O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), será responsável por analisar o pedido da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) para adiar o cronograma de implementação do fim da escala 6×1. A ação foi distribuída ao magistrado por sorteio na quarta-feira (4).
A confederação questiona o prazo concedido para que as empresas se adaptem às novas regras da jornada de trabalho, promulgadas pelo Congresso Nacional em outubro. A entidade, porém, não contesta a redução da carga horária nem a ampliação dos dias de descanso dos trabalhadores, mas considera insuficiente o período previsto para a adequação das empresas.
Pelo calendário aprovado, a jornada máxima semanal, atualmente de 44 horas, será reduzida para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026. A mudança também prevê dois dias de descanso remunerado por semana. A etapa final está prevista para dezembro de 2027, quando o limite passará a ser de 40 horas semanais.
Na ação, a CNC argumenta que o prazo atual dificulta a reorganização das empresas, que precisarão revisar escalas de trabalho, avaliar novas contratações e renegociar acordos coletivos. Segundo a entidade, essas mudanças exigem mais tempo de planejamento e adaptação.
Outro ponto levantado é o início das novas regras durante o período de maior movimentação do comércio. Dezembro concentra as vendas de Natal e Ano-Novo, quando lojas e estabelecimentos de serviços costumam ampliar o funcionamento e a demanda por funcionários. Para a confederação, a coincidência pode provocar dificuldades operacionais para o setor.
O que a CNC pede ao STF?
A entidade solicita que a primeira redução da jornada, de 44 para 42 horas semanais, seja transferida de 16 de dezembro de 2026 para 16 de outubro de 2027. Com isso, a adoção definitiva do limite de 40 horas semanais também seria adiada: em vez de dezembro de 2027, passaria a valer em outubro de 2028.
O pedido de liminar será analisado por Flávio Dino, que poderá decidir individualmente sobre a suspensão do cronograma atual. Caso conceda a medida, a decisão poderá ser posteriormente submetida à análise dos demais ministros do Supremo.
Até que haja uma decisão judicial, permanece válido o calendário aprovado pelo Congresso, com o início da primeira etapa previsto para 16 de dezembro deste ano. CNB
A bandeira tarifária verde permanece em vigor em novembro pelo segundo mês consecutivo. Com a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os consumidores do Maranhão seguem sem cobrança adicional referente à bandeira na conta de luz.
A Aneel define a bandeira a cada mês conforme as condições de geração de energia no Sistema Interligado Nacional (SIN). A cor verde indica condições favoráveis de geração. As bandeiras amarela e vermelha acrescentam uma cobrança proporcional à energia consumida.
Mesmo com a bandeira verde, o valor da fatura pode subir se o consumo aumentar. A Equatorial Maranhão orienta os consumidores a acompanhar o uso de energia e evitar desperdícios no dia a dia.
Como reduzir o consumo de energia
Eletrônicos – Desligue da tomada os aparelhos que ficam em modo de espera e podem ser desconectados com segurança.
Iluminação – Aproveite a luz natural durante o dia, apague as luzes de cômodos vazios e prefira lâmpadas de LED.
Ar-condicionado – Mantenha a temperatura entre 23 °C e 24 °C, feche portas e janelas e limpe os filtros regularmente. Em dias mais amenos, o ventilador pode consumir menos energia.
Geladeira – Evite abrir a porta repetidamente e confira se a borracha de vedação está em boas condições.
Máquina de lavar e ferro elétrico – Reúna as roupas para reduzir a frequência de uso dos equipamentos, respeitando a capacidade da lavadora.
Eletrodomésticos novos – Compare a classificação de eficiência energética na etiqueta do Inmetro antes da compra. CNB
O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) defendeu, em pronunciamento na tribuna da Câmara dos Deputados, que uma mulher negra seja indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao justificar sua posição, o parlamentar argumentou que a atual composição da Suprema Corte não representa a diversidade da sociedade brasileira e que a indicação de uma mulher negra contribuiria para ampliar a representatividade no mais alto tribunal do país.
“Uma Suprema Corte que julga um povo plural precisa refletir a cara desse povo. Hoje, a composição do Supremo Tribunal Federal não reflete a pluralidade brasileira”, afirmou Hildo Rocha.
O deputado ressaltou que as mulheres negras constituem o maior grupo demográfico do Brasil e que sua presença no STF teria também um significado simbólico, ao demonstrar que os espaços mais elevados do sistema de Justiça estão abertos a todos.
Ao defender a existência de nomes qualificados para a função, Hildo Rocha mencionou profissionais negras que atuam em diferentes carreiras jurídicas, destacando defensoras públicas, procuradoras, promotoras de Justiça, juízas e desembargadoras.
“Nós temos em nosso país uma grande quantidade de mulheres negras que podem muito bem ocupar este cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal”, observou.
Na avaliação do parlamentar, essas profissionais reúnem experiência e qualificação suficientes para integrar a mais alta instância do Judiciário brasileiro. Ele também fez uma comparação com a atuação de integrantes da atual composição da Corte.
“São juízas desembargadoras negras que têm competência e, sem dúvida nenhuma, poderão desempenhar muito bem ou até melhor do que muitos ministros que estão ali no Supremo Tribunal Federal”, declarou.
Ao concluir o pronunciamento, o deputado dirigiu um apelo ao presidente Lula para que considere a indicação de uma mulher negra. Lembrou que o chefe do Executivo ainda dispõe de tempo para encaminhar ao Senado Federal o nome de quem deverá ocupar a vaga.
“Eu quero deixar aqui este pronunciamento gravado para que o presidente Lula reflita bastante. Ele tem ainda, até o final do ano, um tempo bastante considerável para mandar um nome para o Senado, para compor o Supremo Tribunal Federal, que seja uma mulher negra”, concluiu Hildo Rocha.
A saída de Peña ocorre após o colapso do banco digital Ueno, do qual foi acionista, e a debandada de aliados que passaram a defender sua deposição; crise deixou cerca de 3 milhões de clientes sem acesso ao próprio dinheiro
Presidente paraguaio Santiago Peña renuncia após crise bancária Foto: Federico PARRA / AFP
Por Ivan Longo
Revista Fórum – O presidente do Paraguai, Santiago Peña, renunciou ao cargo nesta quinta-feira (5) após perder o apoio de sua própria base governista diante de um processo de impeachment que reunia oposição e aliados históricos. A crise foi desencadeada pelo fechamento do banco digital Ueno, que concentrava cerca de US$ 850 milhões em depósitos públicos e deixou milhares de clientes sem acesso a seus recursos. Peña, que foi acionista do grupo controlador do banco até março do ano passado, enfrentava acusações de conflito de interesses e encobrimento de irregularidades pelo Banco Central paraguaio.
Renúncia e impeachment
Santiago Peña anunciou sua saída em vídeo nesta quinta-feira (5), antes mesmo de ser submetido ao processo de impeachment que tomava forma no Congresso paraguaio. Pela manhã, o Legislativo havia convocado sessão extraordinária para debater o pedido, e todas as bancadas da Câmara dos Deputados sinalizaram voto favorável à deposição do presidente.
A debandada política que antecedeu a renúncia foi rápida e decisiva. O presidente do Congresso, Basilio Nuñez, e o líder do Partido Colorado, Horacio Cartes, figuras centrais da base de sustentação de Peña, retiraram publicamente seu apoio ao mandatário e passaram a defender o impeachment. Sem base e sem saída, Peña optou pela renúncia antes que o processo avançasse.
A crise do Banco Ueno
O gatilho da crise foi o fechamento do banco digital Ueno na terça-feira (3). O Banco Central paraguaio iniciou a liquidação da instituição após constatar insuficiência de recursos para cobrir suas obrigações, problema relacionado a empréstimos concedidos a empresas vinculadas ao próprio banco. O Ueno, de propriedade do Grupo Vázquez, tinha cerca de 3 milhões de clientes e concentrava aproximadamente US$ 850 milhões em depósitos públicos, incluindo recursos do Instituto de Previdência Social.
O vínculo de Peña com o banco alimentou as acusações da oposição. O presidente foi acionista do grupo proprietário do Ueno até março do ano passado, e parlamentares o acusam de conflito de interesses, manipulação regulatória e encobrimento de irregularidades pelo Banco Central. A deputada de oposição Rocío Vallejo sintetizou a acusação durante a sessão: “Nunca antes alguém prejudicou, em um único dia, 3 milhões de pessoas na República do Paraguai, e o senhor conseguiu isso, senhor presidente… o senhor é a origem desse monstro que criou.”
Próximos passos
Em vídeo, Peña pediu desculpas e justificou a decisão como um gesto em favor da estabilidade do país. “Hoje, devemos mostrar, mais uma vez, que respeitamos a democracia”, afirmou. Antes de deixar o cargo, promulgou uma lei que permitirá aos clientes do Ueno recuperar seu dinheiro em menos tempo e pediu que “todos os setores políticos coloquem o interesse dos poupadores acima de qualquer outro interesse.
No campo judicial, as consequências já se materializaram. Executivos do Ueno se entregaram às autoridades após mandados de prisão, e a Procuradoria acusou formalmente 27 pessoas ligadas ao banco. A Justiça ordenou o bloqueio de bens dos acusados. Peña também afirmou, em publicação nas redes sociais, que os responsáveis pelas irregularidades responderão perante a Justiça sem exceções.
O deputado Hildo Rocha está acompanhando a execução dos serviços de implantação de uma base e sub-base reforçada em alguns trechos da BR-222, além da reconstrução da estrutura do pavimento, e destacou o seu trabalho junto ao DNIT e ao Ministério dos Transportes para viabilizar as obras
A recuperação da BR-222, no trecho entre o Entroncamento de Itapecuru-Mirim e Chapadinha, está avançando com uma intervenção que vai além das operações convencionais de tapa-buracos. A obra contempla a implantação de uma base reforçada, com pedras rachão, britas e outros produtos que estão sendo usados como solução técnica destinada a proporcionar maior resistência e durabilidade à rodovia.
Durante vistoria aos serviços, o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) destacou a importância da intervenção e explicou que a recuperação estrutural é uma reivindicação antiga, que vinha sendo apresentada por ele aos órgãos responsáveis pela infraestrutura rodoviária federal.
“Aqui está sendo implantada uma nova base. Isso que é o certo. Tinha que ter sido feito há mais tempo”, afirmou o parlamentar, ao mostrar segmentos que estão recebendo intervenções.
Atuação firme em defesa da obra
Hildo Rocha aproveitou a vistoria para explicar que sua atuação em defesa da recuperação da rodovia não se limita à divulgação das condições precárias da estrada. Segundo ele, o trabalho parlamentar envolve levar os problemas diretamente às autoridades responsáveis, cobrar providências e atuar na viabilização dos recursos necessários.
“Eu não sou deputado que apenas gravo vídeo e mostro os problemas. Eu gravo vídeos, mostro os problemas e articulo junto aos órgãos, neste caso, o DNIT para solucionar os problemas”, declarou.
Histórico de ações em busca de recursos para a obra
Desde 2018, Hildo Rocha realiza cobranças junto à direção nacional do DNIT em defesa de melhorias no trecho da BR-222, porém a autarquia realizou naquela época apenas obras de tapa buraco. Em 2021, levou o problema à tribuna da Câmara dos Deputados, denunciando as condições daquela rodovia e de outras rodovias federais que cruzam o Maranhão. Foi feito depois um recapeamento asfáltico no mesmo trecho que durou menos de dois anos.
Em 2022, quando presidia a Comissão de Viação e Transportes da Câmara, participou da articulação de emendas orçamentárias destinadas à recuperação de rodovias federais no Maranhão. Entre as rodovias contempladas estava justamente a BR-222 entre Itapecuru-Mirim e Chapadinha, com recursos no orçamento geral da União do ano de 2023.
A mobilização prosseguiu nos anos seguintes, com reuniões junto à superintendência regional do DNIT e à direção nacional do departamento. Em 2025 e 2026, o parlamentar intensificou as cobranças, apresentou registros em vídeo e fotografias dos pontos mais deteriorados e discutiu soluções técnicas para a reconstrução do pavimento.
Reconhecimento às autoridades responsáveis
Durante a vistoria, Hildo Rocha também fez questão de reconhecer a atuação do presidente Lula; do ministro Renan Filho; do diretor geral do DNIT, Dr. Fabrício Galvão; do superintendente do DNIT local, João Marcelo; do coordenador de engenharia terrestre do DNIT Maranhão, Glauco Henrique Ferreira e dos demais servidores do DNIT que contribuíram para o diagnóstico, projeto, contratação de empresas e execução da obra.
“Agradeço ao presidente Lula pela sua determinação em mandar fazer essa restauração de maneira correta e também ao ministro Renan Filho, ao diretor-geral do DNIT, o Fabrício Galvão, ao superintendente João Marcelo, ao coordenador de engenharia, Clauco Ferreira que contribuíram para que tenhamos uma rodovia adequada ao tráfego atual. Hoje estou fazendo uma visita técnica. Farei outras ações de fiscalização para saber se o serviço está sendo feito de acordo com o projetado”, declarou.
Reivindicação antiga que começa a ganhar forma
Com aproximadamente 144,8 quilômetros, o trecho entre Chapadinha e o Entroncamento de Itapecuru-Mirim é estratégico para a mobilidade e o desenvolvimento econômico de diversos municípios maranhenses. A rodovia atende diretamente populações de Itapecuru-Mirim, Vargem Grande, Nina Rodrigues, Presidente Vargas, Urbano Santos, Santa Quitéria, Milagres, Mata Roma, Brejo e Chapadinha, além de integrar importantes rotas de circulação de pessoas e mercadorias.
A reconstrução da base e sub-base representa uma mudança importante na abordagem dos problemas da estrada, historicamente marcada por recorrentes intervenções precárias.
Ao acompanhar a execução dos serviços, Hildo Rocha reafirma o compromisso de continuar cobrando a conclusão da obra. Para o parlamentar, a recuperação da BR-222 é uma reivindicação que exigiu anos de mobilização, articulação política e diálogo com diferentes instâncias do governo federal.
Agora, a expectativa é que a intervenção seja concluída conforme o projeto, assegurando melhores condições de trafegabilidade e mais segurança para milhares de maranhenses que utilizam a rodovia.
A Polícia Federal (PF) prendeu em flagrante um homem que transportava R$ 998.980 em espécie, na manhã desta quarta-feira (4), em São Luís. A ação contou com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).
Segundo a PF, o homem foi abordado enquanto dirigia um veículo, mas tentou fugir ao perceber a presença dos agentes, realizando manobras evasivas. Ele foi alcançado e detido.
Durante a vistoria, os policiais encontraram R$ 998.980 em dinheiro no porta-malas do veículo. O suspeito foi conduzido à Superintendência da Polícia Federal no Maranhão, onde teve a prisão em flagrante formalizada pelo crime de lavagem de dinheiro.
As investigações preliminares, realizadas com o apoio da CGU, apontam que a quantia pode ter relação com fraudes em licitações e desvio de recursos públicos.
Após ser interrogado e passar por exame de corpo de delito, o homem foi encaminhado ao sistema prisional.
A Polícia Federal informou que dará continuidade às investigações para identificar a origem e o destino do dinheiro, além de esclarecer as circunstâncias das movimentações financeiras suspeitas.
A Câmara dos Deputados aprovou a concessão de subvenção econômica aos produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste. A medida contou com o apoio do deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), que trabalhou pela aprovação da proposta.
O benefício prevê o pagamento de 12 reais por tonelada de cana-de-açúcar produzida e comprovadamente entregue a usinas, destilarias ou cooperativas localizadas no Nordeste, durante a safra 2025/2026. A comprovação deverá ser feita por meio de nota fiscal eletrônica.
Ao defender a iniciativa, Hildo Rocha explicou que a subvenção busca compensar as perdas enfrentadas pelos produtores em decorrência das medidas impostas pelo governo Norte Americano ao açúcar brasileiro, com redução de 36% da cota do açúcar com tarifa reduzida concedida ao Brasil para o ano fiscal de 2027 (iniciado agora em 2026), além de fatores climáticos.
“São produtores que realmente foram prejudicados e precisam desse apoio do Poder Público para que continuem a trabalhar, continuem a existir e continuem a desenvolver esta atividade, que é de grande importância para o Brasil e para o Nordeste brasileiro”, afirmou o parlamentar.
Maranhão tem cerca de 1.200 produtores beneficiados
Durante o pronunciamento, Hildo Rocha chamou a atenção para o alcance da medida no Maranhão. Segundo o deputado, aproximadamente 1.200 produtores independentes do estado estão contemplados pela iniciativa.
O parlamentar também destacou a importância econômica da cana-de-açúcar, matéria-prima utilizada tanto na produção de açúcar quanto na fabricação de etanol, combustível amplamente consumido no Brasil.
“A cana-de-açúcar não se transforma apenas em açúcar, utilizado na alimentação, em refrigerantes e em outros produtos, mas também em combustível, por meio da produção de etanol”, observou.
Proposta busca compensar perdas do setor
A medida foi apresentada originalmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio da Medida Provisória (MP) 1.374/2026. Como alternativa para viabilizar a aprovação do benefício dentro do prazo de validade da MP, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) apresentou o Projeto de Lei 5.649/2026, cujo texto tem como base a medida provisória.
O substitutivo aprovado pelo Plenário foi relatado pelo deputado Lula da Fonte (PP-PE). Entre os fatores considerados para a concessão do auxílio estão os períodos prolongados de estiagem, a retração dos preços da cana-de-açúcar e as dificuldades comerciais enfrentadas pelos produtores nordestinos junto ao mercado externo.
Em seu discurso, Hildo Rocha reconheceu o papel do governo federal na formulação da iniciativa e parabenizou o relator pelo trabalho realizado.
“Quero parabenizar Lula da Fonte, que foi o relator e relatou muito bem esse projeto do deputado Augusto Coutinho, que é uma réplica do que o presidente Lula apresentou para o Congresso”, afirmou.
A proposta aprovada pela Câmara segue agora para análise do Senado Federal. A concessão do subsídio busca oferecer suporte financeiro aos produtores independentes diante das perdas registradas no setor e contribuir para a manutenção de uma atividade relevante para a economia nordestina.
Uma mulher de 26 anos, identificada como Renata Rebeca Negrão Saldanha dos Santos, morreu após cair da sacada do sétimo andar de um hotel localizado na avenida dos Holandeses, no bairro Ponta d’Areia, em São Luís. O caso ocorreu por volta de 1h30 da madrugada desta terça-feira (3).
Segundo informações preliminares, a jovem estava hospedada no hotel acompanhada do namorado. Inicialmente, a polícia considerou a hipótese de suicídio, mas, após analisar imagens de câmeras de segurança, passou a tratar a queda como acidental.
As imagens analisadas pela polícia indicam que a mulher estava na sacada do hotel quando se apoiou em uma estrutura e acabou caindo.
O namorado da vítima foi encaminhado à delegacia para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido.
O caso foi confirmado pela Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), que busca esclarecer todas as circunstâncias da morte.
A polícia também apura se a vítima e o namorado haviam consumido bebidas alcoólicas antes do acidente. As investigações continuam.
Durante reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) criticou duramente as entidades privadas que administram hospitais públicos estaduais e municipais. Em sua manifestação, o parlamentar apontou a existência de supostos esquemas de desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), envolvendo organizações que administram dinheiro público para gerir unidades hospitalares.
Segundo Hildo Rocha, essas entidades, denominadas de Organizações Sociais de Saúde, estão entre os principais focos de sangria dos recursos destinados à saúde pública.
“Essas entidades são o maior sangrador de dinheiro público do SUS hoje”, afirmou o deputado, ao defender que essas organizações também sejam alcançadas pelas medidas discutidas na comissão.
O parlamentar direcionou parte de suas críticas à composição das entidades, alegando que algumas são comandadas por ex-secretários de Saúde, alguns deles, segundo afirmou, condenados por irregularidades. Além de dirigentes, sem capacidade técnica, que não seriam aprovados em concursos públicos para administrar unidades de saúde.
Hildo Rocha também levantou suspeitas sobre possíveis relações comerciais entre as entidades gestoras e grandes empresas fornecedoras de medicamentos e prestadoras de serviços de diagnóstico por imagem.
“Essas entidades mantêm relações com grandes empresas fornecedoras de medicamentos e prestadoras de serviços de diagnóstico por imagem”, afirmou.
Para o deputado, a atuação dessas organizações teria relação direta com as dificuldades enfrentadas pelo sistema público de saúde. Ele classificou as entidades como um dos principais responsáveis pela atual situação do SUS e defendeu maior rigor nos mecanismos de controle da administração dos hospitais públicos.
“Um dos principais responsáveis pela situação do SUS hoje, são essas entidades que administram os hospitais públicos”, afirmou.
Regras para permanência nos cargos de comando
Durante a discussão da proposta legislativa, Hildo Rocha também defendeu regras mais restritivas para a permanência de dirigentes em cargos e posições de comando. Na avaliação do parlamentar, o prazo discutido poderia ser reduzido para quatro anos, com possibilidade de apenas uma renovação por igual período.
“Eu daria prazo de só quatro anos. Mandato de quatro, renovado por mais quatro para os dirigentes de entidades”, sugeriu.
Ao concluir sua intervenção, o deputado afirmou que as regras precisam impedir que pessoas envolvidas em práticas de corrupção permaneçam ocupando posições de poder, independentemente de suas ligações políticas.
“Nós, de forma alguma, queremos permitir brechas para que corruptos, seja de que lado for, continuem se perpetuando em poder, ou em cargos, ou em posições”, declarou.
Fiscalização dos recursos públicos
A manifestação de Hildo Rocha coloca em evidência a necessidade de fiscalização rigorosa dos recursos transferidos pelo poder público às entidades privadas responsáveis pela administração de hospitais e outros serviços de saúde.
O debate levantado pelo deputado envolve, portanto, não apenas o combate à corrupção, mas também a precarização dos serviços dos profissionais de saúde, transparência, a fiscalização e a responsabilidade na aplicação de bilhões de reais destinados ao funcionamento da rede pública de saúde.
A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) prendeu em flagrante, no domingo (1º), em São Luís, um candidato ao cargo de delegado suspeito de utilizar inteligência artificial (IA) para responder questões do concurso público da instituição.
Segundo a polícia, o candidato foi flagrado usando um aparelho celular durante a aplicação das provas, em uma faculdade particular da capital. As investigações apontam que ele utilizava uma ferramenta de IA para tentar resolver as questões do exame.
O uso do celular foi identificado por um fiscal responsável pela aplicação da prova, que acionou a equipe policial presente no local.
Após a abordagem, o candidato foi encaminhado ao Plantão Central das Cajazeiras. De acordo com a Polícia Civil, também foi constatado que o homem possuía registro criminal por violência doméstica.
O candidato foi autuado em flagrante com base no artigo 311-A do Código Penal, que trata de fraudes em certames de interesse público. Ele ficará à disposição do Poder Judiciário do Maranhão. CNB
