Inquérito Civil avança contra prefeito de Grajaú e diretor do SAAE por dívida milionária com a Equatorial

Prefeito e gestor se tornam alvo de Inquerito por dívida considerada milionária com a fornecedora de energia do SAAE

O Ministério Público do Maranhão instaurou Inquérito Civil para investigar possíveis atos de improbidade administrativa e crimes de responsabilidade relacionados à inadimplência no pagamento de contas de energia elétrica pela Prefeitura de Grajaú e pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município. Informações de Holden Arruda.

A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 5/2026, assinada pelo promotor de Justiça Eduardo André de Aguiar Lopes, da 1ª Promotoria de Justiça de Grajaú.

Segundo o Ministério Público, a apuração teve início após representação apresentada pela Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A., apontando que o débito acumulado do município e do SAAE já alcança R$ 2.719.635,64.

Desse total, conforme a portaria, R$ 558.918,36 correspondem exclusivamente a juros, multas e correção monetária acumulados entre os anos de 2021 e 2026, valores que poderiam ter sido evitados caso os pagamentos fossem realizados regularmente.

O Ministério Público afirma que houve omissão reiterada dos gestores municipais e da autarquia em honrar compromissos financeiros considerados essenciais. A portaria destaca ainda o descumprimento voluntário de pelo menos quatro acordos de parcelamento firmados desde 2021.

De acordo com o documento, a conduta pode configurar ato de improbidade administrativa previsto na Lei nº 8.429/1992, além de possível crime de responsabilidade tipificado no Decreto-Lei nº 201/1967, em razão da geração de despesas decorrentes de encargos financeiros causados pela inadimplência.

Outro ponto destacado pelo MP é a utilização frequente de decisões liminares para impedir o corte do fornecimento de energia elétrica sem que houvesse a quitação dos débitos. Para o órgão ministerial, essa prática demonstraria conhecimento prévio da dívida e possível utilização do Judiciário como mecanismo para prolongar a inadimplência.

O Inquérito Civil vai investigar a responsabilidade do prefeito Antônio Gilson Bonfim da Silva e do diretor do SAAE Rodrigo de Orquiza Moreira.

Além disso, o MP expediu recomendação administrativa para que os gestores apresentem um plano de contingenciamento orçamentário visando quitar imediatamente os débitos existentes e impedir o surgimento de novos encargos financeiros.

A investigação seguirá na esfera cível e poderá resultar em novas medidas judiciais caso sejam identificados elementos que comprovem dano ao erário, má gestão administrativa ou violação aos princípios da administração pública. 

Casas viabilizadas pelo deputado Hildo Rocha para famílias que moram em Ribamar e Paço já foram construídas

As casas construídas através do programa Minha Casa, Minha Vida, nas áreas rurais dos municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar, região metropolitana de São Luís, que foram viabilizadas pelo deputado federal Hildo Rocha (MDB) boa parte delas já ficaram prontas.

Durante visitas às famílias beneficiadas na região metropolitana de São Luís o deputado Hildo Rocha destacou que participou diretamente da retomada realizada pelo presidente Lula do programa Minha Casa, Minha Vida, na condição de secretário-executivo do Ministério das Cidades.

“Essas casas aqui foram viabilizadas por mim quando ocupava o cargo de secretário-executivo do Ministério das Cidades. Agora na condição de deputado federal tenho contribuído com o programa conseguindo mais recursos para que novas famílias de maranhenses sejam beneficiadas. Esse programa habitacional foi idealizado pelo presidente Lula durante o seu segundo governo. Em 2023 ele restabeleceu esse programa que tinha sido extinto. De 2019 até 2022 nenhuma casa foi construída pelo governo federal para beneficiar uma família carente. Hoje esse é o maior programa habitacional do mundo, que eu tive a satisfação de participar do seu retorno”, destacou Hildo Rocha.

Reforço financeiro de R$ 14 bilhões

Hildo Rocha ressaltou ainda que conseguiu assegurar R$ 14 bilhões oriundos do Fundo Social do pré-sal para investimentos em habitação popular rural.

“Nós conseguimos mais 14 bilhões de reais do fundo social, da extração do pré-sal para a habitação popular, destinada a habitações rurais. E nesse ano de 2026, com a relatoria geral do orçamento da União que foi feita pelo deputado Isnaldo Bulhões, que é o líder do MDB, novos recursos foram viabilizados para todos os fundos habitacionais que são vinculados ao PMCMV, assim nesse ano de 2026 novas famílias poderão ser contempladas”, enfatizou.

Na comunidade Pau Deitado, no município de Paço do Lumiar, 39 unidades habitacionais foram construídas por meio da atuação da colônia de pescadores da região. Hildo Rocha destacou a rapidez e a qualidade da execução das obras.

“É motivo de muito orgulho ver que esta entidade simples, mas muito competente, conseguiu ser uma das primeiras no Brasil a concluir todas as etapas de construção. Mesmo com aumento dos preços dos materiais de construção, conseguiram entregar habitações bem-feitas e famílias com a vida transformada”, declarou.

O deputado também destacou a dimensão social do programa habitacional no estado. “O programa Minha Casa, Minha Vida, do presidente Lula, estão transformando a vida de milhares de pessoas no Maranhão. Entre 2024 e 2025 foram 17 mil casas rurais construídas no estado. Agora, em 2026, serão mais 10 mil casas para famílias que mais precisam. Saber que o nosso trabalho está trazendo benefício para os maranhenses é motivo de muita felicidade”, concluiu o deputado.

A emoção da conquista de um sonho

Em uma das visitas às novas residências, Hildo Rocha conversou com a beneficiária Josilena, moradora de São José de Ribamar, que relatou a emoção de conquistar a casa própria após anos vivendo em imóvel emprestado.

“Estou muito feliz. Agradeço muito ao presidente Lula, ao demais deputado Hildo Rocha e a todas as pessoas que realizaram o meu sonho. Não tem coisa melhor do que casa nova. Sou casada, tenho dois filhos e morava em casa emprestada. Agora tenho minha casa própria”, comemorou.

Outra beneficiária, Larissa Milena Batista Nascimento, também agradeceu ao presidente Lula, o deputado Hildo Rocha os envolvidos no projeto habitacional.

“É um sonho realizado. Essa moradia vai trazer conforto para mim e para minha família. Deus sabe da minha realidade e desse sonho realizado agora. Então é só alegria e felicidade. Muito obrigada ao deputado Hildo Rocha, ao presidente Lula e a todas as pessoas que ajudaram nessa construção. Estou muito agradecida”, afirmou.

TRE mantém cassação de prefeito e confirma novas eleições no Maranhão

Crédito: Arquivo/Reprodução/Redes Sociais

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) manteve, nesta terça-feira (26), a cassação do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Gonçalves Rocha (Republicanos), por abuso de poder político e econômico. A Corte também determinou a realização de novas eleições no município após o encerramento das instâncias ordinárias.

Na mesma decisão, foi mantida a inelegibilidade de Wallas Rocha por oito anos.

O julgamento analisou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura o uso irregular de recursos do Fundeb. Segundo as investigações, o prefeito teria utilizado dinheiro público para pagamentos a aliados e familiares sem vínculo formal, em troca de apoio político durante o período eleitoral.

A vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita (PSB) também teve a cassação mantida, mas não foi declarada inelegível por falta de provas que comprovassem participação direta no esquema.

O caso ganhou repercussão após uma operação da Polícia Federal, em 2025, que investigou suspeitas de fraude envolvendo recursos da educação no município.

Após o trânsito em julgado da decisão, a Justiça Eleitoral deverá realizar a retotalização dos votos e adotar os procedimentos para convocação de um novo pleito.

Empresário morre em grave acidente de quadriciclo na MA-315, entre Barreirinhas e Paulino Neves

Um grave acidente envolvendo um quadriciclo terminou de forma trágica na noite desta segunda-feira (25), na rodovia MA-315, entre os municípios de Barreirinhas e Paulino Neves, na região dos Lençóis Maranhenses.

O empresário Eduardo Matos não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local após o veículo sofrer um forte acidente. Segundo informações iniciais, ele estava acompanhado da esposa e da cunhada no momento da ocorrência.

As duas vítimas foram socorridas em estado grave e encaminhadas para atendimento hospitalar. Até o momento, não há atualização oficial sobre o estado de saúde delas.

Eduardo Matos era proprietário da empresa WM Perfurações e Construções, que atua na execução de obras, perfuração de poços e serviços de engenharia civil. A empresa possui contratos registrados junto ao Governo do Estado do Maranhão desde o ano de 2016.

As circunstâncias e as causas do acidente ainda serão investigadas pelas autoridades competentes.

Via Domingos Costa

Homem que matou desafeto por furto de leitoa no interior do Maranhão é absolvido

A juíza Patrícia Bastos de Carvalho Corrêa, titular da Comarca de Bequimão, presidiu na última semana, na Câmara de Vereadores de Perí-Mirim, uma sessão do Tribunal do Júri. No banco dos réus, Hugo Ferreira, acusado de ter matado Valdeci Silva Costa, fato ocorrido em 6 de março de 2011. Embora os jurados tenham entendido que o crime aconteceu e que o acusado foi o autor, aceitaram a tese da defesa de que ele agiu em legítima defesa e decidiram pela absolvição.. O júri ocorreu no dia 20 de maio.

Conforme a denúncia, o réu teria ido tirar satisfação com um homem identificado como João, após alegar que uma leitoa era de sua propriedade. Entretando, João teria orientado Hugo a procurar Valdeci, responsável pela venda do animal. Hugo teria ido até sua casa e se armado com um revólver e, em seguida, foi até a casa de Valdeci.

TIROS APÓS DISCUSSÃO

Ao chegar na residência, iniciou-se uma discussão, quando Hugo teria acusado Valdeci de ter furtado o animal de sua propriedade. Em certo momento, o denunciado teria sacado o revólver e disparado algumas vezes, atingindo Valdeci fatalmente. Hugo teria, ainda, acertado uma coronhada na cabeça do pai de Valdeci.

“Ante todo o exposto, em estrita observância à vontade soberana do Conselho de Sentença, com fundamento em artigo do Código de Processo Penal, declaro julgada improcedente a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia”, pontuou a magistrada na sentença, declarando a absolvição de Hugo Ferreira. BlogoEstado

Hildo Rocha homenageia família brasileira

Durante pronunciamento realizado na tribuna da Câmara, em homenagem ao Dia da Família, o deputado federal Hildo Rocha destacou o papel da família na formação moral e social dos cidadãos e afirmou que fortalecer os lares brasileiros é fortalecer o próprio país.

O parlamentar ressaltou ainda que a família representa “o primeiro abrigo, a primeira escola e o primeiro exemplo que carregamos para toda a vida” e enfatizou que, diante dos desafios sociais, econômicos e emocionais enfrentados pela população, o fortalecimento familiar deve ser prioridade. “Fortalecer a família é fortalecer o nosso país, é fortalecer o Brasil”, afirmou.

Durante o pronunciamento, Hildo Rocha também defendeu a ampliação de políticas públicas voltadas ao bem-estar das famílias brasileiras. “Precisamos de políticas públicas que garantam moradia digna, educação de qualidade, acesso à saúde, segurança e oportunidades para todos”, disse.

O deputado afirmou que seu mandato tem buscado atuar em favor da melhoria das condições de vida da população brasileira. “Tenho buscado trabalhar justamente por isso, por um país onde as famílias possam viver com mais dignidade, tranquilidade e esperança no futuro”, enfatizou.

Representando o MDB, Hildo Rocha reafirmou o compromisso da legenda com a defesa da instituição familiar. “Quero reafirmar, em meu nome e em nome do partido que aqui represento, o MDB, o nosso compromisso de continuar trabalhando em defesa das famílias brasileiras, porque cuidar da família é cuidar do presente e garantir um futuro melhor para as próximas gerações”, declarou.

Ao encerrar sua participação, o parlamentar destacou que a união familiar é fundamental para a construção de um país melhor.

“Enquanto existirem famílias unidas pelo amor, pela esperança e pelos valores do bem, sempre haverá esperança para o Brasil”, afirmou.

Dino nega pedido de soltura de Deolane Bezerra

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, negou pedido de soltura da influenciadora Deolane Bezerra, presa na última quinta-feira (21) na Operação Vérnix, que investiga lavagem de dinheiro da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Na sentença, Dino disse que o STF não é a instância correta para o pedido de liberdade da influenciadora, presa por decisão em primeira instância.

“Observo que o ato atacado consiste em decisão proferida em primeiro grau de jurisdição, contra a qual cabível meio adequado de impugnação, observados seus pressupostos de admissibilidade.”

O ministro ressaltou ainda que, mesmo o STF fosse a instância adequada de julgamento, não concordaria com a soltura.

“De qualquer maneira, ainda que superado referido óbice, não detecto manifesta ilegalidade ou teratologia hábil à concessão da ordem de habeas corpus de ofício. Ante o exposto, nego seguimento à presente reclamação”.

Deolane Bezerra foi presa em casa, uma mansão que fica em Alphaville, bairro que concentra condomínios luxuosos em Barueri, na Grande São Paulo. Segundo as investigações, a influencer recebia valores provenientes de uma transportadora criada pelo PCC, com sede em Presidente Venceslau (SP), e fazia a lavagem do dinheiro da organização criminosa.

A advogada e influenciadora digital foi transferida na manhã da sexta-feira (22) da Penitenciária Feminina de Santana, na zona norte de São Paulo, para a Penitenciária Feminina da cidade de Tupi Paulista (SP), distante cerca de 667 km da capital paulista. Com capacidade para 714 detentas, atualmente a unidade abriga 873 presas.

Deolane foi presa pela primeira vez em setembro de 2024, durante desdobramentos da Operação Integration. Ela foi detida em Recife pela Polícia Civil, que investigava um esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais.

Brandão reforça agenda municipalista com entrega de máquinas aos municípios e recebe apoio de Hildo Rocha

O governador Carlos Brandão ampliou sua agenda de fortalecimento das relações institucionais com os municípios maranhenses ao realizar a entrega de maquinário pesado destinado às prefeituras do estado. O ato, realizado no Parque Independência, reuniu lideranças políticas, prefeitos e representantes municipais, consolidando mais uma estratégia voltada ao fortalecimento do municipalismo.

Durante o evento, o deputado federal Hildo Rocha (MDB) destacou a abrangência da ação e enfatizou o alcance da iniciativa. Segundo o parlamentar, o investimento representa uma medida de grande impacto para os municípios.

“Uma bela iniciativa do governador Carlos Brandão. Isso é recurso do Estado, que está contemplando todos os 217 municípios do Maranhão”, afirmou Hildo Rocha.

Máquinas de múltiplas utilidades

O deputado ressaltou ainda que os equipamentos terão aplicação direta na infraestrutura municipal, auxiliando serviços essenciais e contribuindo para a manutenção das cidades.

“Uma máquina dessa tem muita utilidade. Ela é de fundamental importância para o município. Todos os municípios deveriam ter várias máquinas dessa”, declarou.

Articulação conduzida por Orleans Brandão

Hildo Rocha destacou ainda que a iniciativa é resultado do trabalho de articulação conduzido pelo então secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão.

“O governador Carlos Brandão entregou hoje uma retroescavadeira para cada um dos 217 municípios do Maranhão, independentemente do seu tamanho, da ideologia ou da filiação partidária do prefeito, porque é um governador municipalista que faz parcerias com os municípios. Essa ação é resultado da forte articulação comandada pelo então secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão”, acrescentou.

Municípios valorizados

Durante seu discurso, Carlos Brandão reforçou a narrativa que tem marcado sua gestão desde o início do mandato: a defesa de uma administração voltada ao fortalecimento das cidades e à descentralização das ações governamentais.

“No começo do governo, eu dizia que o nosso governo iria ser municipalista. E aqui está mais um exemplo do nosso trabalho em prol do municipalismo. Nosso governo ouve prefeitos e prefeitas, vereadores e vereadoras, deputados, lideranças e, acima de tudo, ouve o povo”, afirmou o governador.

Brandão também destacou a dimensão do investimento e a funcionalidade dos equipamentos destinados aos municípios. O governador acrescentou que as 220 retroescavadeiras serão utilizadas em diversas áreas de infraestrutura e serviços públicos.

“Essas máquinas serão utilizadas na abertura de estradas, recuperação de áreas degradadas, combate a incêndios, limpeza pública, escavação de valas e implantação de sistemas de abastecimento de água”, explicou.

Ao encerrar sua participação, Brandão voltou a reforçar a principal marca política de sua administração.

“O nosso governo, sim, é municipalista, escuta as demandas e tira projetos do papel. E nós vamos continuar trabalhando fortemente por todo o nosso querido Maranhão”, concluiu.

Abertas inscrições para Mentoria Eleitoral 2026 da OAB/MA

Estão se encerrando as inscrições para a edição 2026 do Projeto Mentorias da OAB/MA, realizado pela Escola Superior da Advocacia (ESA) e pela Comissão da Jovem Advocacia. Em 2026 serão quatro áreas: Direito Criminal, Direito Previdenciário, Direito Eleitoral e Gestão Jurídica.

Com as eleições gerais marcadas para 2026, a mentoria de Direito Eleitoral chega em momento estratégico. Advogados, estudantes e profissionais que pretendem atuar em campanhas precisam estar atualizados sobre as regras do TSE, propaganda na internet, uso de inteligência artificial e responsabilização por conteúdos publicados nas redes sociais, temas que vão dominar o contencioso eleitoral deste ano.

No dia 03 está marcada a aula “Due Diligence Eleições 2026: compliance, riscos e estratégia jurídica na comunicação eleitoral”, voltada para quem atua ou quer atuar na assessoria jurídica de equipes de marketing, comunicação, mídias e produção de conteúdo de campanha.

A proposta é prática e direta, com foco em prevenção de riscos, gestão de danos e segurança jurídica nas decisões do dia a dia da comunicação eleitoral. As inscrições estão sendo feitas no site da ESA/OAB/MA.

Via Gláucio Ericeira

Assembleia da Femacs tem participação do deputado Hildo Rocha

A Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde (FEMACS) realizou uma plenária estadual que reuniu representantes de sindicatos regionais, agentes comunitários de saúde (ACS) de diversos municípios maranhenses.

O encontro serviu para debater pautas prioritárias da categoria, entre elas a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 185, além de destacar conquistas já asseguradas aos profissionais da atenção básica em saúde.

Mobilização permanente

Durante a plenária, o deputado federal Hildo Rocha ressaltou a importância da mobilização da categoria para garantir novos avanços no Congresso Nacional.

“Nós estamos agora na luta para aprovar o PLP 185. Ainda não foi aprovado na Câmara, mas já foi aprovado no Senado. As mobilizações que os agentes de saúde fazem, através da FEMACS, dos sindicatos e da CONACS, são de fundamental importância para pressionar os deputados para que o projeto seja levado ao plenário da Câmara”, afirmou.

Atuação eficiente em defesa da categoria

O parlamentar também relembrou a atuação em defesa dos ACS e ACE durante a aprovação da Emenda Constitucional 120, que garantiu o piso salarial nacional, aposentadoria especial e adicional de insalubridade para a categoria.

“Todas as vitórias foram conquistadas pela luta dos agentes de saúde e dos agentes de combate às endemias. Entre elas o piso salarial. Sem os agentes de saúde não existe o SUS. O SUS só funciona plenamente com o trabalho dos agentes comunitários de saúde”, declarou Hildo Rocha.

Prioridade para os ACS e ACE no Minha Casa, Minha Vida

Hildo Rocha citou ainda projetos de sua autoria voltados à valorização dos profissionais da saúde básica, entre eles a proposta que prioriza agentes comunitários de saúde no programa Minha Casa, Minha Vida e o projeto que desobriga a categoria do registro de ponto eletrônico.

“O maior ponto que o agente pode mostrar é o desempenho do trabalho dele, porque o resultado está na ponta. Não precisa de agente de saúde comunitário bater ponto, porque o agente tem responsabilidade e o importante é o resultado dos indicadores de saúde na sua área de atuação”, ressaltou.

Ao reafirmar apoio às próximas mobilizações da categoria, o deputado destacou a importância dos ACS e ACE para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Quem ganha com o fortalecimento desta categoria é o povo brasileiro. Com os agentes de saúde valorizados, a população passa a ter profissionais mais motivados, mais preparados e com mais vontade de trabalhar”, disse.

Parceria fortalecida

A presidente da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde, Shirlene Pires, destacou a parceria do parlamentar nas principais pautas defendidas pela categoria.

“O deputado Hildo Rocha é um parceiro nosso ao longo dessa caminhada junto ao Congresso Nacional. Tivemos o apoio dele na aprovação da Emenda 120 e agora no PLP 185, que trata da nossa aposentadoria especial”, afirmou.

Segundo Shirlene, o deputado também acompanha outras propostas voltadas aos agentes comunitários e agentes de combate às endemias.

“Ele está ampliando essa força-tarefa para que a gente consiga alcançar a nossa tão sonhada aposentadoria especial. O deputado tem sido um parceiro e está sempre à disposição da categoria”, completou.

O presidente do sindicato regional dos ACS e ACE da região de Caxias, Éder Jofre, também enfatizou a atuação do parlamentar junto à categoria.

“Estamos junto com ele lutando por melhorias para a nossa categoria. Em Brasília, o gabinete do deputado está sempre aberto e à disposição. É um dos nossos ‘QGs’ na capital federal”, declarou.

Ao final do encontro, os participantes reforçaram a importância da união da categoria na defesa das pautas nacionais dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, encerrando a plenária com o grito de guerra: “A união faz a força!”.