implementada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Acredite, senhores, que o responsável pela regulamentação e implantação desse cadastro é o Conselho Nacional de Justiça. Até hoje, essa lei não está sendo aplicada”, criticou.

Ainda de acordo com o parlamentar, a falta de regulamentação compromete a efetividade das medidas aprovadas pelo Congresso Nacional. “Eu peço o voto a favor desse projeto de lei, mas eu acredito que essa será mais uma lei inexequível, porque tem que ter a ação do Conselho Nacional de Justiça”, declarou.

Maior comprometimento do Judiciário

Hildo Rocha também cobrou maior participação do Judiciário no combate aos crimes sexuais contra menores. “Muitas das vezes, nós aprovamos leis aqui e essas leis não são aplicadas por quem deve aplicá-las, que é o Judiciário”, disse.

Lei mais dura

A coordenadora da bancada negra, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), fez um relato emocionado em defesa de uma lei mais dura para punir pedófilos.

“Se há alguma coisa que eu daria um maior tempo de prisão seria para o pedófilo que tira da criança a vontade de brincar, viver, relacionar. Não sei se uma prisão daria a ele as condições necessárias para refletir sobre o crime cometido”, afirmou Benedita, após dizer que permaneceu por quase 20 anos sem falar sobre a violência que sofreu.

Guarda municipal é preso suspeito de matar companheira no interior Maranhão

Um guarda municipal suspeito de matar a companheira, Idivania Felix Morais Sousa, foi preso preventivamente na noite desse domingo (17), em uma área rural de Ribeirãozinho, no Maranhão. O crime é investigado como feminicídio e ocorreu no sábado (16), na cidade de Lajeado Novo. Segundo informações da TV Mirante, o suspeito é ex-comandante da Guarda Municipal de Lajeado Novo.

Crime aconteceu ao lado da farmácia do casal

Segundo informações da polícia, o crime ocorreu por volta das 15h, na residência do casal, localizada ao lado da farmácia da família, na região central da cidade.

Moradores relataram ter ouvido disparos de arma de fogo pouco antes de ver Raimundo fechando as portas da farmácia e da casa. Em seguida, ele teria fugido do local em um veículo.

Quando equipes da Polícia Militar e familiares chegaram ao imóvel, encontraram Idivania caída no chão de um dos quartos, ensanguentada. A vítima, conhecida na cidade como “Mocinha da Farmácia”, morreu ainda no local.

Buscas mobilizaram helicóptero e forças policiais

Após o crime, forças de segurança iniciaram uma operação para localizar o suspeito. As buscas mobilizaram equipes da Polícia Civil e contaram com apoio do Centro Tático Aéreo (CTA), que realizou sobrevoos na região.

O carro utilizado por Raimundo foi encontrado abandonado em uma área de mata nas proximidades do município de Ribamar Fiquene, mas o suspeito não estava no local.

Advogado acompanhou localização do suspeito

De acordo com a Polícia Civil, no fim da tarde de domingo, o delegado regional e a delegada da Delegacia Especial da Mulher (DEM) de Porto Franco fizeram contato com o advogado do suspeito. Ainda segundo a polícia, ficou acertado que o advogado levaria as equipes até o local onde Raimundo estava escondido.

Os policiais seguiram até a zona rural de Ribeirãozinho, onde cumpriram o mandado de prisão preventiva contra o suspeito. Após a prisão, o guarda municipal foi encaminhado para o Plantão Central da Delegacia Regional de Imperatriz, onde foram realizados os procedimentos legais. Ele permanece à disposição da Justiça.

Segundo informações da Polícia Militar, já existiam registros anteriores de agressões cometidas pelo suspeito contra a companheira.

Via Imirante

TCU investiga emendas Pix de Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil para shows no MA, diz Metrópoles

Uma reportagem publicada pelo portal Metrópoles, assinada pelo jornalista Tácio Lorran, revela que o Tribunal de Contas da União (TCU) investiga a destinação de emendas Pix para shows e eventos em cidades do interior do Maranhão ligadas à família do deputado federal Josimar Maranhãozinho.

Entre os casos apurados estão recursos enviados pelos deputados Pastor Gil e Josimar para festas em Zé Doca e Centro de Guilherme, municípios administrados por familiares do parlamentar maranhense.

VEJA A MATÉRIA NA ÍNTEGRA:

O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga shows e eventos contratados com emendas Pix destinadas pelos deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA) para cidades do interior do Maranhão controladas pela família de Josimar. Eles cumprem pena em regime semiaberto por terem cobrado propina em troca da destinação de recursos.

Pastor Gil enviou R$ 1,5 milhão para estruturas provisórias do Carnaval de 2024 no município de Zé Doca e R$ 300 mil para a contratar o show de Tarcísio do Acordeon, para comemorar o Dia das Mães daquele ano. À época, a prefeita da cidade era Maria Josenilda Cunha Rodrigues, a Josinha Cunha, irmã de Josimar Maranhãozinho. Agora, a prefeitura é comandada pela sobrinha de Josimar, Flavinha Cunha.

Josinha e a secretária de Finanças Samara Oliveira, junto com funcionários da prefeitura que deveriam fiscalizar os contratos da cidade, são alvo de uma Tomada de Contas Especial, procedimento para apurar responsáveis por supostos danos ao erário.

Além do show de Tarcísio do Acordeon, o TCU investiga problemas na contratação. Para justificar o gasto milionário nos eventos, a prefeitura afirmou que iria contratar quatro bandas de renome nacional para o Carnaval, quando na verdade contratou apenas dois grupos deste porte: Calcinha Preta e Mastruz com Leite.

Ao Metrópoles, o deputado Pastor Gil disse que enviou os recursos para Zé Doca porque tem carinho pela cidade e por amigos, familiares e eleitores que moram lá.

“O objetivo da emenda foi garantir o acesso à cultura e ao lazer para a comunidade, movimentando a economia local por meio de eventos tradicionais, como o feriado de Carnaval e celebração do Dia das Mães”, afirmou o Pastor Gil.

Ele disse, porém, que a responsabilidade das contratações e “respectiva prestação de contas são de responsabilidade exclusiva da prefeitura”. O parlamentar ainda ressaltou que não cabe ao seu mandato interferir nas atrações escolhidas pela gestão municipal.

EMENDA PARA PREFEITURA DE ESPOSA

O TCU também investiga uma emenda de R$ 900 mil enviada por Josimar Maranhãozinho para Centro de Guilherme, cidade maranhense cuja prefeita era a esposa do parlamentar, a também deputada Detinha, que é presidente do PL do Maranhão.

A auditoria constatou que a prefeitura realizou pagamentos à empresa A. de J. C. Cutrim Ltda, sem que houvesse prova documental da efetiva prestação dos serviços. As notas fiscais apresentavam unidades de medidas genéricas, o que impediu os fiscais de verificar quantas tendas, banheiros ou bandas foram entregues à prefeitura.

Além disso, os campos destinados à declaração de que os serviços foram prestados estavam em branco, mas o pagamento foi autorizado mesmo assim.

Questionados sobre as investigações, tanto o município de Centro de Guilherme, quanto de Zé Doca enviaram à reportagem o mesmo comunicado, trocando apenas o número de identificação da emenda parlamentar e o nome da cidade. Segundo as prefeituras, a verba “foi executada em conformidade com a legislação vigente”.

Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e o ex-deputado federal João Bosco Costa (PL-SE) por um esquema de cobrança de propina em troca da destinação de recursos de emendas parlamentares.

A denúncia, oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), coloca Josimar Maranhãozinho como líder do grupo e, portanto, responsável por liderar a destinação dos recursos.

CONDENADO, PASTOR SEGUE NA CÂMARA

Embora tenha sido declarado culpado por todos os ministros da primeira turma do Supremo por corrupção passiva, Pastor Gil segue como parlamentar. Isso é possível porque ele foi condenado em regime semiaberto e a cassação depende de iniciativa da Câmara dos Deputados.

Já João Bosco Costa (PL-SE), que também fazia parte do esquema que pedia propina em troca do repasse de emendas, era deputado suplente e já estava sem mandato. Ele assumiu uma cadeira em 12 de julho de 2016 e voltou à Câmara em 8 de julho de 2024, e se afastou em 4 de novembro daquele ano.

Josimar Maranhãozinho também não perdeu mandato, mas está licenciado da Câmara. A esposa de Josimar, Detinha, não é citada na denúncia do MPF, no entanto, também está de licença.

COMO ERA O ESQUEMA

Os deputados foram acusados de pedir propina em troca de recursos enviados para a saúde de municípios no Maranhão. As emendas parlamentares deveriam bancar equipamentos hospitalares, além do financiamento de procedimentos de média e alta complexidade (MAC) ambulatorial, e do piso da atenção básica (PAB).

Um dos casos analisados é o de São José do Ribamar (MA). O município recebeu R$ 6,6 milhões em emendas dos três parlamentares condenados. Após o direcionamento dos recursos, os deputados começaram a coagir o prefeito do município a devolver R$ 1,6 milhão.

O primeiro a cobrar o prefeito foi um agiota chamado Josival Silva, que responde pela alcunha de Pacovan. Depois, os próprios deputados, Pastor Gil e Josimar Maranhãozinho, tentaram interceder por Whatsapp.

Eles chegaram a patrocinar publicações em blogs locais para intimidar o prefeito. Uma matéria dizia que “caso o prefeito não pague o valor devido, poderá sofrer retaliações duríssimas do agiota”.

O MPF interceptou conversas de Whatsapp que provam que foi Josimar quem disse para qual município Pastor Gil deveria enviar recursos de emenda. O valor sugerido, de pouco mais de R$ 1 milhão para São José do Ribamar, foi de fato enviado pelo Pastor.

Maranhãozinho também conversava com Thalles Costa, filho de Bosco Costa, responsável por intermediar as emendas parlamentares do pai.

A denúncia mostra que Pacovan coordenava uma equipe de três homens, responsáveis por cobrar a propina dos prefeitos. Além disso, João Batista Magalhães foi denunciado como o lobista que atuava no Ministério da Saúde e na intermediação com prefeitos.