O
presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto
(PCdoB), promulgou, nesta quinta-feira (4), a Lei 11.274/20 , referente
ao Projeto de Lei 100/2020, de autoria da deputada Helena Duailibe
(Solidariedade) e coautoria do deputado Adriano Sarney (PV), que dispõe
sobre a suspensão, por 90 dias, do desconto salarial das parcelas de
empréstimos consignados em folha de pagamento de aposentados, servidores
públicos e empregados da iniciativa privada. A iniciativa contempla
ainda parcelas de financiamentos, cartões de crédito e operações de
arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e
descontados dos salários. A lei já está em vigor.
"Promulgamos
hoje a lei que suspende o desconto dos empréstimos consignados em folha
dos servidores públicos, aposentados e empregados da iniciativa
privada. Importante iniciativa, que dará um fôlego para muitos
trabalhadores neste momento delicado, economicamente, provocado pela
pandemia do novo coronavírus", declarou Othelino Neto em suas redes
sociais.
Após a
promulgação, durante uma live em sua conta oficial no Instagram, o
chefe do Legislativo estadual, esclareceu dúvidas dos internautas e
destacou a importância da lei. "Muita gente nos cobrou porque é uma
medida que tem realmente um impacto muito grande no equilíbrio das
finanças das famílias. Neste momento no qual todos passam por
dificuldade, essa lei é mais uma iniciativa da Assembleia, que usa sua
prerrogativa de legislar para superarmos as dificuldades por conta dessa
crise sanitária”, pontuou Othelino, acrescentando ainda que o
Parlamento Estadual tem priorizado matérias voltadas ao enfrentamento da
Covid-19, superando as diferenças político-partidárias em benefício do
bem comum.
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