Projeto de lei que acaba com atividades de contadores e administradores tem objeção de Hildo Rocha que consegue tirar de pauta o projeto

O deputado federal Hildo Rocha (MDB) conseguiu retirar de pauta, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 3178/2024, que propõe restringir competências profissionais em áreas econômico-financeiras, atualmente exercidas por contadores, administradores e outros especialistas.

A proposta, apresentada em agosto de 2024, altera a legislação que regulamenta a profissão de economista, estabelecendo exclusividade desses profissionais em atividades como assessoria econômico-financeira, elaboração de laudos, análises de viabilidade e avaliações de ativos de empresas. A medida gerou forte reação de entidades representativas, especialmente do setor contábil.

Durante o debate na comissão, Hildo Rocha criticou duramente o conteúdo do projeto, afirmando que a proposta compromete diretamente outras categorias profissionais. “Esse projeto de lei fere de morte a profissão dos contabilistas, fere de morte os administradores do Brasil”, declarou.

O parlamentar destacou que o texto cria uma sobreposição indevida de atribuições ao estabelecer caráter exclusivo para atividades que já são desempenhadas por administradores, contadores e engenheiros. “Quando diz, no artigo 1º-A, que é privativo do economista diversas ações que também são de competência dos administradores e dos contadores, além de engenheiros de diversas formações, não tem sentido nenhum, porque vai impedir os outros profissionais de exercer essas atividades”, argumentou.

Hildo Rocha também rebateu a justificativa de que tais atividades seriam de natureza econômica que por isso só poderia ser exercida por economistas. “Natureza econômica é tudo o que acontece dentro de uma empresa. Natureza econômica é tudo o que acontece dentro de uma instituição. Ou seja, não vai haver mais espaço de serviços nem para o contador, nem para o administrador”, afirmou.

Como alternativa para viabilizar um consenso, o deputado sugeriu a retirada de um único termo do texto. “A minha sugestão é tirar só uma palavra. Tira a palavra ‘privativamente’ do artigo 1º-A. Tirando ‘privativamente’, está resolvido”, propôs, ao defender a construção de um acordo entre os parlamentares.

Diante da falta de entendimento, a articulação liderada por Hildo Rocha resultou na retirada do projeto de pauta, evitando sua votação naquele momento.