Maranhense assume o Governo de Roraima

Soldado Sampaio tomou posse nesta quinta-feira (Foto: Nilzete Franco/FolhaBv)

Em ato solene realizado na última quinta-feira (30), o deputado Soldado Sampaio(Republicanos) foi empossado como governador interino de Roraima. Durante a cerimônia na Assembleia Legislativa (ALE-RR), Sampaio prestou o juramento oficial, prometendo cumprir com rigor as legislações e as constituições vigentes, assumindo a missão de conduzir o Executivo Estadual até a realização de eleições suplementares diretas determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A mudança no comando do Estado ocorre após a cassação da chapa eleita em 2022. Logo após o juramento, o deputado Jorge Everton (União Brasil) declarou Sampaio oficialmente empossado e, ato contínuo, assumiu a presidência da Assembleia Legislativa.

Continuidade no Legislativo

O novo presidente da Casa, Jorge Everton, afirmou em entrevista a Folha de Boa Vista que pretende dar continuidade ao modelo de trabalho implementado por seu antecessor.

“Temos que buscar o que é melhor para o povo do estado de Roraima, abrir mão das vaidades e seguir sempre buscando o que é melhor para o Estado”, declarou.

Everton destacou ainda que espera uma gestão de Sampaio marcada pela transparência e foco no desenvolvimento econômico e no atendimento às populações mais carentes.

Autoridades Presentes

A cerimônia de posse reuniu as principais lideranças dos poderes e instituições de Roraima, reforçando o caráter de estabilidade institucional da transição. Entre os presentes, destacam-se:

Leonardo Cupello, presidente do Tribunal de Justiça (TJRR);

Brito Bezerra, presidente do Tribunal de Contas (TCE-RR);

Fábio Stica, procurador-geral do Ministério Público de Contas;

Natanael de Lima Ferreira, defensor público-geral;

Genilson Costa, presidente da Câmara Municipal de Boa Vista;

Natália Leitão, vice-presidente da OAB-RR.

Com a oficialização do governo interino, a expectativa agora gira em torno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR), que deverá definir o calendário para o novo pleito que escolherá o governador definitivo para o restante do mandato.

Quem é Soldado Sampaio

Francisco dos Santos Sampaio nasceu em 12 de maio de 1976, em Pedreiras (MA). É casado e pai de três filhos. Antes da vida pública, foi policial militar (concursado em 2001) e ganhou notoriedade com a luta pela categoria por meio da Associação de Policiais e Bombeiros Militares (APBM-RR).

Atualmente, ocupa o quarto mandato de deputado estadual: foi eleito em 2010, 2014, 2018 (nas três eleições pelo PCdoB) e 2022 (Republicanos), quando obteve 8.746 votos. Em 2020, foi chefe da Casa Civil no primeiro mandato do Governo Denarium.

Ademais, está no terceiro mandato de presidente da ALE-RR, cargo que assumiu em 2021 após o Supremo Tribunal Federal (STF) limitar sucessivas reeleições de membros de mesas diretoras em assembleias legislativas, entendimento que atingiu o então presidente Jalser Renier.

Durante a gestão, se notabilizou por uma série de ações voltadas ao servidor público, incluindo a aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Universidade Estadual (Uerr) e da Saúde, posse dos aprovados no concurso de 2018 da Assembleia e condução do novo certame da Casa em 2026, além de revisões salariais anuais, pagamento de progressões e políticas de fomento à agricultura familiar.

Sampaio promoveu uma reforma administrativa inédita que permite que cada servidor seja alocado dentro da estrutura organizacional, cumprindo as devidas atribuições, de acordo com as qualificações profissionais. Também promoveu campanhas para conscientizar a população sobre as medidas de prevenção e combate à Covid-19.

Em 2022, era o presidente da Casa quando a maioria dos deputados aprovou a cassação de Jalser Renier – que o considera inimigo político – após 27 anos de mandato. Foi a primeira vez que a ALE-RR declarou a perda de cargo de um de seus membros.

Prefeito de Lajeado Novo ocupa área da Igreja Católica e decisão provoca revolta na cidade

Uma decisão do prefeito de Lajeado Novo, Itaires Santos, tem gerado forte repercussão negativa e clima de indignação entre moradores e lideranças religiosas do município. A gestão municipal teria se apropriado de uma área pertencente à Igreja Católica, mesmo diante de manifestação contrária da própria Diocese. As informações são de Holden Arruda.

Para grande parte da população, a medida foi vista como desrespeitosa e uma afronta direta à comunidade católica e ao sentimento religioso da cidade. Moradores classificaram a atitude como autoritária e questionaram a falta de diálogo do prefeito.

Lideranças religiosas também demonstraram preocupação com o precedente criado pela ação, alertando para o risco de futuras intervenções em patrimônios ligados a outras denominações ou instituições religiosas.

Além do meio religioso, representantes da comunidade criticaram a postura da prefeitura. Segundo relatos, a justificativa oficial foi apresentada por meio de nota, mas não foi suficiente para conter a insatisfação popular, especialmente diante de outros episódios recentes que já vinham desgastando a imagem da atual gestão.

Imagens divulgadas mostram máquinas da prefeitura realizando serviços de terraplanagem na área, mesmo após a manifestação contrária da Igreja, o que aumentou ainda mais a revolta entre os moradores.

Emenda de Hildo Rocha assegura melhoria da infraestrutura em Itapecuru-Mirim

Em agenda no interior do Maranhão, o deputado federal Hildo Rocha intensificou a agenda de fiscalização de obras e reforçou o discurso de articulação política como motor de investimentos públicos. Durante visita ao Distrito do Leite, em Itapecuru-Mirim, o parlamentar destacou a execução de pavimentação em bloquete viabilizada por emenda parlamentar, em parceria com lideranças locais e o governo estadual.

A intervenção contempla mais de 9 mil metros quadrados de ruas pavimentadas, com drenagem, implantação de calçadas, sarjetas e meio fio. Segundo o parlamentar, a obra responde a demandas históricas da população. “Aqui é adeus poeira no verão, adeus lama no inverno”, disse, ao relatar que moradores enfrentavam dificuldades de mobilidade, especialmente em períodos chuvosos.

Parcerias produtivas

O parlamentar enfatizou que a pavimentação em bloquete no povoado Leite, é resultado de um pedido do vereador Emerson Ceará, com apoio de outras lideranças comunitárias.

Hildo Rocha também ressaltou o papel do governo estadual na execução da obra, evidenciando a articulação política entre diferentes esferas.

“Esse benefício está sendo executado pelo governador Carlos Brandão, com apoio do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão. São mais de seis milhões de reais do tesouro federal que eu arranjei para, através do estado, beneficiar vários municípios, além de Itapecuru Mirim também serão beneficiados os municípios de São Domingos, Barra do Corda e Presidente Dutra”.

Além da pavimentação, Rocha elencou outras ações viabilizadas na região. “Já conseguimos casas rurais, uma quadra coberta, uma casa de farinha e equipamentos agrícolas. Em breve vamos conseguir mais tratores e uma escavadeira hidráulica”, disse, associando os investimentos à melhoria da produtividade e da renda local.

Morador e liderança local, o empresário Zé Ceará reforçou a narrativa de entrega de resultados. “Isso aqui é fruto da parceria do deputado Hildo Rocha com o vereador Emerson Ceará, que lutou muito para conseguir esse trabalho. Isso aqui é uma das melhores coisas que tem no povoado, isso aqui não acaba mais nunca, fica para sempre”.

Zé Ceará também destacou a quebra de um ciclo de promessas não cumpridas. “Muita gente vinha e dizia que ia arrumar, mas nunca conseguia. O deputado Hildo Rocha já conseguiu várias coisas para os itapecuruenses. O povo está muito feliz, porque acabou o sofrimento de lama e poeira. Está resolvido o problema no nosso povoado”, afirmou.

Tragédia em Sucupira do Norte: mulher é morta pelo ex-companheiro, que tira a própria vida após o crime

Uma tragédia foi registrada na noite desta sexta-feira (1º), por volta das 23h40, na cidade de Sucupira do Norte. O caso ocorreu na Avenida Luís Gonzaga Carneiro, nas proximidades da antiga delegacia de polícia. As informações são de Maritonio Dantas.

De acordo com informações, Eduardo Sousa Azevedo, de 29 anos, atacou com uma faca a ex-companheira, Iris Dalva Martins Barreto Gomes, de 42 anos, que estava no local acompanhada de outras pessoas em um momento de lazer. A vítima não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local.

Após cometer o crime, Eduardo fugiu e, posteriormente, tirou a própria vida no quintal de uma residência situada na Rua Newton Bello.

Segundo relatos, Iris Dalva e Eduardo já haviam mantido um relacionamento e chegaram a morar juntos nas cidades de São Paulo e Brasília. Após o término, o homem passou a ameaçar a ex-companheira.

O corpo de Iris Dalva está sendo velado na Rua Dr. Adonias Lucas de Lacerda, próximo à Assembleia de Deus. Já o corpo de Eduardo está sendo velado na Avenida Luís Gonzaga Carneiro, nas proximidades do Posto Santa Clara.

O caso deve ser investigado pelas autoridades competentes.

181 municípios do Maranhão têm apoio do deputado Hildo Rocha para aumentar o valor da merenda escolar

O deputado federal Hildo Rocha (MDB) defendeu com ênfase o aumento do valor per capta/aluno para a alimentação escolar destinado aos municípios maranhenses inseridos na Amazônia Legal.

Representando um estado onde 181 dos 217 municípios estão dentro da Amazônia Legal, o parlamentar destacou as desigualdades regionais e os desafios específicos enfrentados pelas gestões municipais, especialmente no custeio da merenda escolar.

“Eu estou defendendo, estou falando a favor do projeto de lei 1248/2024 porque entendo que ele é de fundamental importância para que os alunos possam ter uma alimentação mais nutritiva. Aqui na Câmara represento o povo do Maranhão”, afirmou o deputado, ao justificar seu posicionamento.

Política de financiamento diferenciada

Hildo Rocha ressaltou que os custos logísticos e operacionais na região amazônica são significativamente mais elevados, o que exige uma política de financiamento diferenciada por parte do governo federal. Segundo ele, ignorar esse fator é penalizar diretamente as crianças que estudam nos municípios da região amazônica.,

“Sei que o custo para o fornecimento da merenda escolar em municípios da Região Amazônica é muito mais alto, muito mais elevado que em outros municípios de outras regiões”, pontuou.

Conhecimento da realidade

Em tom firme, o deputado reforçou que sua defesa não é abstrata, mas baseada na realidade concreta dos gestores municipais que enfrentam dificuldades para garantir alimentação de qualidade aos estudantes.

“Estou aqui defendendo porque eu sei que, se não se levar em consideração o custo do fator amazônico na hora de pagar a merenda escolar, na hora de transferir o recurso para os estados e para os municípios, os municípios do Maranhão precisam ter o valor da merenda aumentado”, declarou.

Deputado municipalista

A fala evidencia a linha de atuação do parlamentar, que tem priorizado o fortalecimento dos municípios, defendendo mais recursos, autonomia e justiça federativa. Para Hildo Rocha, políticas públicas nacionais precisam reconhecer as especificidades regionais para serem, de fato, eficazes.

A relação completa dos 181 municípios maranhenses que integram a Amazônia Legal pode ser acessada aqui.

PT lança Camarão, mas já garante apoio a Orleans em eventual 2º turno

Ao anunciar à direção maranhense do PT a decisão do partido de lançar a candidatura do vice-governador, Felipe Camarão, ao Governo do Estado, o presidente nacional da sigla, Edinho Silva, fez questão de salientar que a determinação não representava um rompimento com o governador Carlos Brandão. As informações são do Gilberto Léda.

Segundo dirigentes locais da sigla, o comunicado sobre a chapa majoritária chegou, também, com a antecipação de uma estratégia para um possível segundo turno: nesse caso, a resolução é para uma composição com o MDB, do pré-candidato Orleans Brandão.

Por conta disso, os petistas que ainda seguem no governo Brandão sequer precisam deixar seus cargos.

Mulher é executada em bar no interior do Maranhão

Uma mulher foi morta a tiros na noite desta quarta-feira (29), dentro de um bar no bairro Terra Bela, em Buriticupu, no interior do Maranhão.

A vítima foi identificada como Vera Souza Barros, conhecida na cidade como “Vera do Carlito”. Proprietária do bar, ela trabalhava no local no momento em que foi surpreendida pelos criminosos.

Segundo informações preliminares, dois homens em uma motocicleta se aproximaram do estabelecimento e efetuaram vários disparos. Após o crime, os autores fugiram e não foram localizados até o momento.

Vera também era servidora pública do município. Por enquanto, não há informações sobre a motivação do homicídio.

O caso deve ser investigado pela Polícia Civil, que busca esclarecer as circunstâncias do crime e identificar os autores.

Projeto de lei que acaba com atividades de contadores e administradores tem objeção de Hildo Rocha que consegue tirar de pauta o projeto

O deputado federal Hildo Rocha (MDB) conseguiu retirar de pauta, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 3178/2024, que propõe restringir competências profissionais em áreas econômico-financeiras, atualmente exercidas por contadores, administradores e outros especialistas.

A proposta, apresentada em agosto de 2024, altera a legislação que regulamenta a profissão de economista, estabelecendo exclusividade desses profissionais em atividades como assessoria econômico-financeira, elaboração de laudos, análises de viabilidade e avaliações de ativos de empresas. A medida gerou forte reação de entidades representativas, especialmente do setor contábil.

Durante o debate na comissão, Hildo Rocha criticou duramente o conteúdo do projeto, afirmando que a proposta compromete diretamente outras categorias profissionais. “Esse projeto de lei fere de morte a profissão dos contabilistas, fere de morte os administradores do Brasil”, declarou.

O parlamentar destacou que o texto cria uma sobreposição indevida de atribuições ao estabelecer caráter exclusivo para atividades que já são desempenhadas por administradores, contadores e engenheiros. “Quando diz, no artigo 1º-A, que é privativo do economista diversas ações que também são de competência dos administradores e dos contadores, além de engenheiros de diversas formações, não tem sentido nenhum, porque vai impedir os outros profissionais de exercer essas atividades”, argumentou.

Hildo Rocha também rebateu a justificativa de que tais atividades seriam de natureza econômica que por isso só poderia ser exercida por economistas. “Natureza econômica é tudo o que acontece dentro de uma empresa. Natureza econômica é tudo o que acontece dentro de uma instituição. Ou seja, não vai haver mais espaço de serviços nem para o contador, nem para o administrador”, afirmou.

Como alternativa para viabilizar um consenso, o deputado sugeriu a retirada de um único termo do texto. “A minha sugestão é tirar só uma palavra. Tira a palavra ‘privativamente’ do artigo 1º-A. Tirando ‘privativamente’, está resolvido”, propôs, ao defender a construção de um acordo entre os parlamentares.

Diante da falta de entendimento, a articulação liderada por Hildo Rocha resultou na retirada do projeto de pauta, evitando sua votação naquele momento.

FPM: com alta de 17% em relação a 2025, prefeturas partilham R$ 5,6 bilhões nesta quinta-feira (30)

Os municípios brasileiros recebem nesta quinta-feira (30) o terceiro repasse de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No total, as prefeituras vão partilhar R$ 5,6 bilhões, um aumento de cerca de 17% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram distribuídos R$ 4,8 bilhões.

O especialista em orçamento público César Lima avalia que o resultado é positivo para as prefeituras e indica uma tendência de recuperação na arrecadação. Na avaliação dele, o cenário pode ser um indicativo de que o modelo de compensação previsto nas novas regras do Imposto de Renda pode estar surtindo efeito.

“Isso pode nos demonstrar que o ano será positivo para o FPM e que muito provavelmente a conta do governo em relação ao imposto de renda sobre as grandes fortunas, aquele adicional para compensar a não arrecadação daqueles que ganham até 5 mil reais, pode ter realmente se mostrado real, com números que não vão prejudicar os municípios ao longo do ano. Contudo, é necessário que continuemos acompanhando essa trajetória”, destaca.

BARRA DO CORDA R$ 1.950.132,48

JENIPAPO DOS VIEIRAS R$ 835.771,90

FERNANDO FALCÃO R$ 557.181,27  

Sobre o FPM

O FPM é considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros e é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos do fundo são formados por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor recebido pelos municípios varia conforme o número de habitantes e é atualizado anualmente com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fonte: Brasil 61

Deputado Hildo Rocha destaca competências e limites do Poder Legislativo em aula promovida pela FUG

A convite da Fundação Ulysses Guimarães (FUG), o deputado federal Hildo Rocha (MDB) ministrou conferência sobre as competências e os limites do Poder Legislativo no Brasil, abordando aspectos históricos, constitucionais e práticos da atuação parlamentar. Durante a explanação, o parlamentar ressaltou que o Legislativo é um dos três pilares institucionais da República e exerce funções essenciais para o equilíbrio democrático.

Segundo Hildo Rocha, a atual estrutura federativa brasileira foi consolidada com a Constituição de 1988, que fortaleceu especialmente os municípios. “Os municípios passam a ter autonomia, passam a ter o direito de fazer a sua própria Constituição, que é a lei orgânica do município”, afirmou.

O deputado também destacou a participação decisiva do MDB na Assembleia Constituinte. “O MDB construiu essa Constituição de 88, que inova no mundo inteiro, quando faz com que o Estado brasileiro seja uma república federativa com três entes da federação”, declarou.

Funções essenciais do Legislativo

Durante a aula, Hildo Rocha enfatizou que o papel do Poder Legislativo vai muito além da apresentação de projetos de lei. Entre as atribuições principais estão:

• Legislar: elaborar leis ordinárias, leis complementares, emendas constitucionais e outras normas jurídicas;
• Fiscalizar: acompanhar e controlar os atos administrativos, financeiros e orçamentários do Poder Executivo;
• Debater propostas: promover discussões públicas e técnicas sobre matérias de interesse da sociedade;
• Representar a população: atuar como voz dos cidadãos nos parlamentos municipal, estadual e federal.

Processo legislativo exige análise técnica

O parlamentar explicou que toda proposta legislativa precisa seguir tramitação específica dentro das casas legislativas, passando por comissões temáticas antes de eventual votação em plenário.

Como exemplo, citou projetos ligados à habitação popular, que precisam ser examinados por diferentes colegiados. “Se tiver aumento de despesa ou diminuição, algum impacto no orçamento, ele vai ter que ser analisado na Comissão de Finanças e Tributação”, observou.

Além disso, ressaltou a importância da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por avaliar constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. “Toda matéria obrigatoriamente tem que ir à CCJ”, frisou.

Fiscalização é dever permanente

Outro ponto enfatizado foi a função fiscalizadora do Parlamento. Segundo Hildo Rocha, essa atividade pode ocorrer por meio de visitas técnicas, análise de balanços públicos, acompanhamento da execução orçamentária e instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

“Todas as comissões da Câmara dos Deputados têm o poder de fiscalizar, assim como a CPI também”, explicou.

Ele também alertou que muitos cidadãos ainda enxergam de forma limitada a atuação parlamentar, associando o mandato apenas ao envio de recursos para municípios. “Não é esse só o papel do parlamentar”, disse.

Defesa da autonomia municipal

Ao encerrar a conferência, Hildo Rocha voltou a defender o fortalecimento dos municípios como caminho para o desenvolvimento nacional. Para ele, a autonomia municipal conquistada em 1988 foi uma das maiores transformações institucionais do país.

“O MDB defendeu sempre essa bandeira de fortalecer os municípios”, concluiu.