Relator do Projeto de Lei do Piso Salarial Nacional dos Farmacêuticos, deputado Hildo Rocha debate avanços da proposta durante encontro estadual promovido pelo CRF-MA

A luta pela valorização da profissão farmacêutica ganhou mais um capítulo importante no Maranhão. Reunindo delegados regionais, representantes da categoria, estudantes, profissionais da saúde e lideranças institucionais de diversas regiões do estado, o Conselho Regional de Farmácia do Maranhão (CRF-MA) promoveu, nesta sexta-feira, um grande encontro no Auditório Josué Montello, da Universidade Ceuma, em São Luís.

O evento contou com a participação do deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), relator do Projeto de Lei nº 1.559/2021, que institui o Piso Salarial Nacional dos Farmacêuticos. A presença do parlamentar foi considerada um dos momentos mais importantes da programação, diante da expectativa da categoria em relação aos avanços da proposta no Congresso Nacional.

Durante sua participação, o deputado Hildo Rocha apresentou um panorama atualizado da tramitação do projeto na Câmara dos Deputados. Atualmente, a proposta encontra-se em análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), justamente sob sua relatoria.

Segundo o parlamentar, o projeto já superou etapas importantes e vive um momento decisivo.

“Estamos diante de uma das fases mais importantes da tramitação. O projeto já avançou em comissões anteriores e agora se encontra na Comissão de Finanças e Tributação, onde estamos trabalhando para construir um parecer tecnicamente consistente e juridicamente seguro”, afirmou.

Hildo Rocha destacou ainda que o diálogo com as entidades representativas da categoria tem sido fundamental para o amadurecimento da proposta.

“Realizamos audiências públicas, ouvimos especialistas, representantes dos farmacêuticos, gestores e diversos segmentos envolvidos. Nosso objetivo é encontrar caminhos que permitam a implantação do piso salarial de forma responsável e sustentável”, declarou.

O deputado também explicou quais serão os próximos passos após a conclusão do parecer na comissão.

“Após a votação na Comissão de Finanças e Tributação, a matéria seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Vencidas essas etapas na Câmara dos Deputados, o projeto será encaminhado ao Senado Federal. Estamos trabalhando para que esse processo avance com a maior celeridade possível.”

Apesar do otimismo, o parlamentar reconheceu que ainda existem desafios a serem superados.

“O principal desafio está relacionado ao impacto financeiro da medida e à definição de mecanismos que garantam sua viabilidade. Precisamos construir uma solução que assegure o direito dos farmacêuticos sem gerar insegurança jurídica ou orçamentária para os setores envolvidos. É um trabalho que exige responsabilidade, diálogo e compromisso com a categoria”, explicou.

Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República, o Piso Salarial Nacional dos Farmacêuticos passará a representar uma das maiores conquistas históricas da categoria, beneficiando milhares de profissionais em todo o país e fortalecendo o reconhecimento do papel estratégico desempenhado pelos farmacêuticos no sistema de saúde brasileiro.

OAB-MA intensifica mobilização para localizar suspeito de mandar matar advogado em Grajaú

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), reforçou sua mobilização em busca de justiça no caso do advogado Ricardo Luz, assassinado em dezembro de A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), reforçou sua mobilização em busca de justiça no caso do advogado Ricardo Luz, assassinado em dezembro de 2022, no município de Grajaú.

A instituição segue acompanhando de perto o andamento das investigações e ampliando esforços para localizar os responsáveis pelo crime.

Como parte das ações, representantes da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado e da Comissão de Segurança Pública e Cidadania da OAB Maranhão se reuniram com o delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Jair Paiva.

Durante o encontro, foram discutidos os avanços das investigações e a necessidade de continuidade das diligências para a completa elucidação do caso.

Além do acompanhamento institucional junto às autoridades, a OAB-MA intensificou a divulgação da imagem de Raimundo Nonato Araújo de Sousa, conhecido como Magno, apontado pelas investigações policiais como o suposto mandante do assassinato.

A campanha conta com o apoio das Subseções da Ordem em todo o Maranhão e também das Seccionais da região Nordeste, ampliando o alcance da divulgação e fortalecendo a rede de busca por informações que possam levar à captura do suspeito.

O presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, reafirmou o compromisso da entidade com a defesa da advocacia e o combate à impunidade, destacando que a instituição permanecerá vigilante até que todos os envolvidos sejam identificados e responsabilizados.

“A OAB Maranhão acompanha este caso desde o primeiro momento e continuará mobilizada até que a Justiça seja plenamente alcançada. Não mediremos esforços para colaborar com as autoridades e manter viva a cobrança por respostas para a advocacia e para a sociedade”, declarou.

A campanha de divulgação utiliza materiais produzidos pela Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), incluindo cartazes com a fotografia do foragido e os canais oficiais para denúncias.

Informações que possam auxiliar as investigações podem ser repassadas de forma anônima pelos telefones (98) 3223-5800 e (98) 99224-8660, além dos números 190 e 181.

De acordo com as investigações conduzidas pela Polícia Civil, Raimundo Nonato Araújo de Sousa teve a prisão preventiva decretada pela Justiça da Comarca de Grajaú, mas permanece foragido.

Até o momento, as autoridades não divulgaram a identidade dos executores do crime nem o número total de pessoas que teriam participado da ação criminosa.

O assassinato de Ricardo Luz provocou grande comoção em Grajaú e repercutiu em toda a advocacia maranhense. Após o crime, uma comitiva da OAB-MA, liderada pelo presidente Kaio Saraiva, esteve presente no velório do advogado para prestar solidariedade aos familiares, amigos e colegas de profissão.

A delegação contou ainda com representantes do Conselho Federal da OAB, entre eles o conselheiro federal e coordenador de Comunicação, Thiago Diaz, além de integrantes da Subseção de Grajaú e advogados da região.

Desde então, a Ordem acompanha permanentemente o caso, cobrando respostas das autoridades e reafirmando seu compromisso com a defesa da vida, das prerrogativas da advocacia e da responsabilização de todos os envolvidos no homicídio. O Informante 

MARANHÃO: PRF prende, no Ceará, casal suspeito na morte do empresário Laércio Muller

O casal suspeito de envolvimento na morte do empresário Laércio Muller Rocha, de 32 anos, que estava desaparecido desde a última sexta-feira (5), em Imperatriz, foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na madrugada desta sexta-feira (12), em Tianguá, no Ceará. Os suspeitos podem responder por homicídio e ocultação de cadáver.

O casal foi localizado durante uma abordagem da PRF na BR-222, nas proximidades do viaduto de acesso à rodovia que liga Tianguá a Viçosa do Ceará. Após a consulta aos documentos dos ocupantes do veículo, os policiais constataram a existência dos mandados de prisão em nome dos dois.

Na última terça-feira (09) a Justiça do Maranhão decretou a prisão temporária de Tiago Guilherme Alves Monteiro, conhecido como “Tiago Brasil, e Yala Cananda Costa Alves. O terceiro investigado, Gabriel Monteiro, filho de Tiago, segue foragido.

O casal foi encaminhado para a delegacia de Tianguá e deve ser transferido para Imperatriz.

O corpo do empresário foi encontrado ontem dentro de um tambor no bairro Cidade Nova, em Davinópolis.

O local foi identificado após pessoas perceberem o mal cheiro exalando nas imediações. O corpo esquartejado também foi incendiado, mas pelas características a família conseguiu fazer o reconhecimento.

Documentos pessoais dele, como cartão de banco e habilitação também foram encontrados no local.

Velório e sepultamento do empresário
O corpo de Laércio está sendo velado na capela da Igreja de Santa Teresa Dávila, em Imperatriz, sob forte comoção de parentes e amigos.

O caso teve bastante repercussão na cidade principalmente após o desfecho marcado por requintes de crueldade, com a localização dos restos mortais. (Imirante)

Casas urbanas na cidade de Brejo, propiciadas pelo deputado Hildo Rocha, estão em construção

O deputado federal Hildo Rocha (MDB) realizou uma vistoria às obras de construção de 50 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, no município de Brejo. As moradias estão sendo erguidas em uma área urbana próxima a escolas, creches, unidade de saúde e estabelecimentos comerciais.

Durante a visita, Hildo Rocha destacou o avanço acelerado dos trabalhos e ressaltou a importância do empreendimento para a população do município.

Acompanhado por representantes da Caixa Econômica Federal, o deputado explicou que as unidades habitacionais estão sendo financiadas com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), mecanismo que ajudou a fortalecer quando exerceu funções no Ministério das Cidades.

“Essas casas estão sendo construída com recurso do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Essas casas também são fruto do trabalho do presidente Lula e do nosso trabalho parlamentar. Quando fui secretário-executivo do Ministério das Cidades, presidi esse fundo e consegui viabilizar mais de 17 mil casas graças ao trabalho que desenvolvemos à frente da secretaria executiva do Ministério das Cidades”, enfatizou.

Ao percorrer uma das unidades em construção, o parlamentar observou que as casas seguem os padrões exigidos pelo programa habitacional e destacou a qualidade da obra. “Obra de qualidade em tempo recorde, bem-feita. Vão ficar muito bonitas essas casas, muito boas”, afirmou.

O deputado também ressaltou a localização privilegiada do conjunto habitacional. “Aqui é perto de tudo. A escola não dá um quilômetro, a creche não dá um quilômetro, o posto de saúde não dá um quilômetro. Tudo pertinho, comércio, tem tudo aqui. É um lugar muito bem localizado, tranquilo, com um grande corredor de ventos e agradável”, destacou.

Além das moradias, o projeto prevê a implantação de equipamentos comunitários e áreas de convivência para os futuros moradores.

“Aqui vai ter biblioteca, área de lazer, playground e toda a estrutura necessária para garantir qualidade de vida às famílias beneficiadas”, explicou.

Pavimentação do acesso

Hildo Rocha informou ainda que já assegurou recursos federais para a pavimentação do acesso ao residencial, facilitando a mobilidade dos moradores.

“Conseguimos os recursos e já destinei o dinheiro para que a prefeitura faça o acesso asfaltado. São 1,3 quilômetro que serão pavimentados para garantir que os moradores tenham acesso adequado ao conjunto habitacional”, concluiu.

Inquérito apura suposto envolvimento de secretário em direcionamento de licitação para posto de gasolina em Araioses

O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa e eventual dano ao erário relacionados a um contrato firmado entre a Prefeitura de Araioses e a empresa Autoposto Delta Ltda. para o fornecimento de combustíveis ao município.

Entre os investigados estão Ricardo Lisboa Brito de Miranda, proprietário da empresa contratada, e o secretário municipal de Obras Públicas, João de Jesus Brito de Miranda, que, segundo a portaria ministerial, teria supostamente interferido no processo de contratação.

De acordo com o Ministério Público, a investigação foi instaurada após representação encaminhada pela Ouvidoria Geral do órgão, registrada sob o protocolo nº 57661042026, apontando indícios que justificam uma apuração formal.

Vínculos e contratação

A Promotoria informa que existem dúvidas quanto à compatibilidade patrimonial da empresa contratada, à legalidade do procedimento utilizado para a contratação e à existência de possíveis vínculos de parentesco ou amizade entre agentes públicos envolvidos e beneficiários do contrato.

O objetivo do inquérito é verificar se houve atos de improbidade administrativa ou prejuízo aos cofres públicos, identificando eventuais responsáveis e reunindo elementos que possam fundamentar eventual ação civil pública.

Lahesio Bonfim desiste de disputar o Governo do Maranhão e anuncia pré-candidatura ao Senado

O ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim, anunciou nesta quinta-feira (11) que não disputará mais o Governo do Maranhão nas eleições de 2026. Em vídeo divulgado nas redes sociais, ele informou que passará a concorrer a uma das vagas para o Senado Federal.

Durante o pronunciamento, Lahesio relembrou sua participação na eleição estadual de 2022, quando recebeu quase 1 milhão de votos e ficou próximo de levar a disputa para o segundo turno. Segundo ele, a mudança de estratégia foi definida após conversas com apoiadores e lideranças políticas em diversas regiões maranhenses.

“É que nesse momento eu anuncio que nós seremos pré-candidatos ao Senado da República”, declarou o ex-prefeito.

Lahesio afirmou que, apesar de aparecer bem posicionado nas pesquisas para o Governo do Maranhão, identificou nas visitas aos municípios um sentimento favorável à candidatura ao Senado.

Tarifa zero para transporte público relatado pelo deputado Hildo Rocha aprovado na CDU

O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) apresentou à Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), relatório aprovando o Projeto de Lei nº 3.932/2025, de autoria do deputado federal Gilmar Tato (PT-SP) que propõe destinar parte dos royalties do petróleo do pré-sal para financiar os sistemas de transporte público coletivo gratuito nos municípios que adotarem a chamada tarifa zero.

Hildo Rocha classificou a proposta como uma solução inovadora para um dos principais desafios enfrentados pelos gestores públicos: a garantia de uma fonte permanente de recursos para custear o transporte coletivo.

“O deputado Gilmar Tato teve uma ideia genial para encontrar uma fonte de financiamento no sentido de fazer com que haja previsibilidade e haja sustentabilidade no uso do transporte público coletivo em todas as cidades que assim quiserem”, afirmou o parlamentar.

Segundo Hildo Rocha, o projeto não compromete recursos já destinados a áreas essenciais como saúde e educação, nem provoca aumento nos preços dos combustíveis ou redução da rentabilidade das empresas do setor petrolífero.

“O que ele faz é acrescentar só um ponto nos royalties, que não vai aumentar o preço do combustível e também não vai diminuir o rendimento das empresas, e vai resolver um grave problema que existe”, destacou.

Estabilidade para o Sistema de Transporte Coletivo

O deputado ressaltou ainda que a proposta assegura estabilidade financeira para a operação dos sistemas de transporte coletivo, permitindo que concessionárias privadas ou empresas públicas tenham recursos garantidos para manter a qualidade dos serviços prestados à população.

“No momento em que tivermos a tarifa zero de transporte público, as empresas que estiverem trabalhando terão o dinheiro certinho lá todo mês, a tarifa atualizada para que possam fazer um bom transporte público”, declarou.

Benefícios sociais

Ao defender a medida, Hildo Rocha enfatizou os benefícios sociais, urbanos e ambientais decorrentes da ampliação do acesso ao transporte coletivo. Para ele, a gratuidade favorece principalmente as camadas mais vulneráveis da população, ao assegurar na prática o direito constitucional de ir e vir.

“Além das pessoas mais carentes terem o direito que está assegurado pela Constituição de ir e vir, fica assegurado com este projeto de lei”, argumentou.

Menos congestionamentos mais mobilidade

O parlamentar também observou que a proposta pode contribuir para reduzir o número de veículos particulares em circulação, diminuindo congestionamentos e os problemas de mobilidade enfrentados nas grandes cidades.

“Diminui a quantidade de carros pequenos nas ruas e avenidas, o que faz com que a vida de quem mora principalmente nas grandes cidades seja menos difícil”, afirmou.

Contribuição ao meio ambiente

Na avaliação de Hildo Rocha, a iniciativa também representa um avanço na agenda ambiental ao estimular o uso do transporte coletivo e reduzir a emissão de gases poluentes.

“Isso aqui resolve, além de ambientalmente ser muito positivo, porque vai tirar muitos carros das ruas, que poluem o meio ambiente. Portanto, é aquele tipo de projeto ganha-ganha”, enfatizou.

Hildo Rocha destacou em seu parecer que o financiamento do transporte coletivo é um dos maiores desafios enfrentados pelos municípios brasileiros, especialmente diante da necessidade de universalizar o acesso à mobilidade urbana.

O parlamentar argumentou que a utilização de parte da riqueza gerada pela exploração de recursos naturais não renováveis para custear o transporte público está alinhada aos princípios do desenvolvimento urbano sustentável e da função social dos recursos públicos.

Em seu voto, Hildo Rocha concluiu que a medida atende ao interesse público, fortalece as políticas de mobilidade urbana e amplia a inclusão social, razão pela qual recomendou a aprovação do projeto.

“Entendemos que a proposição atende ao interesse público e contribui para o fortalecimento das políticas de mobilidade urbana. Diante do exposto, voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.932 de 2025”, declarou.

Quaest: Lula amplia vantagem sobre Flávio Bolsonaro no 2º turno

Levantamento divulgado nesta quarta-feira (10) pela Quaest mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue na liderança da disputa pela Presidência da República em 2026. Segundo a pesquisa, Lula aparece com 39% das intenções de voto no primeiro turno, enquanto o senador Flávio Bolsonaro (PL) ocupa a segunda colocação, com 29%.

O resultado representa a primeira sondagem da Quaest divulgada após a revelação dos diálogos entre Flávio Bolsonaro e o banqueiro Daniel Vorcaro, que foi preso sob acusações de lavagem de dinheiro e fraudes financeiras. Apesar disso, o senador segue como o adversário que mais se aproxima do atual presidente nos cenários testados pelo instituto.

Na simulação de segundo turno, Lula também aparece à frente. O petista registra 44% das intenções de voto, contra 38% de Flávio Bolsonaro. O levantamento indica ainda que o presidente venceria outros possíveis adversários em uma disputa direta.

Contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), Lula teria 45% das intenções de voto, enquanto Zema alcançaria 35%. O mesmo percentual foi registrado pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), em eventual confronto contra o presidente, que também apareceria com 45%.

A pesquisa foi encomendada pela Genial Investimentos. O instituto ouviu 2.004 eleitores entre os dias 5 e 8 de junho. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado na Justiça Eleitoral sob o número BR-07661/2026.

Hildo Rocha destaca reconhecimento internacional do Programa Maranhão Livre da Fome

Em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, o deputado federal Hildo Rocha (MDB) destacou o reconhecimento internacional alcançado pelo programa Maranhão Livre da Fome, apontado por ele como uma das principais políticas públicas desenvolvidas pela gestão do governador Carlos Brandão (MDB). Segundo o parlamentar, o sucesso da iniciativa levou o Governo da Estônia a convidar oficialmente o Maranhão para apresentar a experiência maranhense de combate à insegurança alimentar.

Ao defender os resultados da gestão estadual, Hildo Rocha lembrou que, quando Carlos Brandão assumiu o comando do Estado, em 2023, o Maranhão ainda enfrentava elevados índices de extrema pobreza e insegurança alimentar. Diante desse cenário, segundo ele, o governador confiou aos então secretários Orleans Brandão (MDB), de Assuntos Municipalistas, e Paulo Casé (UB) de Desenvolvimento Social, a missão de estruturar uma política capaz de retirar milhares de famílias da situação de vulnerabilidade.

“O Governador delegou a dois jovens, Orleans e Paulo a criação de um programa para zerar a insegurança alimentar no Maranhão. E zerou! Hoje não temos mais maranhenses em situação de vulnerabilidade alimentar, não temos mais maranhense passando fome”, declarou.

Atuação eficiente de Orleans Brandão

Durante o pronunciamento, o parlamentar fez questão de destacar a atuação de Orleans Brandão na concepção do programa, atribuindo ao atual secretário um papel central na construção de uma política pública que passou a ser observada por organismos e governos estrangeiros.

De acordo com Hildo Rocha, o Maranhão Livre da Fome fez o correto que é combinar transferência de renda, acompanhamento social e capacitação profissional, criando mecanismos para que os beneficiários possam conquistar autonomia econômica e romper o ciclo da pobreza.

“Esse programa é muito simples. O que ele faz? Utiliza recursos de impostos que foram majorados em 1%! sobre cigarros, perfumes importados, entre outros supérfluos, que são utilizados para custear o programa retirando essas pessoas da fome”, explicou.

O deputado ressaltou ainda que os cartões distribuídos às famílias possuem utilização exclusiva para a compra de alimentos, garantindo que os recursos públicos cumpram integralmente sua finalidade social.

“Esse cartão só permite que as famílias comprem alimentos. Não podem ser utilizados para apostar em bets, não podem ser utilizados para comprar cigarro. Não pode ser feita outra coisa com o cartão, a não ser comprar alimento”, enfatizou.

Outro ponto destacado por Hildo Rocha foi o modelo de governança adotado pelo programa, que reúne instituições religiosas, órgãos de controle e representantes do setor produtivo em uma ampla rede de parceiros voltada à qualificação profissional dos beneficiários.

Segundo o parlamentar, os resultados vão além do combate imediato à fome. “Graças a essas parcerias, 48 mil pessoas já estão empregadas. No Maranhão, 48 mil pessoas, além de ficarem livres da fome, já estão trabalhando, porque foram treinadas, capacitadas”, afirmou.

Na avaliação do deputado, o reconhecimento internacional recebido pelo programa reforça o protagonismo do Maranhão no desenvolvimento de políticas públicas inovadoras voltadas à inclusão social. Para ele, a experiência maranhense demonstra que é possível enfrentar a pobreza por meio de ações estruturantes e permanentes.

“O Maranhão foi a Estônia apresentar essa experiência exitosa a convite daquele país o que demonstra o sucesso da iniciativa do governo Brandão. O Maranhão está dando aula hoje de como tirar as pessoas da fome”, concluiu Hildo Rocha.

MARANHÃO: Justiça Eleitoral cassa diplomas de prefeito, vice e determina novas eleições

A Justiça Eleitoral voltou a impor uma dura derrota jurídica ao grupo político comandado por Edésio Cavalcanti, que administra o município de Turiaçu. Em sentença proferida no processo nº 0600241-77.2024.6.10.0039, a 39ª Zona Eleitoral de Turiaçu julgou procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e determinou a cassação dos diplomas do prefeito Edésio João Cavalcanti e do vice-prefeito Adonilson Alves Rabelo, além de declarar ambos inelegíveis por oito anos. Veja a decisão clicando  0600241-77.2024.6.10.0039

A decisão também atingiu Carla Patrícia dos Santos Cunha e Bianca Gonçalves Castro, que tiveram os diplomas cassados e foram declaradas inelegíveis pelo mesmo período. O juiz eleitoral Jacqueson Ferreira Alves dos Santos ainda determinou a aplicação de multa aos investigados e a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) para adoção das providências cabíveis visando à realização de novas eleições majoritárias no município.

O caso chama ainda mais atenção porque esta não é a primeira vez que a Justiça Eleitoral decide pela cassação da chapa formada por Edésio Cavalcanti e Adonilson Rabelo. Esta é a segunda condenação envolvendo a cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito, ampliando o cenário de instabilidade jurídica que cerca a atual gestão municipal e aumentando a pressão sobre o futuro político do grupo.

A ação foi proposta pela Coligação Pela Liberdade de Turiaçu, formada por PSB, PL, União Brasil e Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), que acusou os investigados de praticarem condutas vedadas pela legislação eleitoral, abuso de poder político e abuso de poder econômico durante o período eleitoral de 2024.

De acordo com os autos, o principal foco da investigação foi a distribuição gratuita de peixes realizada durante a Semana Santa de 2024. A coligação autora sustentou que a ação foi custeada com recursos públicos e utilizada para promover politicamente os investigados em ano eleitoral, comprometendo a igualdade de oportunidades entre os candidatos que disputavam as eleições municipais.

A sentença reconhece que a distribuição dos peixes foi realizada com recursos públicos e destaca que não foi comprovada a existência de programa social instituído por lei específica, condição exigida pela legislação eleitoral para autorizar a distribuição gratuita de bens em ano de eleição. Para a Justiça Eleitoral, a simples previsão de recursos na Lei Orçamentária Anual não é suficiente para legitimar esse tipo de ação.

Outro ponto considerado relevante foi a associação da distribuição de pescado à imagem do então prefeito Edésio Cavalcanti. Segundo a decisão, os elementos reunidos no processo demonstram que a ação assistencial foi utilizada de forma promocional, vinculando o benefício concedido à figura do gestor municipal e gerando potencial desequilíbrio na disputa eleitoral.

A decisão também chama atenção para os valores investidos pela administração municipal na aquisição de peixes ao longo dos últimos anos. Conforme documentos analisados pela Justiça, o município contratou R$ 17.150,00 em pescado em 2021. Em 2023, o valor saltou para R$ 194.287,50 e, no ano eleitoral de 2024, alcançou R$ 546.630,00. Para o magistrado, o crescimento expressivo dos gastos públicos justamente no ano da eleição reforça a gravidade da conduta e evidencia sua capacidade de influenciar o cenário político local.

A sentença ainda concluiu que Carla Patrícia dos Santos Cunha e Bianca Gonçalves Castro tiveram participação direta na execução da distribuição dos peixes em diversas localidades do município. De acordo com o entendimento do juiz, ambas utilizaram a exposição decorrente da ação assistencial para promover suas respectivas imagens perante os eleitores, motivo pelo qual também foram responsabilizadas pelas irregularidades reconhecidas no processo.

Com a decisão, Edésio Cavalcanti, Adonilson Rabelo, Carla Patrícia dos Santos Cunha e Bianca Gonçalves Castro foram declarados inelegíveis por oito anos. A sentença também prevê a realização de novas eleições majoritárias em Turiaçu após o esgotamento dos recursos cabíveis e determina a retotalização dos votos das eleições proporcionais, com a exclusão dos votos atribuídos às candidatas condenadas.

Enquanto isso, o caso se consolida como mais um capítulo de grande repercussão na política de Turiaçu e reforça a série de questionamentos judiciais que vêm cercando a atual administração municipal.