O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), desmentiu uma informação que ele classificou com Fake News sobre a utilização de recursos da Educação.
No fim de semana, reportagem publicada do site Metrópoles, assinada pelo jornalista Tácio Lorran, afirmou que R$ 13 milhões da Educação teriam sido utilizados para pagamento a uma empreiteira supostamente ligada à família do governador Carlos Brandão.
A matéria foi rapidamente desmentida com base em documentos e decisões judiciais que evidenciam a falsidade das alegações, já que os recursos se referem a verbas vinculadas diretamente à educação básica, mas sim a valores de juros acumulados de precatórios do FUNDEF. A decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o uso desses valores de juros para fins diversos, desde que dentro da legalidade.
“Informo que os recursos oriundos dos precatórios do Fundef foram integralmente aplicados na educação, conforme determina a legislação: 60% destinados à valorização do magistério e 40% investidos em infraestrutura escolar. Os valores totalizam R$ 1,75 bilhão, executados com absoluta legalidade. Os rendimentos gerados enquanto os valores estavam depositados — no montante de R$ 372,8 milhões — têm natureza jurídica autônoma, conforme jurisprudência do STF. Além disso, esse valor foi utilizado em outras políticas públicas igualmente relevantes, com transparência e sem qualquer favorecimento, obedecendo totalmente o entendimento legal da Corte”, destacou Brandão, que ainda salientou “espalhe verdades para combatermos desinformação”.
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