O deputado federal Hildo Rocha (MDB) anunciou, em pronunciamento na Câmara dos Deputados, a apresentação de várias Propostas de Fiscalização e Controle (PFCs) para verificar a execução de emendas parlamentares destinadas a obras em Campestre.
Segundo o parlamentar, as medidas têm o objetivo de assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e reforçar o papel fiscalizador do Poder Legislativo.
Atribuição constitucional
Ao justificar a iniciativa, Hildo Rocha afirmou que a fiscalização é uma atribuição constitucional dos deputados e deve ser exercida com o mesmo compromisso dedicado à elaboração das leis.
“Além da função de legislar, que é o que estamos fazendo neste momento, os deputados têm outra função, que muitas das vezes não exercem. Mas eu faço questão de exercer essa função, que é fiscalizar.”
Avenida da Eletronorte
O deputado explicou que uma das PFCs trata da execução de uma emenda parlamentar de R$ 3 milhões destinada à construção da Avenida da Eletronorte, em Campestre. Segundo ele, a fiscalização será realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), para verificar se os recursos foram corretamente aplicados.
Durante o pronunciamento, Hildo Rocha afirmou que decidiu solicitar a fiscalização após tomar conhecimento de informações que, em sua avaliação, precisam ser esclarecidas pelos órgãos de controle.
“Eu coloquei essa emenda e o prefeito disse que não recebeu o dinheiro. Mas a obra foi feita. Fui eu que coloquei a emenda. Eu quero saber se essa emenda foi bem executada, para que amanhã ou depois não digam que desviaram a emenda e que o deputado é o culpado.”
Hildo Rocha informou ainda que protocolou outra Proposta de Fiscalização e Controle referente a outra emenda destinada à implantação de um sistema de drenagem em uma rua que sofre constantes alagamentos.
Segundo o parlamentar, a obra prevista teria sido modificada pelo prefeito Fernando Bermuda, substituindo os serviços de drenagem por pavimentação, razão pela qual solicitou a apuração da licitação e da execução do contrato.
Ao concluir o pronunciamento, Hildo Rocha defendeu que o acompanhamento da execução das emendas deve fazer parte da rotina dos parlamentares e criticou a postura de congressistas que, segundo ele, limitam sua atuação apenas à destinação de recursos.
“Essa também é função do parlamentar, que muitas das vezes não é exercida porque o parlamentar não tem a cultura de fazer fiscalização.”
Em seguida, reforçou sua visão sobre o papel institucional da Câmara dos Deputados.
“Tem pessoas que quer ser deputado só para administrar emendas, e não é esse o papel principal do parlamentar. O parlamentar tem que vir para cá para legislar, para mudar a nossa legislação, para revogar leis, para melhorar leis e para criar novas leis.”
Para Hildo Rocha, a apresentação de Propostas de Fiscalização e Controle representa um instrumento de acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, contribuindo para fortalecer a transparência, a fiscalização das obras financiadas com recursos públicos e a responsabilidade na execução dos investimentos.
