Em entrevista à Rádio Câmara Hildo Rocha fala sobre aprovação de piso

Em entrevista ao Painel Eletrônico, um dos principais programas jornalísticos da Rádio Câmara, o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), relator do Projeto de Lei 1559/21 na Comissão de Finanças e Tributação, explicou que as adequações que fez na proposta, que estabelece o piso salarial nacional dos farmacêuticos, permitem viabilizar a medida sem comprometer as contas públicas.

Aprovado por unanimidade na Comissão de Finanças e Tributação o parecer do deputado Hildo Rocha, fixa o piso salarial nacional de R$ 6.500 para farmacêuticos dos setores público e privado. O texto também prevê adicional de 10% sobre o piso para os profissionais que exercerem a função de responsável técnico, além de reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), com referência a 2022.

O deputado maranhense explicou que com a atualização monetária a remuneração mínima para os farmacêuticos seria, se entrasse em vigor agora, mais de 8 mil reais. “O piso, que no texto está em R$ 6.500,00 sendo reajustado hoje passaria para mais de 8 mil reais”, explicou.

Fonte de recursos para viabilizar o piso

Durante a análise na Comissão de Finanças e Tributação, o deputado Hildo Rocha teve que medir o impacto financeiro da proposta, pois os farmacêuticos do serviço público estão incluídos na proposta. O deputado, explicou que o impacto financeiro estimado é de R$ 293 milhões para a União, estados e os municípios. Para cobrir essa despesa, o relator propôs o cancelamento de incentivos fiscais no valor de mais de R$ 700 milhões.

A alternativa prevê a utilização dos recursos liberados para custear o piso, com apoio do Fundo Nacional de Saúde. Na avaliação do parlamentar, o setor subsidiado já não necessita do incentivo fiscal, o que justificaria a realocação dos recursos para a valorização dos farmacêuticos.

“O impacto é R$ 293 milhões, tanto para municípios, estados e União. Com base nesse dado, nós fomos buscar a fonte para compensar esse aumento de despesa e encontramos fonte de custeio que serão transferidos para o Fundo Nacional de Saúde”, afirmou.

Valorização profissional e responsabilidade na saúde

Questionado sobre as resistências do setor privado à proposta, o deputado explicou que sua atuação na Comissão de Finanças e Tributação se concentrou na compatibilidade orçamentária e financeira do projeto, considerando as exigências legais para a criação de despesas públicas.

Hildo Rocha ressaltou a importância da remuneração adequada dos farmacêuticos, considerando a formação exigida e as responsabilidades desses profissionais. Para ele, a valorização salarial é fundamental para reconhecer o trabalho desempenhado e estimular a permanência de profissionais qualificados no mercado.

O parlamentar destacou que a atuação dos farmacêuticos vai muito além do atendimento nos balcões das farmácias. Esses profissionais também desempenham funções essenciais em hospitais, laboratórios, indústrias de medicamentos e outros serviços de saúde.

“Os municípios não terão nenhum tipo de prejuízo, os estados também não terão e nós fizemos a adequação necessária. O profissional farmacêutico tem que ser remunerado de acordo com a sua responsabilidade”, enfatizou.

Ao defender a importância da categoria para o funcionamento dos serviços de saúde, o deputado foi enfático: “Não existe saúde pública sem os profissionais farmacêuticos, aliás são os profissionais mais antigos vinculados à saúde”.

Mobilização nas redes sociais

A proposta tem despertado forte mobilização entre os farmacêuticos de todo o país. Durante a entrevista ao Painel Eletrônico, foi destacado que o projeto alcançou o primeiro lugar no ranking de engajamento nas redes sociais entre as propostas em discussão na Câmara dos Deputados nos últimos dias.

O interesse demonstrado pela categoria reflete a expectativa em torno da criação de um piso nacional que estabeleça uma referência mínima de remuneração para os profissionais.

Após a aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, o PL 1559/21 seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), próxima etapa de sua tramitação na Câmara dos Deputados, em seguida irá para ser analisado pelo Senado Federal.

Lula é reeleito: quando será a posse presidencial em 2027? Veja a nova data

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o segundo turno das Eleições 2026 neste domingo (25) e foi reeleito presidente da República, derrotando Flávio Bolsonaro (PL). Com a vitória, o petista garantiu mais quatro anos à frente do Palácio do Planalto e tomará posse em 5 de janeiro de 2027, conforme a nova regra estabelecida pela Constituição Federal.

Quando é a posse presidencial de 2027?

O candidato eleito presidente da República no segundo turno das eleições 2026 tomará posse em 5 de janeiro de 2027. A cerimônia marca o início do novo mandato presidencial, que terá duração de quatro anos, até janeiro de 2031.

Quando é a posse dos governadores em 2027?

Já os governadores eleitos nos 26 estados e no Distrito Federal tomam posse no dia seguinte, 6 de janeiro de 2027. Assim como o presidente da República, os governadores têm mandatos de quatro anos.

Por que a data da posse presidencial mudou?

As datas foram alteradas pela Emenda Constitucional nº 111, aprovada em setembro de 2021. Antes da mudança, as cerimônias eram realizadas em 1º de janeiro.

Esta será a primeira vez que a nova regra será aplicada às posses presidencial e dos governadores. Isso porque, embora a mudança tenha sido aprovada em 2021, as novas datas só passaram a valer para os eleitos a partir de 2026. Por isso, a posse de Lula em 2023 ainda ocorreu em 1º de janeiro. G1

Faixa presidencial — Foto: Marcos Corrêa/PR

Hildo Rocha discute avanços do saneamento no Maranhão com o secretário Marcio Coelho

O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) reuniu-se, ontem, com Márcio Leão Coelho, Secretário Nacional de Saneamento Ambiental para tratar dos investimentos e dos desafios da área no Maranhão.

Durante o encontro, o parlamentar destacou os benefícios proporcionados pelos recursos federais destinados ao estado e agradeceu o trabalho desenvolvido pelo órgão em áreas essenciais à saúde pública e à qualidade de vida da população.

“O Maranhão tem sido muito beneficiado com recursos desta secretaria, tanto para implantação de novos sistemas de abastecimento de água, ampliação do fornecimento de água, melhoria da qualidade da água, tratamento de esgoto, recolhimento de lixo e tratamento adequado do lixo e várias obras de drenagem”, afirmou Hildo Rocha.

O deputado ressaltou que os investimentos abrangem as quatro vertentes do saneamento básico e atribuiu os avanços a disposição do presidente Lula em investir fortemente nessa área e também à atuação da equipe responsável pela política nacional do setor.

“O governo do presidente Lula tem investido bastante em saneamento básico, quando você compara com o governo anterior a discrepância é enorme, porque naquele do Bolsonaro se investia muito pouco em abastecimento de água. Em drenagem, recolhimento e tratamento do esgoto sanitário e o destino adequado do lixo foi zero investimento durante os quatro anos daquele governo. Agora nesse governo só para o Maranhão em saneamento já foi destinado mais de dois bilhões de reais, por isso que vim agradecer pelo trabalho, pela dedicação que o governo do presidente Lula tem com o povo do Maranhão e logicamente pedir mais e solicitar informações de projetos que estão paralisados”, declarou.

Informações para preservar recursos e ampliar resultados

Hildo Rocha também enfatizou a importância das informações recebidas durante a reunião para acompanhar a execução das ações e cobrar providências dos gestores públicos estaduais e municipais.

“As informações que você me passou aqui, Dr. Márcio, foram fundamentais para que a gente possa cobrar lá, dos municípios e do Estado, as ações para que nós não percamos os recursos para essas áreas”, explicou o parlamentar.

A preocupação está relacionada à necessidade de garantir que os investimentos destinados ao saneamento sejam efetivamente aproveitados, mediante o cumprimento das exigências dos programas e a adoção das providências necessárias pelos responsáveis pela execução dos projetos.

Reconhecimento ao trabalho do deputado Hildo Rocha

Márcio Leão Coelho reconheceu a atuação do deputado maranhense em defesa do saneamento básico e destacou sua participação na busca por investimentos para o estado.

“O deputado Hildo Rocha é um grande parceiro do saneamento, trabalha pela causa há muito tempo,  sempre levando recursos para o Estado, para a melhoria das condições de saneamento dos maranhenses”, declarou o secretário.

Márcio também ressaltou o desafio de avançar no cumprimento das metas nacionais do setor, com horizonte em 2033, e destacou a importância de ampliar os resultados no Maranhão.

“A gente tem uma meta para cumprir, em 2033. Estávamos conversando aqui como é que a gente consegue avançar nessas metas em um estado muito importante, que é o Maranhão”, afirmou.

Saneamento básico: prioridade para o desenvolvimento

A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental tem entre suas atribuições a coordenação de políticas públicas e o apoio técnico e financeiro a iniciativas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos.

A atuação conjunta entre representantes do governo federal e lideranças políticas é relevante para encaminhar demandas, acompanhar projetos e buscar soluções que permitam ampliar a cobertura dos serviços de saneamento.

“O acompanhamento das ações e a cobrança das providências necessárias junto aos municípios e ao governo estadual são fundamentais para assegurar o aproveitamento dos recursos e contribuir para a melhoria das condições de vida dos maranhenses”, sublinhou Hildo Rocha.

Arrecadação federal chega a R$ 239,4 bilhões em setembro

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O governo federal arrecadou R$ 239,4 bilhões em setembro, resultado 5,62% superior ao registrado no mesmo mês de 2025, já descontada a inflação. Os dados foram divulgados pela Receita Federal nesta quinta-feira (22).

Entre janeiro e setembro de 2026, as receitas somaram R$ 2,351 trilhões, com crescimento real de 6,97% na comparação com os nove primeiros meses do ano passado.

Segundo a Receita, o avanço foi impulsionado principalmente pelas contribuições previdenciárias, pelo PIS/Cofins, pelo Imposto de Renda sobre rendimentos de capital e pelos tributos sobre o lucro das empresas.

A arrecadação previdenciária atingiu R$ 64,6 bilhões em setembro, com alta real de 6,18%. O resultado foi influenciado pelo aumento da massa salarial, pelos recolhimentos do Simples Nacional e pela retomada gradual da contribuição patronal de municípios e de setores da economia.

Já os tributos sobre importações somaram R$ 13,3 bilhões, avanço de 21,07% acima da inflação. A Receita atribuiu o desempenho ao crescimento das compras externas e ao aumento das alíquotas efetivas.

O Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos de capital arrecadou R$ 12,06 bilhões, alta real de 9,68%, impulsionada pelas aplicações de renda fixa e pela tributação de dividendos.

No acumulado do ano, a Previdência respondeu por R$ 575,9 bilhões em receitas. O PIS/Pasep e a Cofins somaram R$ 466,55 bilhões, enquanto o IRPJ e a CSLL totalizaram R$ 444,2 bilhões. CNB

Hildo Rocha garante recursos para aquisição de máquinas agrícolas e rodoviárias que beneficiarão os maranhenses

Equipamentos foram adquiridos diretamente das fábricas, com economia de até 40%, e deverão começar a ser entregues aos municípios no próximo mês

O deputado federal Hildo Rocha (MDB) esteve no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), em Brasília, para acompanhar os procedimentos de aquisição de máquinas e equipamentos destinados ao fortalecimento da produção agrícola e do desenvolvimento rural no Maranhão. Os investimentos, viabilizados com recursos destinados pelo parlamentar, beneficiarão a população maranhense de diversos municípios.

Durante reunião com o Secretário Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, Edgar Azevedo, secretaria responsável pela aquisições de equipamentos, Hildo Rocha destacou as vantagens do modelo de compra adotado pelo Ministério, que permite adquirir equipamentos diretamente dos fabricantes, com preços significativamente inferiores aos praticados em outras modalidades de comercialização.

“Eu viabilizei recursos para que seja feita a aquisição desses equipamentos. A compra, realizada diretamente nas fábricas, permite conseguir preços 30% a 40% mais baratos. Foi por isso que destinei os recursos e agora os equipamentos serão entregues aos municípios”, explicou o deputado.

Economia de recursos e qualidade dos equipamentos

Além da redução dos custos, Hildo Rocha ressaltou a qualidade das máquinas adquiridas e a importância dos investimentos para ampliar a capacidade operacional das administrações municipais no atendimento aos produtores rurais.

“Além dos preços, temos a qualidade. São máquinas de fábricas boas, equipamentos de primeiríssima qualidade, adquiridos por preços muito abaixo do mercado, que vão contribuir bastante para o desenvolvimento rural do Maranhão”, afirmou.

Segundo o parlamentar, a previsão apresentada durante a reunião é de que as entregas comecem já no mês de novembro. Hildo Rocha também agradeceu ao secretário Edgar pela condução dos procedimentos de aquisição, destacando a competência, a responsabilidade na aplicação dos recursos e a preocupação com a qualidade dos equipamentos.

Secretario reafirma compromisso com o Maranhão

O secretário Edgar Azevedo reafirmou a disposição do Ministério em continuar apoiando iniciativas destinadas ao desenvolvimento regional, especialmente no Maranhão.

“Nós estamos aqui buscando o desenvolvimento das principais regiões do nosso país, em especial o nosso querido Maranhão. Conte sempre conosco, conte com o apoio da nossa secretaria. Estamos à disposição”, declarou o secretário.

Atuação municipalista

A iniciativa integra o trabalho de articulação institucional desenvolvido por Hildo Rocha junto aos órgãos do Governo Federal para atender às demandas dos municípios maranhenses.

Por meio dessa atuação, o deputado encaminha reivindicações apresentadas por prefeitos e lideranças municipais, busca recursos orçamentários, articula a inclusão de projetos nos programas federais e acompanha os procedimentos necessários à execução dos investimentos.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional é uma das instituições por meio das quais parte considerável dessas iniciativas municipalistas é viabilizada.

No caso dos equipamentos agrícolas e rodoviários, a articulação busca fortalecer a estrutura das prefeituras e do Governo do Estado para apoiar a produção rural, ampliar a capacidade de atendimento aos agricultores e estimular o desenvolvimento econômico dos municípios maranhenses.

Maranhão reativa estações meteorológicas em nove municípios

Crédito: Divulgação

O Governo do Maranhão recuperou 10 das 12 estações meteorológicas automáticas que estavam inoperantes no estado. A ação foi realizada na primeira quinzena de outubro pelo Centro Estadual de Monitoramento Agrometeorológico (CEMAM), vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAGRIMA), em parceria com a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET).

Os serviços de manutenção e reativação foram realizados em Barra do Corda, Grajaú, Estreito, Carolina, Balsas, Colinas, Caxias, Chapadinha e Bacabal, nas regiões Centro, Sul e Leste do estado.

Com a recuperação, foi restabelecida a transmissão de dados em tempo real sobre chuvas, umidade relativa do ar e temperatura, informações importantes para o planejamento agrícola e o monitoramento de eventos climáticos extremos.

Segundo a SAGRIMA, a iniciativa também busca fortalecer as ações de prevenção e enfrentamento dos impactos do El Niño, permitindo identificar áreas vulneráveis e orientar decisões no setor agropecuário.

A operação contou com equipes técnicas do CEMAM, da UEMA e do INMET.

INSS libera último lote do Seguro-Defeso no Maranhão nesta sexta-feira (23)

Pagamento contempla 1.396 requerimentos no estado, com repasse de aproximadamente R$ 10,1 milhões a pescadores artesanais

 (Foto: ICMBio)

Por Camilla Leite

O Imparcial – Pescadores artesanais do Maranhão começam a receber, nesta sexta-feira (23), os pagamentos referentes ao quinto e último lote do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como Seguro-Defeso, sob responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesta etapa, serão contemplados 1.396 requerimentos no estado, que somam aproximadamente R$ 10,1 milhões.

A liberação faz parte de uma etapa nacional de pagamentos que alcança 25 unidades da Federação. Ao todo, o quinto lote reúne 15.171 requerimentos, com um volume financeiro estimado em R$ 90,4 milhões. Os recursos são destinados a pescadores artesanais que solicitaram o benefício e tiveram seus pedidos incluídos nessa fase de pagamento.

No Maranhão, onde a pesca artesanal representa uma importante atividade econômica para diversas comunidades, o repasse pode contribuir para o sustento de trabalhadores que dependem diretamente da atividade pesqueira para garantir a renda familiar. O benefício é especialmente relevante durante os períodos em que a captura de determinadas espécies fica proibida por razões ambientais.

O Seguro-Defeso é destinado aos pescadores artesanais que precisam interromper temporariamente suas atividades durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como defeso. A medida busca conciliar a preservação das espécies e a continuidade da atividade pesqueira, oferecendo uma compensação financeira aos profissionais que ficam impedidos de trabalhar nesse intervalo, desde que cumpram os requisitos legais.

A restrição à pesca durante o defeso é uma medida de proteção dos recursos naturais, pois permite que as espécies se reproduzam e contribuam para a manutenção dos estoques pesqueiros. Para os trabalhadores que têm a pesca como principal fonte de renda, o benefício funciona como um apoio financeiro durante o período de interrupção da atividade.

Como consultar o pagamento

Os pescadores contemplados no quinto lote podem consultar as informações sobre a liberação do benefício por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Pela plataforma, é possível acompanhar a emissão das parcelas e verificar as respectivas datas de pagamento.

Quem precisar de esclarecimentos também pode entrar em contato com a Central Alô Trabalho, pelo telefone 158, canal de atendimento que oferece informações sobre questões relacionadas ao trabalho e aos benefícios sob responsabilidade dos órgãos competentes.

A recomendação é que os beneficiários consultem os canais oficiais para confirmar a situação de seus requerimentos e conferir os dados referentes ao recebimento. A inclusão no lote e a data de pagamento devem ser verificadas individualmente, conforme as informações disponíveis nos sistemas de atendimento.

Última etapa de pagamentos sob responsabilidade do INSS

A liberação do quinto lote também representa o encerramento da participação do INSS na operacionalização regular do Seguro-Defeso. Durante mais de dez anos, o Instituto foi responsável por receber, analisar e reconhecer os pedidos relacionados ao benefício.

A mudança no procedimento transferiu ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a responsabilidade pelos requerimentos referentes aos períodos de defeso iniciados a partir de 1º de novembro de 2025. Com isso, os novos pedidos abrangidos pela transferência passam a ser conduzidos pelo Ministério.

O quinto lote reúne, portanto, requerimentos que permaneceram sob responsabilidade do INSS, enquanto a administração dos pedidos relacionados aos períodos de defeso iniciados a partir da data estabelecida passa a seguir o novo fluxo de atendimento.

A alteração modifica a distribuição das responsabilidades entre os órgãos federais envolvidos na concessão do benefício. Para os pescadores, acompanhar os canais oficiais é importante para identificar qual instituição deve prestar informações sobre cada requerimento, de acordo com o período de defeso ao qual o pedido está vinculado.

Benefício tem impacto na renda dos pescadores artesanais

A concessão do Seguro-Defeso está diretamente ligada à realidade dos profissionais que dependem da pesca artesanal e precisam suspender o trabalho durante os períodos de proteção ambiental. Em comunidades pesqueiras, a interrupção da atividade pode afetar não apenas o pescador, mas também o orçamento doméstico e outras despesas essenciais da família.

Nesse contexto, os pagamentos representam um suporte financeiro temporário para os trabalhadores que atendem às condições previstas na legislação. A finalidade do benefício é reduzir os impactos econômicos da paralisação obrigatória da pesca, sem comprometer as medidas de preservação das espécies.

No Maranhão, o pagamento dos 1.396 requerimentos previstos nesta etapa corresponde a aproximadamente R$ 10,1 milhões destinados aos beneficiários incluídos no lote. A liberação integra o encerramento dos pagamentos do Seguro-Defeso que ficaram sob responsabilidade do INSS.

Os pescadores devem acompanhar as informações disponibilizadas pelos canais oficiais para verificar a situação de seus pedidos e as datas de recebimento. Com a conclusão dessa etapa, o Instituto encerra sua participação na operacionalização regular do benefício, enquanto o Ministério do Trabalho e Emprego assume os requerimentos abrangidos pela transferência de responsabilidade.

Fuzil é encontrado dentro do Rio Tocantins, no Maranhão

Crédito: Reprodução/Guardião da Região Tocantina

A Polícia Militar encontrou um segundo fuzil Parafal, de calibre 7,62, submerso no Rio Tocantins, no município de Campestre do Maranhão, nesta terça-feira (20). O armamento foi localizado por pescadores e apresentava avançado estado de oxidação.

Policiais do 12º Batalhão de Polícia Militar (12º BPM) foram acionados após receberem informações sobre a presença da arma no rio. A equipe recolheu o fuzil e o encaminhou à Delegacia de Polícia Civil, onde foram realizados os procedimentos legais.

Este é o segundo fuzil encontrado no mesmo trecho do Rio Tocantins em poucos dias. Na ocorrência anterior, a Polícia Militar também havia localizado um armamento do mesmo modelo e calibre submerso na água.

Os dois casos foram encaminhados à Polícia Civil, que deverá investigar a origem dos fuzis e as circunstâncias em que foram deixados no rio. CNB

Hildo Rocha viabilizou R$ 49,9 milhões para concluir mil casas em Zé Doca, entregues nesta segunda-feira

Empreendimento do Minha Casa, Minha Vida ficou vários anos com as obras paralisadas; após a posse do presidente Lula e a nomeação do Hildo Rocha para secretário executivo do Ministério das Cidades as obras foram retomadas em junho de 2023

Mil famílias de Zé Doca, no Maranhão, receberam as moradias do Residencial Nova Zé Doca I, II e III, entregue nesta segunda-feira (19). A inauguração contou com a presença do ministro das Cidades, Vladimir Lima; do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB); do deputado federal Hildo Rocha (MDB), da deputada Fabiana Vilar (PL), da prefeita Flavinha (PL) e do professor Zé Costa (PT), entre outras autoridades.

Hildo Rocha destacou a participação de vários atores na retomada do empreendimento, que permaneceu quase dez anos paralisada. Segundo o parlamentar, a mobilização para recuperar o projeto começou após um pedido do professor Zé Costa, ex-reitor do Instituto Federal do Maranhão e ex-secretário estadual de Ciência e Tecnologia, quando Rocha ocupava a Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades, em 2023.

“O professor Zé Costa foi quem pediu para mim, quando eu era secretário-executivo do Ministério das Cidades, para fazer a retomada deste conjunto. Este conjunto estava parado há vários anos. Estava há dez anos praticamente parado, sem obras”, relatou o deputado.

Recursos federais permitiram retomar as obras

De acordo com Hildo Rocha, foram viabilizados R$ 49,9 milhões em recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para permitir a continuidade da construção. O parlamentar explicou que o orçamento original havia se tornado insuficiente para concluir as moradias devido à inflação acumulada durante o período de paralisação.

“O dinheiro inicialmente alocado para a obra já não era suficiente para fazer as casas, tendo em vista a inflação, que corroeu o dinheiro. Então, com a autorização do presidente Lula, eu botei na obra R$ 49,9 milhões, recurso do FAR”, informou Hildo Rocha.

O deputado também reconheceu a participação da deputada federal Roseana Sarney (MDB) na articulação pela liberação dos recursos. Segundo ele, ela encaminhou um ofício e esteve no ministério, no mês de março de 2023, solicitando a liberação de dinheiro necessário para concluir as moradias.

A retomada das obras, em 2023, foi decisiva para viabilizar a conclusão do empreendimento, iniciado em 2013. A entrega das mil unidades encerra uma longa espera das famílias beneficiárias e marca a conclusão de um projeto habitacional que enfrentou anos de paralisação e dificuldades financeiras.

Entrega representa a realização do sonho da casa própria

Durante a inauguração, Hildo Rocha ressaltou a importância social do Minha Casa, Minha Vida, programa habitacional voltado à ampliação do acesso à moradia.

A entrega do Residencial Nova Zé Doca I, II e III representa um avanço para a política habitacional do município e evidencia a importância da articulação institucional e da continuidade dos investimentos públicos para concluir empreendimentos destinados à população.

Histórico do Empreendimento

O Residencial Nova Zé Doca, dividido em 3 etapas, teve a etapa 1 (375 UH) contratada originalmente pela construtora Viluma Engenharia Construções Ltda e as etapas 2 (375 UH) e 3 (250 UH) contratadas pela construtora Angra Construções Imobiliaria Ltda, todas em fevereiro/2013, com valor total de contratação original FAR de R$ 56.999.723,87.

O empreendimento foi invadido em janeiro/2016 e teve sua reintegração de posse no mesmo mês. Em março/2017 o residencial teve as primeiras suplementações de recursos FAR, no valor de R$ 5.569.577,57 em decorrência de depredações ocorridas no período da invasão.

Em junho/2018 foi elaborado Plano Emergencial, porém as construtoras não conseguiram avançar com as obras conforme planejado nos seus cronogramas. As obras foram paralisadas e os contratos rescindidos.

Em junho/2023, a Construtora e Empreendimentos Imobiliários União Ltda assumiu o canteiro obra, com aporte do FAR no valor de R$ 49.942.052,18 para viabilizar a conclusão do empreendimento. Em agosto/2026 fora necessária nova suplementação de recursos do FAR por intempéries climáticas no valor de R$ 9.487.926,89, visando a entrega do empreendimento em outubro/2026.

Cronologia do residencial Nova Zé Doca

2013 — Início das obras

Começa a construção do Residencial Nova Zé Doca I, II e III, empreendimento habitacional destinado a mil famílias.

2013–2023 — Longo período de paralisação

As obras ficam praticamente dez anos paradas, enquanto as famílias aguardam a conclusão das moradias.

2023 — Articulação para a retomada

Quando ocupava a Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades, Hildo Rocha atua para viabilizar a retomada do empreendimento após solicitação do professor Zé Costa. A deputada Roseana Sarney também participa da articulação pela liberação dos recursos.

R$ 49,9 milhões — Recursos para a conclusão

Segundo Hildo Rocha, os recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) foram viabilizados para permitir a continuidade das obras, diante da insuficiência do orçamento original, corroído pela inflação.

19 de outubro de 2026 — Entrega das mil casas

O Residencial Nova Zé Doca I, II e III é inaugurado, beneficiando mil famílias com a entrega das moradias do programa Minha Casa, Minha Vida.

FPM: prefeituras recebem R$ 2,2 bilhões nesta terça-feira (20); 15% a mais que no mesmo período de 2025

As prefeituras brasileiras vão receber nesta terça-feira (20) os recursos do segundo decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor da transferência é de R$ 2,2 bilhões. Em relação ao mesmo período do ano passado, houve uma variação positiva de 15%. A segunda parcela de outubro de 2025 foi de R$ 1,9 bilhão.

Na avaliação do especialista em orçamento público Cesar Lima, o desempenho dos repasses do FPM ao longo do ano indica um cenário favorável para as finanças municipais. Ele também destaca a importância de acompanhar os impactos iniciais da reforma tributária sobre a arrecadação e a distribuição dos recursos entre as prefeituras.

"Tudo indica que teremos um ano que vai fechar positivamente os valores da FPM em relação ao ano passado, consolidando uma boa evolução do FPM até o momento. Vamos aguardar, a partir de janeiro, a entrada parcial em funcionamento da reforma tributária e ver quais serão os efeitos dela sobre o Fundo de Participação dos Municípios", destaca. 

 

FPM: municípios bloqueados

Embora o FPM seja destinado aos municípios brasileiros, algumas prefeituras podem ficar impedidas de receber os recursos em razão de bloqueios registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).

Até sexta-feira (16), A lista dos entes bloqueados era composta pelos seguintes municípios:

1. Vitória do Jari (AP)
2. Caturama (BA)
3. Nova Viçosa (BA)
4. Prado (BA)
5. Ubatã (BA)
6. Solonópole (CE)
7. Bonópolis (GO)
8. Rio Verde (GO)
9. Anapurus (MA)
10. Loreto (MA)
11. Itatiaiuçu (MG)
12. Marilac (MG)
13. Apiacás (MT)
14. Campo Maior (PI)
15. Itaguajé (PR)
16. Armação dos Búzios (RJ)
17. Laje do Muriaé (RJ)
18. Petrópolis (RJ)
19. Porto Real (RJ)
20. Saquarema (RJ)
21. Mucajaí (RR)
22. Bom Princípio (RS)
23. Constantina (RS)
24. Crissiumal (RS)
25. Jacinto Machado (SC)
26. Aurora do Tocantins (TO)
27. Divinópolis do Tocantins (TO)

O que é o FPM

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional formada por uma parcela da arrecadação federal com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A distribuição dos recursos considera critérios como a população municipal e os coeficientes de participação definidos para cada prefeitura. Os dados populacionais utilizados no cálculo são atualizados com base nas informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fonte: Brasil 61