Lei antibullying não está sendo aplicada alerta Hildo Rocha

Após a tragédia ocorrida no último dia 5 deste mês, na cidade de Rio Branco, estado do Acre, em que duas servidoras públicas municipais foram assassinadas a tiros por um jovem de 13 anos de idade na escola em que trabalhavam o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) chamou a atenção para a falta de aplicação efetiva da Lei 14.811, conhecida como Lei antibullying.

Segundo o parlamentar, o episódio reforça a preocupação crescente da sociedade com a violência nas unidades de ensino. “Mais uma vez, a população está assustada com o crime dentro da escola, com a violência dentro das escolas”, afirmou.

Hildo Rocha relatou que o adolescente entrou armado na escola, atirou contra várias pessoas e matou duas servidoras que tentaram contê-lo. Para o deputado, o caso demonstra como o bullying pode desencadear tragédias.

“E o motivo de toda essa violência é porque ele sofria bullying. Um jovem, um adolescente de 13 anos, por se sentir ofendido por ser vítima de bullying, destruiu a vida de várias famílias”, declarou.

Aplicação efetiva da Lei 14.811/2024

O parlamentar destacou que o Congresso Nacional aprovou legislação específica para combater esse tipo de violência, mas criticou a falta de implementação das medidas previstas.

Cobrança aos municípios, Ministério Público e comunidade escolar

Hildo Rocha também fez cobranças diretas aos gestores públicos, às escolas e ao Ministério Público, defendendo ações preventivas permanentes.

“As escolas têm que fazer o trabalho interno, têm que evitar bullying, porque o bullying pode desencadear esse tipo de violência”, disse.

Ao mencionar o caso ocorrido no Acre, o deputado afirmou que houve falhas no cumprimento da legislação. “Lá no Rio Branco, a lei não está sendo aplicada. O prefeito tem que prestar atenção. A comunidade escolar também”, declarou.

O deputado lembrou ainda que a norma foi sancionada em 2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estabelece a obrigação de políticas preventivas no ambiente escolar.

“É importante que todos os prefeitos, todos os diretores de escola saibam que existe uma lei que obriga que as escolas tenham um trabalho preventivo de antibullying”, enfatizou.

Ao encerrar o pronunciamento, Hildo Rocha defendeu capacitação dos profissionais da educação para lidar com conflitos e prevenir novos episódios de violência.

“É necessário treinar os profissionais que trabalham nas escolas, a lei determina que isso seja feito”, argumentou Hildo Rocha.

Empresária detalha agressões contra doméstica grávida em áudios e diz que vítima “não era para ter saído viva”

Inquérito investiga sequência de agressões sofrida por doméstica grávida em Paço do Lumiar. (Reprodução)

Por O Imparcial

Áudios atribuídos à empresária Carolina Sthela Ferreira dos Anjos reforçam a investigação sobre a violência praticada contra uma empregada doméstica grávida de cinco meses em Paço do Lumiar, na Grande São Luís. Nas gravações, anexadas ao inquérito, a suspeita relata com detalhes a sequência de agressões contra a jovem de 19 anos, incluindo ameaças com arma de fogo, puxões de cabelo, tapas, murros e pisões nos dedos. Em um dos trechos, Carolina diz que a vítima “não era para ter saído viva”.

O caso ocorreu no dia 17 de abril e começou após o desaparecimento de um anel dentro da residência da empresária. Segundo a própria narrativa apresentada nos áudios, a funcionária foi acordada por volta das 7h30 para arrumar a cozinha antes da chegada de um homem que também participou das agressões. “Era eu e ele fazendo”, afirma Carolina ao descrever o espancamento.

Em outro trecho, ela conta que o homem chegou armado à casa e passou a pressionar a jovem enquanto o objeto era procurado. “Ele já veio com uma jumenta de uma arma, chega a brilhar”, diz. Na sequência, Carolina relata que a vítima foi colocada de joelhos e ameaçada durante a busca pelo anel. “Eu acho bom tu entregar logo esse anel. Onde é que está? Bora brincar de quente ou frio.”

A empresária afirma ainda que as agressões se prolongaram por mais de uma hora. “Uma hora essa menina no massacre. E tapa, e murra, e pisava nos dedos, e tudo que vocês imaginarem de doidice.” Em outro momento, reforça a violência praticada: “Tapa, menina, dei. Gente, eu dei tanto que minha mão está inchada. Até hoje meu dedo chega a estar roxo.”

Empresária Carolina Sthela

Mesmo depois de o anel ser encontrado dentro de um cesto de roupas sujas, as agressões continuaram, segundo os relatos da própria Carolina. Em seguida, ela faz a declaração que mais chamou a atenção dos investigadores: “Eu disse que era para ter ficado era mais. Não era nem para ter saído viva.”

Boletim de ocorrência

A vítima registrou boletim de ocorrência no dia seguinte, na Casa da Mulher Brasileira, e passou por exame de corpo de delito, que confirmou as lesões. Fotos anexadas ao inquérito mostram hematomas em várias partes do corpo. De acordo com o depoimento da jovem, uma marca na testa teria sido provocada por coronhada.

Outro ponto da apuração envolve a versão de Carolina sobre a chegada da polícia. Em um dos áudios, ela afirma que escapou de ser levada à delegacia porque um dos policiais que atenderam a ocorrência a conhecia. “Parou uma viatura aqui de manhã. Mas veio um policial que me conhecia. Sorte minha, né? Aí ele disse que, se não fosse ele, teria que me levar para a delegacia, porque ela estava cheia de hematomas.”

Na versão apresentada no boletim de ocorrência, porém, Carolina alega que encontrou joias desaparecidas dentro da bolsa da empregada e que a funcionária fugiu antes da chegada da polícia.

O caso é investigado pela 21ª Delegacia de Polícia Civil do Araçagy. A corporação confirmou a autenticidade dos áudios e anexou o material ao inquérito. A empresária pode responder por tortura, lesão corporal, ameaça, constrangimento ilegal e outras agravantes relacionadas ao fato de a vítima estar grávida.

O que diz a defesa

A defesa de Carolina afirma que os fatos são uma “distorção”. O marido dela também negou a autenticidade das mensagens divulgadas.

A investigação também aponta que a suspeita responde a mais de dez processos. Em 2024, ela foi condenada por calúnia após acusar falsamente uma ex-babá de roubar uma pulseira de ouro. Na ocasião, a pena de seis meses em regime aberto foi substituída por prestação de serviço comunitário, e ela ainda foi condenada a pagar R$ 4 mil por danos morais.

Governador se pronuncia

O governador Carlos Brandão afirmou, em postagem nas redes sociais, que acompanha de perto o caso, considerado gravíssimo, e que uma equipe do governo estadual presta apoio à vítima.

Leia na íntegra:

Acompanho o caso que está sob investigação da empregada doméstica grávida agredida covardemente por sua contratante e um homem, em Paço do Lumiar. Vamos garantir toda a assistência necessária e apurar, com rigor, os fatos. Inclusive, nossa equipe de

@GovernoMA já entrou em contato com a vítima para prestar todo o apoio. Esse é um caso grave, que não pode ficar impune. Em breve, trarei novas informações.

Carlos Brandão via X

Policial Militar morre em acidente de moto ao deixar serviço no interior do Maranhão

Um policial militar identificado como Luís Fernando da Silva Rodrigues morreu em um acidente de trânsito registrado na região do povoado Baú, nas proximidades de Caxias, no interior do estado. O militar, que integrava o 33º Batalhão da Polícia Militar, sediado em Colinas, estava em uma motocicleta no momento do acidente.

De acordo com informações preliminares, o soldado havia acabado de sair do serviço quando ocorreu o sinistro. Há relatos de que havia neblina na região no momento, o que pode ter contribuído para a ocorrência. O policial morava em Teresina, mas atuava no Maranhão.

Em nota oficial, o 33º Batalhão da Polícia Militar lamentou a perda.

Dr. Thiago Campos propõe uso de solo-cimento para melhorar estradas da zona rural de Barra do Corda

Na sessão da Câmara Municipal de Barra do Corda, desta terça-feira (05/05/26), o vereador Dr. Thiago Campos (PRD) apresentou a Indicação nº 379/2026, solicitando ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo técnico para aplicação de solo-cimento nas estradas rurais do município de Barra do Corda.

A medida visa melhorar as condições de trafegabilidade nas estradas vicinais, especialmente durante o período chuvoso, quando muitos trechos se tornam intrafegáveis e prejudicam o escoamento da produção agrícola, o transporte escolar e o acesso de moradores aos demais serviços.

O solo-cimento é uma solução de baixo custo e alta durabilidade, já adotada com sucesso em diversos municípios, trazendo mais segurança, economia na manutenção e qualidade de vida para quem vive na zona rural.

A proposição do vereador Dr. Thiago Campos foi aprovada por unanimidade.

Anapurus ganha casas viabilizadas pelo deputado federal Hildo Rocha

 

Durante visita ao município de Anapurus, onde fez a entrega de unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, o deputado federal Hildo Rocha destacou o avanço do programa no Maranhão. Segundo Hildo Rocha, a entrega das casas representa uma conquista construída a partir de articulação e diálogo com lideranças locais.

“É uma grande conquista da população, graças ao apoio da presidente da associação e do nosso amigo André. Essas pessoas solicitaram as casas, nós lutamos e, conseguimos trazer esse grande benefício para a população de Anapurus”, destacou.

Atuação no Ministério das Cidades

O deputado também relembrou sua passagem pelo Ministério das Cidades, ressaltando que, à época, na condição de secretário-executivo, coordenou o retorno do programa Minha Casa, Minha Vida, fruto de uma ideia do presidente Lula. Graças ao trabalho de Hildo Rocha milhares de famílias no Maranhão foram beneficiadas com a casa própria.

“Na mesma época em que conseguimos beneficiar essas 46 famílias, outras 16 mil famílias de maranhenses também foram beneficiadas com a sua moradia própria porque eu era o secretário executivo do Ministério das Cidades, órgão responsável pela política habitacional do Brasil”, declarou.

Reforço financeiro ao programa

Ao retornar para a Câmara dos Deputados, em junho de 2024, Hildo Rocha passou a exercer papel decisivo na ampliação de investimentos no setor habitacional, especialmente para a zona rural maranhense.

“Graças ao nosso trabalho, na Câmara dos Deputados, nós conseguimos mais R$ 14 bilhões, na condição de deputado federal, para o Orçamento da União, a fim de garantir mais casas rurais para os municípios do Maranhão”, disse.

Reconhecimento das lideranças

A presidente da Associação dos Pequenos Agricultores Familiares do Povoado Moraes, Kelice Silva destacou a importância da conquista e enalteceu o trabalho do deputado Hildo Rocha em favor das famílias beneficiadas

“Essa é uma conquista que só se tornou realidade porque nós temos o apoio do deputado Hildo Rocha um parlamentar que realmente coloca o seu mandato a serviço das comunidades que ainda moram em casas inadequadas. A gente agradece ao deputado por ele ter atendido a nossa demanda”, disse a presidente.

Ex-presidente da Associação e líder da comunidade, André Gomes, também comemorou a chegada do benefício. “20 casas entregues e têm mais 26 unidades habitacionais para entregar. Em nome da nossa comunidade, eu agradeço por esse grande benefício e por outros que ainda virão. Obrigado, deputado Hildo Rocha”, declarou André.

Gratidão

Entre os moradores beneficiados, o sentimento é de gratidão e realização. A lavradora Rosilene Silva dos Santos relatou a emoção de conquistar a casa própria após anos vivendo em imóvel que não lhe pertencia.

“A gente morava numa casa que não era nossa. Mas agora, graças ao deputado Hildo Rocha eu tenho a minha casa. Se não fosse por ele, a gente não tinha conseguido. Era um sonho, e eu estava precisando mesmo da casa”, afirmou.

Indicação do vereador Gustavo Miranda pede instalação de redutor de velocidade em Avenida do bairro Altamira

Nesta terça-feira (05/05/26), o vereador Gustavo Miranda (PP) fez indicação em que pede para instalar um obstáculo redutor de velocidade com faixa de pedestre, na Avenida Pedro Amorim, tendo como referência, em frente ao Supermercado Leal, no bairro Altamira, em Barra do Corda. 

A medida se faz necessária devido ao intenso fluxo de veículos e pedestres no local, o que gera preocupação para todos que circulam naquela via.

A Indicação Nº 373/2026 do vereador Gustavo Miranda foi aprovada por unanimidade pelo seus pares.

Grupo Angoleiros da Barra comemora 20 anos de atividade com homenagens a Mestre Adão, Dona Maria e à Punga de Barra do Corda

O Grupo Angoleiros da Barra, o GABA Capoeira Angola, fundado em 08 de outubro de 2005, celebrou seu aniversário de 20 anos nos dias 01 e 02 de maio de 2026. O evento "20 anos do GABA dentro dos 21", que contou com a participação de capoeiristas de várias partes do mundo e de diversos grupos de capoeira, teve, além das tradicionais rodas de Capoeira Angola, uma importante programação de intercâmbio cultural. Esta incluiu uma visita à aldeia indígena Tenetehara da Cachoeira Grande e a realização de uma homenagem a Mestre Adão e Dona Maria, pela preservação da Punga (manifestação de origem afro, semelhante ao Tambor de Crioula), que o casal vem realizando há mais de quatro décadas na cidade de Barra do Corda.

As rodas de Capoeira Angola do aniversário do GABA foram abrilhantadas pela presença de capoeiristas de várias partes do mundo e tiveram a marcante participação do Mestre Nelsinho, Mestre Assuélio e do Contra-Mestre Luciano, do Grupo Laborarte; do Mestre Luciano, do Grupo Grãos; da Professora Luana, do Grupo Cortiço do Abelha; e do Professor Welton, do Grupo Arte Capoeira. Além das rodas, aconteceram momentos de estudos teóricos e práticos da Capoeira Angola, por meio de rodas de conversa e vivências de movimento, que foram conduzidas pela Professora Luana Pereira.

A visita realizada pelos participantes do evento à Cachoeira Grande foi um dos momentos de destaque. Os capoeiristas tocaram, cantaram e jogaram em terras Guajajara, onde foram recebidos pela comunidade com cantorias e falas sobre a cultura daquele povo. Também puderam conhecer e desfrutar da arte indígena por meio das pinturas corporais com grafismos tradicionais.

A roda de encerramento do evento, que contou com centenas de pessoas, aconteceu em frente à casa de Mestre Adão e Dona Maria, onde foi prestada uma homenagem ao casal e a todas as pessoas da comunidade que, há décadas, se dedicam à preservação da Punga. A homenagem também contou com a apresentação do grupo de carimbó "Flor da Jitirana", de Barra do Corda. O auge da noite, porém, foi a apresentação da Punga, que mais uma vez contou com as vozes contagiantes de Mestre Adão e Dona Maria, empolgando a multidão presente.

O GABA atualmente funciona na Escola Rei Artur, no bairro Incra, com treinos e rodas que acontecem aos sábados, das 16h às 18h, sob a coordenação do Contra-Mestre Irapuru, que atua há 27 anos na área em Barra do Corda. As aulas são abertas a toda a comunidade, para pessoas a partir dos 6 anos de idade.

Documento de 2008 contradiz prefeito de Lajeado Novo e reforça posse de terreno da paróquia

 

Prefeito Itaires tentou assinatura do padre para tomar posse do terreno, mas como não conseguiu disse que as máquinas entrariam com ou sem a permissão do padre, na segunda-feira, como de fato ocorreu. 

A polêmica envolvendo o terreno localizado ao lado da Igreja Católica, em Lajeado Novo, ganhou novos capítulos e pode complicar ainda mais a situação do prefeito Itaíres. Um documento datado de 2008, apresentado por representantes da paróquia, contraria declarações feitas pelo gestor em vídeo divulgado nas redes sociais.

Na gravação, o prefeito afirma que não existiria documentação comprovando a posse da área e sustenta que o terreno pertenceria ao município. No entanto, o documento disponibilizado pela igreja aponta justamente o contrário: a área seria vinculada à paróquia, reforçando a versão da comunidade católica.

Outra declaração do prefeito também está sendo contestada. Itaíres afirmou que teria comunicado previamente a igreja sobre a intervenção no local e que a situação estaria sob controle. Porém, segundo fonte ligada à paróquia, o gestor procurou o padre para que ele assinasse um documento transferindo a propriedade para a prefeitura.

Ainda conforme a mesma fonte, o religioso recusou o pedido ao explicar que não possui autoridade legal para doar ou transferir o terreno, já que a área pertence à Diocese. A negativa teria causado irritação no prefeito, que teria respondido que as máquinas entrariam no terreno “com ou sem autorização”. Holden Arruda

Hildo Rocha alerta para colapso financeiro dos municípios na saúde e assistência social e cobra revisão do pacto federativo

O subfinanciamento dos municípios voltou ao centro do debate na Câmara dos Deputados, em meio a alertas de prefeitos sobre a queda de receitas e o aumento das despesas obrigatórias. A pressão sobre os orçamentos locais tem sido agravada pela dependência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e pela ampliação de responsabilidades nas áreas de saúde e assistência social.

Durante debate no programa “Câmara Debate”, os deputados Hildo Rocha e Beto Preto abordaram o desequilíbrio federativo e a necessidade de revisão do modelo de financiamento. Segundo Hildo Rocha, há uma incompatibilidade estrutural entre obrigações e receitas municipais. “Os compromissos assumidos pelos municípios não são compatíveis com a receita que eles têm”, afirmou.

Repasses insuficientes

O parlamentar destacou que grande parte das cidades depende quase exclusivamente de transferências federais. “A União arrecada e repassa, mas boa parte dos municípios não tem arrecadação própria suficiente, às vezes nem para bancar o legislativo municipal”, disse.

Na avaliação do deputado maranhense, o problema se agravou ao longo das últimas décadas com a criação de programas federais sem a devida atualização dos repasses.

“No começo, a União repassava o recurso suficiente, mas ao longo dos anos esses valores foram ficando insuficientes porque não foram sendo reajustados e quem sofre com isso é a população que deixa de ter os serviços públicos de qualidade e na quantidade necessária”, explicou.

Saúde: setor mais afetado

Um dos setores mais afetados é o da saúde, especialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Os programas na área da saúde são todos subfinanciados. A tabela do SUS tem uma defasagem enorme, e os municípios quando tem recursos próprios suficientes bancam a enorme diferença entre o custo real e o valor da tabela Sus e quando o município não tem como bancar a diferença quem paga é o povo daquela cidade que deixa de ter os serviços públicos de saúde”, afirmou Hildo Rocha.

Ele acrescentou que, embora o mínimo constitucional seja de 15% da receita própria, há municípios que destinam até 40% da sua receita para a saúde.

Judicialização crescente

O deputado também chamou atenção para a judicialização crescente. “A judicialização inicia no município, obrigando a fornecer medicamentos caríssimos e serviços que muitas vezes ele não tem condição de ofertar”, disse.

Outro ponto levantado foi a baixa participação de estados e União em políticas compartilhadas. “Muitas vezes os estados sequer fazem sua parte, e a União entra com uma parcela insuficiente, o que sobrecarrega ainda mais os municípios”, declarou.

Revisão do Pacto Federativo

Para o parlamentar, o cenário exige uma revisão do pacto federativo. “É necessário uma repactuação entre os três entes. A União fica com a maior parte da arrecadação, mas quem mais oferta serviços diretamente à população são os municípios”, afirmou.

Hildo Rocha citou ainda o aumento de custos em programas sociais, como o atendimento à população em situação de rua. “Hoje, os municípios têm que entrar com quase 80% da despesa, enquanto a União participa com apenas 20% e alguns estados com zero”, criticou.

Como alternativa, o deputado defende mudanças estruturais, incluindo o aumento do FPM. “Tenho uma proposta de emenda à Constituição para ampliar o Fundo de Participação dos Municípios”, disse, ressaltando que a proposta já avançou na Comissão de Constituição e Justiça.

Ao final, o deputado sugeriu uma mudança mais profunda no modelo federativo. “Uma alternativa seria a União assumir o pagamento dos servidores públicos municipais, já que mais de 50% dos gastos dos municípios são com pessoal”, concluiu.

O debate reforça a percepção de que, apesar de medidas pontuais de alívio, como a Emenda Constitucional 136, o desequilíbrio entre receitas e responsabilidades continua sendo um dos principais desafios da gestão pública municipal no Brasil.

MARANHÃO | Felipe Camarão sobre aval de Lula e do PT: “Vai ter pré-candidatura ao governo SIM”

O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), comemorou a decisão nacional do PT de confirmar sua pré-candidatura ao Governo do Estado.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, nesta segunda-feira (4), o petista afirmou que se coloca a disposição da população maranhense para debater o Maranhão e melhorar o estado

“Vai ter pré-candidatura ao governo SIM! Após decisão do PT Nacional e com apoio do presidente Lula, me coloco à disposição da população maranhense para debater o Maranhão e melhorar o nosso estado. Convido todos e todas para essa caminhada comigo!”, escreveu.

Durante o anúncio, o vice-governador já esboçou os primeiros contornos da sua chapa majoritária. O projeto deve contar com a senadora Eliziane Gama (PSD), apontada como o nome principal para a disputa pela reeleição ao Senado Federal.

Camarão também detalhou o arco de alianças que pretende consolidar, reunindo partidos do campo progressista e de esquerda.

Em sua manifestação, o vice-governador não poupou críticas gestão Carlos Brandão (sem partido). Ele subiu o tom contra o que classificou como uma tentativa de continuidade de um “projeto oligárquico” no Maranhão, numa referência à articulação política do governador para viabilizar a eleição de Orleans Brandão (MDB) como seu sucessor.