Lei antibullying não está sendo aplicada alerta Hildo Rocha

Após a tragédia ocorrida no último dia 5 deste mês, na cidade de Rio Branco, estado do Acre, em que duas servidoras públicas municipais foram assassinadas a tiros por um jovem de 13 anos de idade na escola em que trabalhavam o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) chamou a atenção para a falta de aplicação efetiva da Lei 14.811, conhecida como Lei antibullying.

Segundo o parlamentar, o episódio reforça a preocupação crescente da sociedade com a violência nas unidades de ensino. “Mais uma vez, a população está assustada com o crime dentro da escola, com a violência dentro das escolas”, afirmou.

Hildo Rocha relatou que o adolescente entrou armado na escola, atirou contra várias pessoas e matou duas servidoras que tentaram contê-lo. Para o deputado, o caso demonstra como o bullying pode desencadear tragédias.

“E o motivo de toda essa violência é porque ele sofria bullying. Um jovem, um adolescente de 13 anos, por se sentir ofendido por ser vítima de bullying, destruiu a vida de várias famílias”, declarou.

Aplicação efetiva da Lei 14.811/2024

O parlamentar destacou que o Congresso Nacional aprovou legislação específica para combater esse tipo de violência, mas criticou a falta de implementação das medidas previstas.

Cobrança aos municípios, Ministério Público e comunidade escolar

Hildo Rocha também fez cobranças diretas aos gestores públicos, às escolas e ao Ministério Público, defendendo ações preventivas permanentes.

“As escolas têm que fazer o trabalho interno, têm que evitar bullying, porque o bullying pode desencadear esse tipo de violência”, disse.

Ao mencionar o caso ocorrido no Acre, o deputado afirmou que houve falhas no cumprimento da legislação. “Lá no Rio Branco, a lei não está sendo aplicada. O prefeito tem que prestar atenção. A comunidade escolar também”, declarou.

O deputado lembrou ainda que a norma foi sancionada em 2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estabelece a obrigação de políticas preventivas no ambiente escolar.

“É importante que todos os prefeitos, todos os diretores de escola saibam que existe uma lei que obriga que as escolas tenham um trabalho preventivo de antibullying”, enfatizou.

Ao encerrar o pronunciamento, Hildo Rocha defendeu capacitação dos profissionais da educação para lidar com conflitos e prevenir novos episódios de violência.

“É necessário treinar os profissionais que trabalham nas escolas, a lei determina que isso seja feito”, argumentou Hildo Rocha.