17 novembro, 2026

Criminalização do uso de drones em penitenciárias tem apoio de Hildo Rocha

Deputado trabalhou pela aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que prevê prisão de até cinco anos para quem utilizar drones em operações clandestinas no espaço aéreo de presídios

O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) trabalhou para aprovação do projeto de lei que criminaliza o uso de drones para transportar produtos ao interior de estabelecimentos penitenciários. A proposta estabelece pena de reclusão de um a cinco anos, além de multa, para quem realizar sobrevoos não autorizados no espaço aéreo de presídios. O texto seguiu para apreciação do Senado Federal.

De autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), o Projeto de Lei 5.902/2023 foi aprovado com base no substitutivo apresentado pelo relator, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). A pena poderá ser aumentada em um terço caso a operação coloque em risco a segurança interna do estabelecimento prisional ou a população em geral.

Durante a discussão da matéria, Hildo Rocha defendeu a aprovação da proposta, destacando que a utilização de drones para abastecer presídios com produtos proibidos se tornou uma prática recorrente e representa uma ameaça à segurança do sistema penitenciário.

“Esses drones estão sendo usados para entrega de celulares, entrega de drogas, entrega de vários produtos de forma constante nos presídios. Isso já virou quase uma rotina”, alertou o parlamentar.

Como exemplo da gravidade do problema, Hildo Rocha mencionou uma ocorrência registrada esta semana em Mato Grosso, onde agentes penais conseguiram interceptar um drone que transportava cocaína para dentro de uma unidade prisional.

Na avaliação do deputado, a nova tipificação penal é necessária para preencher uma lacuna na legislação brasileira e responsabilizar não apenas os operadores dos equipamentos, mas também aqueles que financiam e se beneficiam economicamente dessas operações criminosas.

“É importante que seja criminalizado mesmo esses sobrevoos e que os operadores desses drones sejam colocados na cadeia, não só eles, mas também aqueles que estão sendo beneficiados economicamente com a operação desses drones”, enfatizou.

Combate às facções criminosas

Hildo Rocha também relacionou a aprovação da proposta ao enfrentamento das organizações criminosas que atuam dentro e fora dos estabelecimentos penitenciários. Para o parlamentar, impedir a entrada de drogas, armas e aparelhos de comunicação por meio de drones é uma medida importante para enfraquecer a atuação dessas organizações.

“É de bom tamanho e é no momento adequado quando nós estamos combatendo as facções no Brasil”, afirmou.

Ao encaminhar seu posicionamento favorável à matéria, o deputado elogiou tanto o autor da proposta quanto o relator e pediu aos demais parlamentares que aprovassem o projeto.

Em tom contundente, Hildo Rocha criticou a utilização de equipamentos tecnológicos para proporcionar vantagens indevidas aos detentos e facilitar a entrada de materiais proibidos nas unidades prisionais.

“Os bandidos têm que ficar reclusos e têm que se alimentar da comida que é servida na penitenciária, não receber bolinho, bolo confeitado, pastel via drone, e nem tão pouco armas que são entregues via drone, e nem também drogas que são entregues via drone”, declarou.

Punição para operações clandestinas

Além da pena de um a cinco anos de reclusão e multa, o projeto prevê aumento de um terço da punição quando o sobrevoo provocar risco à segurança interna do presídio ou ao público em geral.

Hildo Rocha considera a medida um instrumento importante para fortalecer a segurança penitenciária, dificultar a atuação das facções criminosas e impedir que a tecnologia seja utilizada como ferramenta para a prática de atividades ilícitas, inclusive facilitar fugas de presidiários.

Grupo de indígenas isolados procura alimento no Maranhão

Grupo de indígenas isolados procura alimento no Maranhão
Crédito: Reprodução

Um grupo de aproximadamente 20 indígenas do povo Awá, que vive isolado na floresta amazônica, entrou em contato com moradores da Terra Indígena Arariboia, no Maranhão, na segunda-feira (16). O encontro despertou preocupação após relatos de magreza acentuada entre crianças e idosos.

Segundo a ONG Survival International, os indígenas se aproximaram de uma comunidade e de um posto do governo. Moradores da etnia Guajajara ofereceram alimentos e objetos. O grupo pediu inhames e retornou à floresta levando os alimentos.

A Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (Coapima) alertou para os riscos de contatos não planejados, principalmente pela exposição a doenças.

A Funai informou que equipes técnicas acompanham a situação e avaliam os relatos sobre as condições físicas dos indígenas.

A Survival International também aponta que a Terra Indígena Arariboia sofre com invasões de madeireiros, caçadores e pecuaristas ilegais, ameaças que comprometem a sobrevivência dos povos que vivem em isolamento voluntário.

Prefeitura de Lajeado Novo torrou mais de R$ 3,4 milhões com shows, palcos, som e iluminação


Levantamento no Portal da Transparência identifica R$ 1,71 milhão em contratações de artistas e mais de R$ 1,74 milhão em atas e aditivos para estrutura e produção de eventos.

A Prefeitura de Lajeado Novo, no Maranhão, apresenta números expressivos quando o assunto é a realização de festas e eventos públicos. Um levantamento nos registros oficiais de 2025 e 2026 identificou aproximadamente R$ 3,45 milhões em contratos artísticos e valores registrados para estruturas de eventos, incluindo palco, sonorização e iluminação.

Somente com contratações de artistas, os registros identificados somam R$ 1,71 milhão. Entre os nomes estão Rey Vaqueiro, contratado por R$ 280 mil em 2025 e novamente por R$ 600 mil em 2026, além de Caviar com Rapadura, Forró dos Plays, Willy Vaqueiro, Gabriel Rabelo e Washington Brasileiro. 

O contrato de R$ 600 mil com Rey Vaqueiro foi destinado à apresentação prevista para 7 de novembro de 2026, durante as comemorações do aniversário de Lajeado Novo. No ano anterior, a mesma atração havia sido contratada por R$ 280 mil.

A despesa com artistas, entretanto, é apenas parte da conta.

Mais de R$ 1,7 milhão para estrutura de eventos

Outro levantamento chama atenção para o Pregão Eletrônico nº 11/2025, destinado à contratação de empresas para organização, produção e realização de eventos no município.

O procedimento resultou em duas atas de registro de preços: uma no valor de R$ 617.644,73, em favor da empresa F. B. F. Ferreira Serviços Ltda., e outra de R$ 850.762,20, em favor de F. Evangelista Costa.

Juntas, as atas representam R$ 1.468.406,93 em valores originalmente registrados.

Em agosto de 2026, a Prefeitura ainda publicou acréscimos de R$ 95.786,36 e R$ 180.569,27, respectivamente, elevando o potencial financeiro das duas contratações para R$ 1.744.762,56.

Os serviços envolvem a estrutura necessária à realização de eventos, incluindo itens como palco, som e iluminação, além de outros equipamentos e serviços de produção.

Considerando os contratos artísticos identificados e os valores das atas de estrutura, incluindo os acréscimos, o levantamento chega a R$ 3.454.762,56.

Via Holden Arruda

Deputado Hildo Rocha participa da entrega de novas viaturas para Polícia Federal adquiridas com emendas parlamentares


O deputado federal Hildo Rocha (MDB) participou da entrega de 15 novas viaturas à Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão. Os veículos foram adquiridos com recursos de emenda de bancada dos parlamentares maranhenses e vão reforçar a estrutura operacional da instituição, ampliando as condições de atuação no combate à criminalidade.

Além da compra das 15 viaturas foram adquiridos também com recursos das emendas parlamentares equipamentos eletrônicos de grande utilidade para o trabalho da Polícia Federal no Maranhão. Além de ampliar a mobilidade e a capacidade de resposta das equipes, os investimentos em tecnologia e equipamentos contribuem para dar mais agilidade às investigações e fortalecer as ações de enfrentamento à criminalidade no Maranhão.

Durante a solenidade, realizada na sede da Superintendência da Polícia Federal, em São Luís, o deputado Hildo Rocha destacou a importância do investimento para fortalecer a segurança pública e garantir melhores condições de trabalho aos agentes federais.

“A Polícia Federal é um órgão de fundamental importância para a segurança pública brasileira e tem realizado um grande trabalho no combate à criminalidade. Para enfrentar esse problema em nosso país, é necessário oferecer estrutura e melhores condições de atuação aos policiais, peritos, escrivães, papiloscopistas, delegados e com essas emendas é o que objetivamos”, afirmou Hildo Rocha.

O parlamentar ressaltou que os novos veículos contribuirão para ampliar a capacidade operacional da Polícia Federal no enfrentamento de organizações criminosas, facções e delitos que ultrapassam fronteiras estaduais e nacionais.

“É necessário que a Polícia Federal do Maranhão tenha melhores condições para combater as facções, os crimes internacionais, a corrupção, o tráfico de drogas e o tráfico de armas, que vêm atormentando a população maranhense”, enfatizou.

Trabalho da bancada

Ao comentar a entrega dos veículos, Hildo Rocha ressaltou que a conquista é resultado do esforço conjunto da representação política do Maranhão no Congresso Nacional.

“Isso é fruto do trabalho do Hildo Rocha e de toda a bancada de deputados federais e senadores do Maranhão”, destacou o parlamentar.

O superintendente Regional da Polícia Federal no Maranhão, Guilherme Torres, agradeceu o apoio dos parlamentares e detalhou os investimentos realizados com os recursos destinados pela bancada federal.

Segundo ele, foram adquiridas 15 viaturas semiblindadas, modelo Chevrolet Trailblazer, além de investimentos na modernização da estrutura tecnológica da instituição.

“Graças à emenda de bancada, conseguimos comprar viaturas semiblindadas Trailblazer e, além disso, modernizar nosso parque de informática, para permitir que as investigações avancem de maneira mais rápida”, destacou Guilherme Torres.

Ônibus que saiu do Maranhão é flagrado com 42 armas em Mato Grosso

Ônibus que saiu do Maranhão é flagrado com 42 armas em MT
Crédito: Divulgação/PM MT

A Polícia Militar de Mato Grosso apreendeu 42 armas de fogo transportadas em um ônibus que saiu do Maranhão. A ocorrência foi registrada na noite de sábado (14), no município de Campo Verde, em Mato Grosso. Três homens, com idades entre 40 e 42 anos, foram presos em flagrante suspeitos de comércio ilegal de armas de fogo.

Segundo a Polícia Militar, a apreensão ocorreu após informações repassadas pelo setor de inteligência sobre um ônibus que estaria transportando um arsenal do Maranhão para Mato Grosso. O veículo foi localizado na região central de Campo Verde.

Durante as buscas, os policiais encontraram seis espingardas em uma caixa de papelão no compartimento de bagagens. Outras 36 armas estavam escondidas em caixas de papelão entre as últimas poltronas do ônibus.

O veículo era conduzido por três motoristas que, segundo a ocorrência, seriam funcionários de uma empresa de transportes de Sorriso, em Mato Grosso.

Um dos suspeitos relatou aos policiais que teria recebido uma proposta para transportar as armas até Mato Grosso. No entanto, não informou qual seria o destino final do material.

Os três homens receberam voz de prisão e foram encaminhados à delegacia de Campo Verde, juntamente com as armas apreendidas, para os procedimentos legais.

A Polícia Militar não informou de qual município maranhense o ônibus saiu nem a origem exata do armamento.

Sorteio de casas em Chapadinha tem atuação e participação do deputado Hildo Rocha

O sorteio de 400 unidades habitacionais dos residenciais Francisca Meneses I, II e III, localizados em Chapadinha, que foram financiados cem por cento pelo governo federal, através do Programa Minha Casa, Minha Vida, foi realizado no último sábado com a presença do deputado federal Hildo Rocha (MDB), da prefeita Belezinha (PL) dos vereadores Marinete (PDT), Tote (PDT) e o presidente da Câmara Municipal, Nildo Santos (PL).

O evento representa mais uma conquista para centenas de famílias que aguardam a oportunidade de realizar o sonho da casa própria. A iniciativa é resultado do desejo do presidente Lula de ofertar durante o seu governo dois milhões de novas moradias as famílias mais carentes.

O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), foi quem conseguiu os recursos do Ministério das Cidades para construir esse empreendimento habitacional em Chapadinha, que na época da seleção dos habitacionais ele ocupava o cargo de Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades, no ano de 2023.

O início da construção das casas foi em março de 2025, quando foi realizada a assinatura da ordem de serviço para o início das obras, em solenidade que contou com a presença de Hildo Rocha, da prefeita Belezinha, do deputado estadual Aluísio Santos e do secretário-executivo do Ministério das Cidades, Hailton Madureira.

Ao comentar o sorteio, Hildo Rocha destacou a importância da articulação política que permitiu incluir Chapadinha entre os municípios contemplados pelo programa habitacional do Governo Federal.

“Essas 400 casas são uma conquista obtida graças ao presidente Lula e ao trabalho que realizei, com muito esforço, na condição de secretário-executivo do Ministério das Cidades, em 2023, para incluir Chapadinha entre os municípios beneficiados pelo novo Minha Casa, Minha Vida”, afirmou o parlamentar.

Segundo Hildo Rocha, a expectativa é que as moradias sejam entregues às famílias contempladas em até três meses.

Mais que moradias, dignidade para as famílias

Para o deputado, a importância do empreendimento vai muito além da construção física das casas. A conquista representa segurança, estabilidade e melhores condições de vida para centenas de pessoas que terão a oportunidade de morar em um imóvel próprio.

“Não serão só paredes, não serão só telhas, piso sanitário e chuveiro. Será dignidade para essas famílias”, ressaltou.

O parlamentar também aproveitou a ocasião para agradecer à população de Chapadinha pelos 1.700 votos recebidos na eleição, reafirmando seu compromisso de continuar trabalhando em favor do município.

“É dessa forma que agradeço os 1.700 votos que me foram conferidos pelo povo chapadinhense. Obrigado, Chapadinha! Continuaremos trabalhando para viabilizar mais casas e outros benefícios para a população”, declarou.

Atuação que ultrapassa Chapadinha

A participação de Hildo Rocha na viabilização das 400 moradias integra um conjunto mais amplo de ações relacionadas ao Minha Casa, Minha Vida no Maranhão. Durante sua passagem pelo Ministério das Cidades, o parlamentar participou da articulação para a retomada de empreendimentos e da ampliação da oferta de habitações populares no estado.

Posteriormente, já no exercício do mandato de deputado federal, continuou acompanhando obras, participando de entregas e articulando novas iniciativas habitacionais, inclusive nas modalidades destinadas às populações rurais e indígenas.

Com o sorteio das 400 unidades em Chapadinha, o empreendimento avança para a etapa de análise dos beneficiários e preparação para a entrega. Para as famílias contempladas, começa a contagem regressiva para a realização de um sonho: conquistar a casa própria.

MP pede afastamento de prefeito de Nova Iorque por suspeitas de irregularidades na educação

MP pede afastamento de prefeito de Nova Iorque por suspeitas de irregularidades na educação
Foto: G1

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu à Justiça o afastamento cautelar do prefeito de Nova Iorque, Daniel Franco de Castro, e de outros integrantes da gestão municipal por suspeitas de irregularidades na aplicação de recursos da educação. A ação também solicita bloqueio de bens e condenação por improbidade administrativa.

A investigação da Promotoria de Justiça de Pastos Bons aponta que Pryscilla Franco de Castro Borges, irmã do prefeito, recebeu R$ 226.435,27 da parcela de 70% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entre janeiro de 2021 e janeiro de 2026.

Segundo o MPMA, ela ocupava um cargo comissionado na Secretaria Municipal de Educação, mas residia em Floriano, no Piauí, e trabalhava integralmente de forma remota, sem controle de frequência ou comprovação de produtividade. A parcela do fundo utilizada nos pagamentos é destinada à remuneração de profissionais da educação básica em efetivo exercício.

A Promotoria também identificou indícios de servidores fantasmas e substituições informais nas escolas municipais. Funcionários contratados repassavam suas atividades a terceiros, que recebiam pagamentos informais, enquanto a frequência continuava registrada em nome dos titulares.

De acordo com o Ministério Público, a secretária municipal de Educação, Liliam de Jesus dos Passos, teria confirmado a prática e informado que o prefeito tinha conhecimento da situação.

Outro ponto da apuração é a contratação verbal de uma consultora pedagógica, sem licitação, para atuar no ano letivo de 2025. Segundo a investigação, os pagamentos eram feitos por Pix pelo Instituto Prime.

A ação aponta ainda que mais de 200 estudantes do 5º e do 9º anos teriam sido omitidos da primeira etapa do Censo Escolar de 2025. Para o MPMA, a medida buscava selecionar alunos com melhor desempenho e evitar impactos negativos nos indicadores educacionais.

Segundo a investigação, os estudantes excluídos foram encaminhados a auditórios para realizar simulados internos durante a aplicação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

O Ministério Público sustenta que a omissão comprometeu o percentual mínimo de participação exigido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com prejuízos à avaliação do município e à habilitação para recursos federais do Fundeb. CNB

16 novembro, 2026

Obra da 2ª etapa da travessia urbana da BR 010 em Imperatriz recebe visita técnica do deputado Hildo Rocha que lutou pela sua construção

O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) realizou uma visita técnica ao canteiro de obras da segunda etapa da travessia urbana da BR-010, em Imperatriz, para acompanhar o andamento dos trabalhos e avaliar as necessidades de recursos para garantir a continuidade do empreendimento. Orçada em quase R$ 200 milhões, a obra é executada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com recursos do governo federal.

Hildo Rocha destacou sua participação na articulação que permitiu a realização das duas etapas do projeto. Segundo o parlamentar, seu trabalho começou com a mobilização de esforços para assegurar a conclusão da primeira fase e prosseguiu com a viabilização da segunda.

“Nós corremos atrás, inicialmente, para concluir a primeira etapa da travessia urbana e, agora, para viabilizar a segunda etapa desta obra que melhora a mobilidade e a paisagem urbana de Imperatriz”, afirmou.

Previsão orçamentária para 2027

Durante a visita, o deputado chamou a atenção para a necessidade de reforçar a previsão orçamentária de 2027. De acordo com ele, estão previstos atualmente R$ 30 milhões para o próximo ano, embora sejam necessários pelo menos R$ 100 milhões para manter o ritmo de execução e cumprir o cronograma.

“Esta obra precisa de R$ 100 milhões no próximo ano, e não de R$ 30 milhões.  A insuficiência de recursos poderá provocar a paralisação ou a desaceleração dos serviços”, alertou Hildo Rocha.

O parlamentar anunciou que pretende trabalhar em conjunto com a bancada federal maranhense e o governo federal para garantir os R$ 70 milhões adicionais. A intenção é assegurar o avanço dos trabalhos ao longo de 2027, com possibilidade de conclusão ainda naquele ano ou no início de 2028.

“Vamos trabalhar junto com a bancada e com o governo federal para conseguir acrescentar mais R$ 70 milhões, permitindo que a obra avance durante 2027”, declarou.

Mobilidade, desenvolvimento e qualidade de vida

Além da importância para a infraestrutura rodoviária, a travessia urbana deverá produzir impactos positivos na mobilidade e na organização do espaço urbano de Imperatriz. A intervenção pretende melhorar o fluxo de veículos na BR-010, reduzir os congestionamentos e facilitar os deslocamentos entre os bairros.

Hildo Rocha ressaltou que os benefícios ultrapassam os limites do município, uma vez que Imperatriz funciona como importante ponto de circulação de pessoas e mercadorias na região Tocantina.

“Quem entrar ou sair de Imperatriz pela rodovia vai conseguir passar rapidamente, sem enfrentar as dificuldades e os engarrafamentos que existem atualmente”, destacou.

O projeto prevê a utilização de concreto armado na pista central e asfalto nas pistas laterais. Para o deputado, as características da obra representam um investimento de longo prazo, com reflexos na segurança, na mobilidade e na valorização urbana.

“Esta é uma obra gigantesca, avançada e moderna. A pista principal será totalmente de concreto”, explicou.

O parlamentar também enfatizou que a intervenção deverá contribuir para melhorar os acessos à cidade, valorizar os imóveis e proporcionar melhores condições de vida aos moradores e usuários da rodovia.

“Isso vai desafogar o trânsito, proporcionar mais qualidade de vida a quem utiliza a rodovia, valorizar os imóveis de Imperatriz e melhorar o aspecto urbanístico da cidade”, afirmou.

Articulação antecipada para garantir recursos

Hildo Rocha explicou que o acompanhamento das previsões orçamentárias é fundamental para evitar dificuldades durante a execução dos investimentos públicos. Segundo ele, a mobilização precisa ocorrer antes da aprovação do orçamento, quando ainda é possível propor ajustes e assegurar dotações suficientes.

“Já fizemos o dever de casa, como todos os parlamentares precisam fazer: conhecer o que está previsto para o seu estado e correr atrás dos recursos antes da aprovação do orçamento, para evitar problemas no ano seguinte”, observou.

O deputado lembrou que Imperatriz tem importância econômica estratégica para o Maranhão, sendo a segunda maior cidade do estado e um dos municípios com maior participação na geração de riqueza. Nesse contexto, defendeu que os investimentos em infraestrutura devem atender não apenas aos moradores, mas também às pessoas que circulam pela região.

Outros investimentos para Imperatriz

Durante o pronunciamento, Hildo Rocha também mencionou investimentos destinados à melhoria do abastecimento de água e à ampliação do esgotamento sanitário de Imperatriz.

Segundo o parlamentar, estão disponibilizados R$ 400 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para obras no sistema de abastecimento de água do município. Ele ressaltou, entretanto, que a continuidade do processo depende agora das providências administrativas do governo estadual, especialmente a realização da licitação e a contratação da empresa responsável pela execução dos serviços.

O dinheiro está disponibilizado, agora precisa que o Estado faça a licitação, a contratação da empresa, para que a empresa possa executar esta obra no ano de 2027”, explicou.

O deputado acrescentou que também existem recursos para viabilizar parte expressiva das obras de esgotamento sanitário, além de investimentos já conquistados para intervenções de drenagem urbana.

Ao reafirmar seu compromisso com Imperatriz e os demais municípios da região Tocantina, Hildo Rocha destacou que pretende continuar acompanhando os projetos e buscando recursos para garantir a execução das obras.

“Esta obra não pode parar. Não podemos deixar que isso aconteça. Se parar, ficará ainda mais cara, como ocorreu com a primeira etapa”, concluiu.

OLHEIRO DO ATHLETICO PARANAENSE REALIZA AVALIAÇÃO COM CERCA DE 200 ATLETAS EM TRIZIDELA DO VALE


Cerca de 200 jovens atletas de sete municípios participaram de uma avaliação técnica realizada por um observador do Athletico Paranaense, no Estádio Municipal Claudimiro de Sousa, em Trizidela do Vale (MA). As informações são de Ricardo Farias.

A iniciativa reuniu escolinhas de futebol de Pedreiras, Trizidela do Vale e de outras cidades da região do Médio Mearim.

A avaliação foi conduzida por Matheus Soares, integrante da equipe de captação do clube paranaense, que destacou o potencial esportivo da região e a expectativa de identificar novos talentos para as categorias de base do Athletico. Segundo ele, o clube busca atletas com idades entre 8 e 20 anos.

O evento foi organizado por Bruno, da escolinha Trizidela FC, com a participação de professores e representantes de outras escolinhas. O treinador Ister, da escolinha Gol de Ouro, ressaltou a importância da oportunidade para os jovens que sonham em seguir carreira no futebol.

Durante a atividade, os próprios participantes demonstraram entusiasmo com a possibilidade de avançar na avaliação e conquistar uma oportunidade em um clube profissional.

A organização também destacou o apoio da Prefeitura de Trizidela do Vale, por meio do prefeito Deibson Balé e do secretário municipal de Esporte, Naldo Burgo, além da colaboração de parceiros locais. A iniciativa reuniu escolinhas que deixaram a rivalidade esportiva de lado para trabalhar em conjunto na busca por oportunidades para os jovens talentos da região. Veja o vídeo abaixo:

15 novembro, 2026

Dívidas do MEI serão perdoadas automaticamente: veja 10 perguntas e respostas sobre a medida

O perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) será aplicado automaticamente a partir de 1º de janeiro de 2027.

Segundo a Receita Federal, os empreendedores não precisarão fazer nenhum pedido para receber o benefício, mesmo que os débitos estejam parcelados ou em fase de cobrança.

A medida, prevista na Lei Complementar nº 238/2026, alcança a parte da contribuição previdenciária (INSS) incluída no Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS-MEI), com vencimento até 13 de outubro de 2026. O benefício inclui o valor original da dívida, além de juros e multas.

A estimativa do governo federal é que aproximadamente 3,6 milhões de empreendedores sejam beneficiados, com o cancelamento de cerca de R$ 12,6 bilhões em dívidas.

 

Apesar de ser automático, o benefício tem algumas condições. Quem continuar enquadrado como MEI deverá pagar em dia as contribuições dos meses de janeiro a junho de 2027. Caso contrário, o perdão será cancelado e as dívidas voltarão a ser cobradas.

Veja abaixo como a medida funciona.

O que exatamente será perdoado?

 

O benefício abrange a contribuição previdenciária do MEI, ou seja, a parcela destinada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que está incluída no DAS-MEI.

Serão cancelados os débitos com vencimento até 13 de outubro de 2026, incluindo:

  • O valor original da contribuição;
  • Os juros acumulados pelo atraso;
  • As multas pelo não pagamento.

 

Isso corresponde às contribuições com vencimento até agosto de 2026.

É importante destacar que o perdão não abrange todos os tributos reunidos no DAS-MEI. O ICMS, imposto estadual cobrado de atividades comerciais e industriais, e o ISS, imposto municipal sobre serviços, continuam devidos.

O MEI precisa pedir o perdão à Receita Federal?

 

Não. A Receita Federal informou que o cancelamento será feito automaticamente, sem necessidade de solicitação pelo empreendedor.

A regra vale inclusive para quem tem dívidas em parcelamento ou em fase de cobrança administrativa.

Os débitos inscritos na Dívida Ativa da União — quando o governo formaliza a cobrança de uma dívida não paga — também estão contemplados. Nesse caso, a consulta e o acompanhamento são feitos pelo portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

O que acontece com quem já parcelou as dívidas?

 

O tratamento depende do tipo de dívida incluída no parcelamento.

  • Parcelamento apenas de contribuições previdenciárias: será encerrado automaticamente, já que os débitos abrangidos serão perdoados.
  • Parcelamento com outras dívidas, como ICMS e ISS: será recalculado pela Receita Federal, que retirará os valores alcançados pelo benefício.

 

Em nenhum dos casos haverá devolução de valores que já foram pagos. Portanto, quem quitou parcelas antes da aplicação do perdão não terá direito ao ressarcimento.

Quando o perdão começa a valer?

 

Embora a lei já tenha sido sancionada, o cancelamento das dívidas só produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.

Até 31 de dezembro de 2026, os débitos e os parcelamentos continuam válidos. Isso significa que, até o fim deste ano, o empreendedor ainda poderá encontrar as cobranças em seus registros fiscais.

O MEI pode perder o benefício?

 

Sim. Quem continuar como microempreendedor individual deverá manter em dia o pagamento do DAS-MEI referente aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho de 2027.

Se deixar de pagar essas contribuições, o empreendedor perderá o benefício, e as dívidas anteriormente perdoadas voltarão a ser cobradas. A exigência, porém, não se aplica a quem já encerrou o registro como MEI ou deixou de fazer parte da categoria.

E quem está discutindo a dívida na Justiça?

 

Nesse caso, existe uma exigência adicional.

O empreendedor que questiona judicialmente as dívidas abrangidas pela medida precisará desistir da ação e apresentar um requerimento para que os débitos sejam cancelados. Portanto, embora o perdão seja automático para os demais contribuintes, quem tem uma disputa judicial precisa tomar essa providência.

É preciso continuar entregando a declaração anual do MEI?

 

Sim. O perdão das contribuições não elimina a obrigação de entregar a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-Simei). A declaração informa à Receita Federal quanto o negócio faturou ao longo do ano. Ela continua obrigatória, inclusive em relação a anos anteriores.

As contribuições previdenciárias declaradas referentes aos meses abrangidos pelo perdão, porém, não serão cobradas.

O período de dívida perdoado contará para a aposentadoria?

 

Mensagem recebida por MEI. — Foto: Divulgação/MEMP
O ministério também alerta que não há previsão de devolução de valores eventualmente pagos antes da aplicação do benefício. Portanto, o empreendedor não precisa pagar taxas, contratar intermediários ou fazer solicitações por links recebidos de terceiros para ter acesso ao perdão. Fonte: G1-MA